Cumprimento de sentença 0060778-14.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0060778-14.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2026, 00:42

Confirmada

13/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S):SARAH STOREY MAXWELL, CHARLES KIRKLAND MAXWELL PRAZO DE 45 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª Vara Cível de Londrina, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Cumprimento de sentença, assunto Causas Supervenientes à Sentença, sob nº 0060778-14.2016.8.16.0014, em que é(são) autor(es) juizo, e réu(s) SARAH STOREY MAXWELL, CHARLES KIRKLAND MAXWELL, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s), portador(a) do CPF 236.766.178-27;, portador(a) doparte(s)CHARLES KIRKLAND MAXWELLSARAH STOREY MAXWELL CPF 236.766.218-59, motivo pelo qual, se procede por meio deste sua para no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMAÇÃO, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.116,98 referente as custas do Escrivão, R$ 143,48 referente, sob pena de execução.as custas do Distribuidor/Contador e R$ 42,25 referente a Taxa Judiciária - Funjus Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, é expedido o presente edital, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, que será publicado. O prazo de resposta será contado após o decurso de 30 (trinta) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, VICTORIA CAROLINA GALVÃO ZAMORANO, Analista Judiciário, conferi e digitei. Londrina, 08 de abril de 2026. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico OBSERVAÇÃO. https://portal.tjpr.jus.br/projudi

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:48

Mudança de Assunto Processual

09/04/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:21

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060778-14.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.335,67 Exequente(s): ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): CHARLES KIRKLAND MAXWELL SARAH STOREY MAXWELL 1 - Defiro o pedido formulado pela serventia para autorizar o prosseguimento do feito como Cumprimento de Sentença para cobrança de custas processuais, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2 - Promova a serventia a inclusão da serventia no polo ativo, em substituição à ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA, diante da natureza do crédito aqui executado; 3 - Promova a parte executada o cumprimento voluntário do julgado com relação às custas processuais, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC. Advirto a parte executada que o descumprimento da providência no prazo estabelecido, acarretará no prosseguimento do feito com diligências constritivas, inclusive com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica, nos termos dos arts. 523, §3º, 771 e 831 todos do CPC. 4 - A intimação da parte vencida se dará na forma prevista no art. 513, §§2º a 4º da lei de processo. 5 - Fica desde logo autorizada a expedição de certidão na forma prevista no art. 828 c/c art. 513 da lei de processo, se do interesse da parte exequente. 6 - Esgotado o prazo e não havendo o pagamento, promova-se o bloqueio de valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, acrescido das custas da execução (vide Instrução Normativa nº 9/2019 da CGJ), ficando desde já a serventia autorizada a efetuar buscas nos sistemas disponíveis com a finalidade de localizar o número do CPF da parte executada, caso não haja nos autos. 7 - Uma vez localizados valores, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 8 - Após a transferência, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive, para fluência do prazo para defesa. 9 - Decorrido o prazo para defesa sem manifestação da parte executada ou havendo aquiescência quanto à liberação dos valores, expeça-se alvará em favor da serventia, com posterior conclusão para extinção. 10 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 18:05

