Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028265-95.2021.8.16.0182 - TJPR

Definitivo

23/09/2022, 18:33

Documento (Informações)

16/09/2022, 09:22

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 09:09

Confirmada

02/09/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:10

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2022, 18:45

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:24

Confirmada

28/07/2022, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2022, 10:26

Trânsito em julgado

19/07/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 10:09

Confirmada

07/07/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2022, 19:55

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 20:43

Ato ordinatório

21/06/2022, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:56

Por decisão judicial

16/05/2022, 23:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 13:03

Confirmada

07/04/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:27

Documento (Informações)

24/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:32

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 16:00

Confirmada

08/03/2022, 16:00

Documento (Informações)

08/03/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:30

Expedição de precatório/rpv

02/03/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 13:35

Confirmada

17/10/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO 1.Cite-se o Estado do Paraná, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC/2015) impugnar a execução e apresentar, sob pena de preclusão, o cálculo referente à retenção do imposto de renda, se houver. Dê-se ciência ainda do contido em eventual certidão de suspeita de prevenção anexada aos autos. 2. Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/10/2021, 16:29

Mero expediente

16/09/2021, 19:07

Documento (Informações)

13/09/2021, 18:09

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 01:01

Documento (Outros documentos)

12/09/2021, 16:29

Distribuição (sorteio)

10/09/2021, 21:08

Petição (Petição inicial)

10/09/2021, 21:07

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(50)