Execução de Título Extrajudicial 0018115-16.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018115-16.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2026, 09:44

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:46

Confirmada

13/06/2026, 00:36

Confirmada

13/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018115-16.2021.8.16.0001 Com base no artigo 256, II e §3º, do CPC, indefiro o pedido de citação por edital formulado pela parte Exequente na petição de mov. 274.1, porquanto verifica-se que foram encontrados endereços/contatos nos quais não houve tentativas de citação da parte Executada. Deste modo, cite-se a Devedora TEKLA ENGENHARIA LTDA. nos endereços/contatos designados abaixo: 1. R. Althayr Antonio Bomfati, 65 - Cará-Cará, Ponta Grossa - PR, 84037-240 (mov. 247.1); 2. R. Carneiro Lobo, 456, ap. 1001 - Água Verde, Curitiba - PR, 80240-240 (mov. 252.1); 3. R. Cel. Dulcídio, 7, ap. 14 - Centro, Ponta Grossa - PR, 84010-280 (mov. 263.1); 4. (41) 99553-5318 e (41) 99972-7340 (mov. 263.1). Caso restem frustradas as tentativas de citação, determino, de ofício, a consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, PORTALJUD e PREVJUD. Com as respostas, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 19:05

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 19:05

Mero expediente

01/06/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 01:03

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:57

Confirmada

19/01/2026, 00:23

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018115-16.2021.8.16.0001 Indefiro o pedido de mov. 149.1, de citação por edital da parte Executada TEKLA ENGENHARIA LTDA., tendo em vista que não esgotados os meios disponíveis para sua localização. Determino a realização de buscas de endereços e contatos da parte Executada TEKLA ENGENHARIA LTDA., via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PORTALJUD (VIVO), CHAVE-COPEL, SANEPAR, PREVJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL/TRE (este somente para pessoas físicas eleitoras), bem como a expedição de ofícios às empresas de telefonia TIM, OI e CLARO. Em se tratando a parte Executada de pessoa jurídica, ordeno também a realização das buscas acima em nome de seu(s) sócio(s). Com as respostas, diga a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Ademais, ante o pedido de mov. 192.1, segue em anexo resposta da consulta realizada via o convênio CCS-Bacen. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (T) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ CCS 13/05/2025 17:05:56 CCSRE0801 Informações gerais para o CPF/CNPJ Requisição Nome(SRF): CPF/CNPJ: Número Requisição: Número Processo: Usuário Autorização: TEKLA ENGENHARIA LTDA 06.787.591/0001-75 20250513827885433 0018115-16.2021.8.16.0001 EJUAQ.ANALUCI Data/Hora Autorização:13/05/2025 14:21:27 BCO ABN AMRO REAL S.A.29/10/201011/02/2011EJUAQ.ANALU CI 13/05/2025 14:21:34 13/05/2025 16:36:50 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 11/02/2011 16/12/2024 EJUAQ.ANALU CI 13/05/2025 14:21:34 13/05/2025 16:36:50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 28/09/2010 30/11/2023 EJUAQ.ANALU CI 13/05/2025 14:21:34 13/05/2025 14:29:20 CREDCREA 24/04/2020 Não solicitado Relacionamentos Data Início Responsável pelo envio das informações Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado CPF/CNPJ Tipo Nome (SRF) 06.787.591/0001-75 CNPJ TEKLA ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ Consultados Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20250513827885433, efetuada em 13/05/2025. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Página 1 de3Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ CCS 13/05/2025 17:05:56 CCSRE0801 29/10/2010 11/02/2011 Data Fim Data InícioData InícioBCO ABN AMRO REAL S.A.13/05/2025 16:36:50 Responsável pelo envio das informações Dados Relacionamentos Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento 11/02/2011 29/10/2010 Data Fim SRF: TEKLA ENGENHARIA LTDA TEKLA ENGENHARIA LTDA EPPIF: Nome Instituição que possui o B/D/VTipo B/D/VAgênciaConta BCO ABN AMRO REAL S.A.Conta Corrente5252735171 Dados do CPF/CNPJ selecionado CPF/CNPJ Tipo de vínculoData InícioData Fim 06.787.591/0001-75 Titular 29/10/2010 11/02/2011 SRF: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA ANTONIO RICARDO SIQUEIRAIF: Nome Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data InícioData Fim 358.964.859-72 Representante, Responsável ou Procurador02/12/201011/02/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) 11/02/2011 16/12/2024 Data Fim Data InícioData InícioBCO SANTANDER (BRASIL) S.A.13/05/2025 16:37:42 Responsável pelo envio das informações Dados Relacionamentos Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento 16/12/2024 31/08/2021 Data Fim SRF: TEKLA ENGENHARIA LTDA TEKLA ENGENHARIA LTDA EPPIF: Nome Instituição que possui o B/D/VTipo B/D/VAgênciaConta BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Conta Corrente3525130059276 Dados do CPF/CNPJ selecionado CPF/CNPJ Tipo de vínculoData InícioData Fim 06.787.591/0001-75 Titular 11/02/2011 16/12/2024 SRF: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA ANTONIO RICARDO SIQUEIRAIF: Nome Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data InícioData Fim 358.964.859-72 Representante, Responsável ou Procurador11/02/201116/12/2024 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Página 2 de3Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ CCS 13/05/2025 17:05:56 CCSRE0801 28/09/2010 30/11/2023 Data Fim Data InícioData InícioCAIXA ECONOMICA FEDERAL13/05/2025 14:29:20 Responsável pelo envio das informações Dados Relacionamentos Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento 30/11/2023 31/08/2021 Data Fim SRF: TEKLA ENGENHARIA LTDA TEKLA ENGENHARIA LTDAIF: Nome Instituição que possui o B/D/VTipo B/D/VAgênciaConta CAIXA ECONOMICA FEDERALConta Corrente19523000011782 Dados do CPF/CNPJ selecionado CPF/CNPJ Tipo de vínculoData InícioData Fim 06.787.591/0001-75 Titular 28/09/2010 30/11/2023 SRF: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA ANTONIO RICARDO SIQUEIRAIF: Nome Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data InícioData Fim 358.964.859-72 Representante, Responsável ou Procurador28/09/201030/11/2023 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Página 3 de3