Ato ordinatório

18/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:11

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:25

Documentos

Edital

•13/04/2026, 00:00

19/02/2026, 00:00

14/01/2025, 00:00

03/10/2024, 00:00

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060778-14.2016.8.16.0014. Exequente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executados: CHARLES KIRKLAND MAXWELL SARAH STOREY MAXWELL 1 - Objetivando a concretização da execução, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.335,67 defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 461 para determinar o acionamento das seguintes ferramentas: I - Banco Central do Brasil para fornecimento de informações sobre a existência de créditos vinculados ao serviço ‘Valores a Receber’ junto aos sistemas ‘A Registradora’ ou ‘SRV’, além de títulos de capitalização, consórcios, contratos de aquisição de bens móveis e imóveis e aplicações financeiras em nome da parte executada e o valor correspondente atualizado; II - CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e PREVIC (Superintendência Nacional da Previdência Complementar) para fornecimento de informações sobre a existência de planos de previdência privada de titularidade da parte executada, já com autorização para bloqueio dos créditos para obstar o levantamento pelo titular até ulterior deliberação, para permitir a manutenção dos termos e condições contratadas, principalmente os rendimentos; III - ofício ao Ministério do Trabalho/CAGED para que informe todos os contratos de trabalho da parte executada para os últimos 12 meses, já com autorização para acionamento da ferramenta PREVJUD, se houver convênio vigente; IV - ofício ao INSS, solicitando-se informações sobre a existência de algum benefício percebido pela parte executada, a qualquer título, com indicação da natureza, data da implementação e valor, já com autorização para acionamento da ferramenta PREVJUD, se houver convênio vigente; V - BM&F Bovespa para que informe sobre a existência de valores mobiliários em nome da parte executada e o valor correspondente atualizado, se houver convênio vigente; VI - CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos) para que informe sobre a existência de valores mobiliários em nome da parte executada e o valor correspondente atualizado, se houver convênio vigente; VII - CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que informe sobre a existência de valores mobiliários em nome da parte executada e o valor correspondente atualizado, se houver convênio vigente; VIII - à Secretaria da Receita Estadual para que informe sobre a existência de créditos decorrentes do Programa Nota Fiscal Paraná em nome da parte executada e o valor correspondente atualizado, se houver convênio vigente; 2 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 3 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelos executados, inclusive eventual valor penhorado /levantado; II - promover o cumprimento do item 9.I da decisão de seq. 427; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

