Procedimento Comum Cível 0065193-79.2012.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0065193-79.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065193-79.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065193-79.2012.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): MARIA APARECIDA ROMEIRO BERBICZ Réu(s): Associação Evangelica Beneficente de Campinas "Dr. ALCINDO CERCI NETO, CRM 16282, Perito MédicoJudicial, tendo sido nomeado Perito do Juízo nos autos de AÇÃO DE ERRO MÉDICO, nominados acima, vem informar e ao final requerer. Salvo melhor juízo do douto magistrado, o perito defende que os honorários propostos são condizentes com o trabalho e importância do mesmo no deslinde desta ação e estão em acordo com os a dificuldade técnica da perícia a ser realizada, com o tempo despendido (tanto para a elaboração do laudo quanto na eventual ocorrência de complementação), com os costumes locais de profissionais qualificados em exercer tal mister de modo correto e competente. Além dos quesitos que necessitam ser cuidadosamente respondido, o Perito observa que deverá fazer uma completa e metódica análise médica-pericial, o qual englobam diversos aspectos e minuciosa análise de extensa documentação médica já acostada aos autos. Sem estes aspectos, objetivamente e metodologicamente avaliados, a perícia seria muito simplória e lacônica, com aspectos comumente não conhecidos e não avaliados por médicos peritos não especializados na área, posto apresentam nuances singulares, cujas diferenças exigem um domínio de conhecimento para percebê-los e constante atualização e integração das mais diversas especialidades clínicas da medicina e áreas afins, aplicados ao contexto pericial. E ainda, fica o perito responsável, e a disposição da Justiça, pelo seu laudo e posterior controvérsia sobre o mesmo, caso venha a existir, até o arquivamento final do processo. Esgotamos o número de processos com cota associada a justiça gratuita e também aqueles em que houve redução dos honorários, em diversas comarcas que este perito atua. Frente ao exposto, o perito mantém sua proposta inicial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) satisfeitos antecipadamente. O perito aceita receber seus honorários em 4 (quatro) parcelas consecutivas e mensais, entretanto o exame será agendado após o depósito das 4 (quatro) parcelas via depósito judicial. Caso não seja possível o depósito dos honorários solicitados (integralmente ou parceladamente), respeitosamente, agradece a confiança do juízo depositada em nosso trabalho e solicita dispensa do encargo." MCLHPERITO- Perito - Homologação de Honorários Periciais -: 1. O valor solicitado pelo senhor perito (R$ 10.000,00) não malfere a razoabilidade e proporcionalidade técnica do trabalho Homologo os honorários periciais aqui requeridos considerando estimativa de horas técnicas para desenvolvimento do trabalho e demais explicações apresentadas pelo il. perito e que acima seguem transcritas como razões de decidir. Brilhantemente decidiu o colega MM Juiz Dr. Abelar Baptista Pereira Filho, in verbis: (...) “Em respeito ao grau de zelo profissional dos peritos deste Juízo nomeados, necessidade de atuação imparcial e escorreita com compromisso assumido e ainda remuneração digna, como pugnam os causídicos quando as fixações de verbas sucumbenciais em todos os autos que atuam, devendo pois, dar exemplos de dignificação de atuação de profissionais que atuam de modo correlato no auxílio à resolução de causas, pelo juízo, de interesse destes profissionais e, considerando o caso em concreto e os valores apresentados, verifico que não há exagero na proposta apresentada pelo perito, mas sim no valor pretendido pelas partes que tentam utilizar paradigmas como se o trabalho pericial fosse sempre reiterado em iguais condições. Há, pois, de verificar por exemplo a quantidade de contratos discutidos, a natureza destes, o tempo de operação, número de quesitos propostos pelas partes, bem como o tempo de serviço despendido pelo perito, com possibilidades de esclarecimentos em audiência de instrução. Assim, vê-se que a proposta encontra-se fundamentada pela Resolução 01/2008, a qual orienta os Peritos Judiciais do Estado do Paraná, tal como a tabela de honorários da OAB orienta a cobrança a ser feita pelos advogados dos seus clientes. Além disso, vê-se que o próprio perito deduziu desconto a fim de viabilizar a perícia, salienta-se ainda, que não há preclusão quanto a documentos não juntados nos autos, posto que é da natureza da perícia, caso entenda o expert, a solicitação de apresentação de tantos documentos que sejam necessários para a conclusão do laudo. Portanto, por ausência de impugnação com paradigma condizente ao caso, rejeito as teses das partes. 2. Realizado o depósito, observadas as formalidades, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos e confecção do laudo, os quais devem estar concluídos e apresentados em juízo, no prazo de 60 dias. 3. O levantamento dos honorários periciais será feito 50% (cinquenta por cento), por ocasião dos trabalhos e o restante por ocasião da apresentação do laudo em juízo, ambos mediante alvará judicial. 4. Com a entrega da perícia, manifestem-se as partes, querendo, no prazo comum de 15 dias (CPC, artigo 477,pgf 1º). Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0065193-79.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065193-79.2012.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): MARIA APARECIDA ROMEIRO BERBICZ Réu(s): Associação Evangelica Beneficente de Campinas "MARIA APARECIDA ROMEIRO BERBICZ, brasileira, divorciada, aposentada, amplamente qualificada nos autos em epígrafe, qual seja, AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em face de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de sequência nº 480.1, informar que, diligenciando acerca da inércia do Sr. Perito em atender às determinações deste D. Juízo, descobriu que o mesmo faleceu, conforme informação divulgada pela AML - Associação Médica de Londrina à comunidade médica local (doc. anexo1). Desta feita, e visando dar prosseguimento ao feito, pugnase pela imediata nomeação de novo perito devidamente inscrito no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 156, § 1º do CPC), para que tome conhecimento do feito e se manifeste acerca das indagações formuladas pelo D. Desembargador Albino Jacomel Guérios acerca da controvérsia (mov. seq. nº 457.1)." MCLGERAL - I - Diante da informação trazida pela parte autora acerca do óbito do Perito judicial Henrique Alves Pereira Júnior, segundo consta na notícia divulgada pelo Jornal da Associação Médica de Londrina na data de março de 2019, necessária é a nomeação de um novo perito para que possa prestar os devidos esclarecimentos a despeito do quesito e indagações formuladas pelo juízo ad quem. Desse modo, nomeio em substituição o Perito Médico Dr. Alcindo Cerci Neto, intime-o para tomar conhecimento da causa e para, querendo, aceitar o encargo e apresentar sua proposta de honorários, atentando-se para o fato de que o laudo pericial já se encontra encartado aos autos. ( II - Comunique-se a 10ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça acerca dos fatos ocorridos. III - Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

12/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 599) JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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