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018115-16.2021.8.16.0001 A parte Exequente pleiteia pela citação da parte Executada por meio de carta com aviso de recebimento, fundamentando-se no artigo 247 do Código de Processo Civil. O requerimento formulado pela parte Exequente não pode ser acolhido. Não se desconhece o fato de que o Código de Processo Civil vigente não repetiu a norma insculpida no artigo 222, “d” do CPC/1973 que expressamente proibia a citação postal na execução, de forma que o artigo 247 do CPC/2015 traz como exceções à citação pelo correio apenas as hipóteses de: ações de estado; quando o citando for incapaz; quando o citando for pessoa de direito público; quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência e quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma. Contudo, o artigo 249 do CPC/2015 prevê que: “a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio”. Já, o artigo 829 do CPC/2015 expressamente dispõe que a citação na execução por quantia certa será feita através de oficial de justiça, tendo em vista que o §1º de referido dispositivo prevê que: “§ 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”. O dispositivo seguinte estabelece que: “Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Deste modo, a citação postal revela-se incompatível com o procedimento de execução de título extrajudicial, visto que a diligência se trata de ato complexo que culmina em medidas que não podem ser praticadas por meio de carta, como o arresto, penhora e avaliação de bens. Sobre o tema, oportuno colacionar o seguinte entendimento doutrinário: “A despeito, contudo, de não constar do rol de hipóteses do novel art. 247, pensamos que remanesce a necessidade de citação executiva por meio do oficial de justiça em virtude da própria natureza do ato citatório inerente a esta modalidade processual (execução). Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i. e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não pagamento em três dias, (ii) de atos de constrição patrimonial em detrimento do devedor (nos casos de execução de obrigação de pagar quantia certa). Vê-se, pois, que há necessidade de robusta segurança acerca da efetiva comunicação do executado a respeito da ação executiva que lhe é movida, dado existir possibilidade de adoção de atos de invasão patrimonial em seu prejuízo” (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015). Assim, deve a citação da parte Executada ser realizada por meio de oficial de justiça. Cite-se o Executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, “caput’’, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. Caso a parte Executada resida em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, observando-se o disposto no artigo 288 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. No mandado deverá constar que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à Execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC). Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um) por cento ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para saldar a dívida (a cargo do próprio Oficial de Justiça – art. 870, ‘’caput’’, do CPC), de preferência aqueles eventualmente indicados pela parte Exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o Devedor (art. 829, § 1º, do CPC). Na forma do artigo 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bem(ns) móvel(is), deverá o oficial de justiça removê-lo(s) para o depositário público. Ainda, em caso de a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o Exequente para que proceda a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844, do CPC. Caso a parte Credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC. Efetivada a penhora, intime-se a parte Devedora, por seu advogado, de que estão constituídos como depositários do bem. Observe a Escrivania que os termos e autos de penhora deverão ser encaminhados ao Depositário Público para registro no Livro ou por meio eletrônico correspondente, na forma do artigo 107, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Não sendo encontrado o Devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, novo CPC), do que deverá ser intimado o Exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, do CPC. Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma. Por fim, registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Escrivania a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (L) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

06/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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