12/02/2024, 00:00

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060778-14.2016.8.16.0014. EXECUTADA: 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO PELO RELATOR APENAS PARA A TRAMITAÇÃO DA INSURGÊNCIA. 2. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE, NO CASO, DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AGRAVANTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, UMA VEZ QUE, REGULARMENTE CITADA, FOI CONSIDERADA REVEL NA DEMANDA ORIGINÁRIA (CPC, ARTS. 344 E 346). AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL, OUTROSSIM, ACERCA DOS EFEITOS QUE IMPEDEM A REVELIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (CPC, ART. 345). NULIDADE PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0023204-23.2021.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 14.03.2022; grifos e negritos inexistentes no original). 4 - Em prosseguimento, certifique a serventia sobre a intimação dos executados via PROJUDI/em cartório sobre as penhoras autorizadas no curso do processamento e sobre o transcurso do prazo para eventual impugnação. 5 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na sequência ‘423’. 6 - Objetivando a concretização da execução, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.335,67 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): CHARLES KIRKLAND MAXWELL SARAH STOREY MAXWELL 1 - Trata-se de Ação de Cobrança já na fase de Cumprimento de Sentença. Na fase de conhecimento os réus foram citados por edital (seq. ‘124’), o que motivou a nomeação de Curador Especial (seq. ‘134’) para o exercício pleno do direito de defesa. Depois de processamento regular, o feito recebeu sentença de procedência do pedido principal (vide seq. ‘169’), já transitada em julgado (seq. ‘207’), o que encerrou o encargo do auxiliar da justiça nomeado. Por fim, a lei de processo dispensa a nomeação de novo Curador Especial para a fase de execução forçada assim como não tem poderes o profissional que atuou na fase de conhecimento para receber intimação da parte citada de forma ficta. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E INDEFERIU O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELA CURADORA ESPECIAL DA PARTE DEVEDORA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. PRETENSÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA. PEDIDO FORMULADO PELA CURADORA ESPECIAL DA PRÓPRIA EMPRESA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CURADORA ESPECIAL NOMEADA EM RAZÃO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA RÉ NA FASE DE CONHECIMENTO. ATRIBUIÇÃO ENCERRADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RÉ DEVEDORA INTIMADA POR EDITAL PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA (ART. 513, §2º, IV, CPC). INTIMAÇÃO EDITALÍCIA PARA PAGAMENTO QUE NÃO COMPORTA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL EM PROL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E INTERESSE LEGÍTIMO NA ATUAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL NESTA FASE PROCESSUAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO QUE É DE INTERESSE EXCLUSIVO DA PARTE CREDORA. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento conhecido e desprovido” (TJPR. 14 CC. AI 40931-29.2020.8.16.0000. Relatora Desembargadora Themis de Almeida Furquim. Julgamento em 05/10/2020; grifos e negritos inexistentes no original). 2 - Assim, promova a serventia o cancelamento da habilitação do Curador Especial nomeado em favor dos devedores na fase de conhecimento (seq. ‘134’) porque encerrado o encargo e já arbitrada sua remuneração para a atuação na fase de conhecimento (vide seq. ‘169’). 3 - Os executados foram intimados por edital para pagamento inicial do débito (vide seq. ‘225’) mas deixou de constituir procurador ou apresentar defesa típica da fase, tal como certificado no sistema (vide seq. ‘241’). Com efeito, a ausência de iniciativa dos executados de constituir procurador ou apresentar endereço atualizado permite o prosseguimento do feito com transcurso dos prazos via PROJUDI/em cartório, independentemente de novas intimações, na forma prevista no art. 346 do CPC, como medida de eficácia e aceleração e sem prejuízo ao seu direito de defesa porque o feito se encontra disponível para recebê-la a qualquer tempo, para participar das fases do processamento. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. “CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS”. DUPLICATAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DECISÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DA defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘423’ para determinar o acionamento do SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome dos executados, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). 7 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 8 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores. 9 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar se subsiste interesse no pedido deduzido na peça de sequência ‘392’, diante dos resultados encontrados nas sequências ‘398’, ‘400’ e ‘402’. II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 10 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 11 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0060778-14.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.335,67 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): CHARLES KIRKLAND MAXWELL SARAH STOREY MAXWELL 1. Intimem-se o exequente para apresentação da conta atualizada do débito, após. 2. Defiro o pedido formulado pela parte credora para autorizar o lançamento do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes SERASA e SCPC, com fundamento no art. 782, § 3º e § 5º do CPC, porque: A - a parte executada foi chamada para providenciar a quitação sem sucesso; B - não existe notícia de outros bens disponíveis para penhora nesta fase; C - a medida não ofende a administração dos bens pelo titular; D - trata-se de medida restritiva típica dos processo de cobrança forçada contra devedor atéaqui insolvente; 3. Oficie-se. O expediente será emitido no sistema e ficará no aguardo do cumprimento pela própria parte interessada pela via direta, administrativamente. 4. A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, 782, § 4º). 5. Cumprida a medida, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento em 15 dias. 6. É obrigação da parte executada providenciar o levantamento da inscrição tão logo satisfeita completamente a obrigação, mediante certidão do Sr. Escrivão. Todos os custos da inscrição serão lançados na conta geral do débito e correrão por conta da parte executada. 7. O pedido de indisponibilidade de bens através da ferramenta CNIB formulado na sequência ‘347.1’ comporta acolhimento porque: a) o feito prosseguiu com medidas constritivas contra a parte executada mas sem sucesso para satisfação da dívida até esta fase; b) outras tentativas para constrição de bens foram realizadas mas todas infrutíferas (sequências ‘295.1, 329.1 e 344.1’); c) filio-me ao entendimento que a execução se processa no interesse do credor na forma do art. 797 da lei de processo, cabendo ao devedor apresentar medidas concretas para satisfação da dívida em aberto ou defesa contra as diligências constritivas pretendidas pela parte exequente; d) a ferramenta CNIB foi instituída através do Provimento nº 39/2014 do CNJ e a Ordem de serviço nº 39/2015 da CGJ-TJPR regulamentou a sua utilização pelos magistrados deste Estado para aceleração e unificação das medidas de indisponibilidade de bens em âmbito nacional, em benefício do credor, com o precípuo fim de evitar a ocultação de bens; Nesse sentido, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP. PREENCHIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.“No caso dos autos, o exequente já promoveu todos os atos processuais necessários à localização de bens, e, porquanto a execução, nos termos do artigo 797, do Código de Processo Civil, é movida no interesse do credor, impõe-se a reforma da decisão agravada, na medida em que não se vislumbra qualquer impedimento à consulta e à possível anotação de indisponibilidade de bens por meio da CNIB, sendo de se salientar que tal medida garante a celeridade processual garantida pelo artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.” (0018979-62.2018.8.16.0000 - 15ª Câmara Cível. Hayton Lee Swain Filho. 18/07/2018 - 19/07/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR. 15 CC. AI 75132-47.2020.8.16.0000. Relator Desembargador Shiroshi Yendo. Julgamento em 03/05/2021; grifos e negritos inexistentes no original). 2 - Objetivando a concretização da execução, determino seja promovida a anotação de indisponibilidade e oneração de todos os bens móveis e imóveis de propriedade dos executados CHARLES KIRKLAND MAXWELL, SARAH STOREY MAXWELL, através do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, se houver convênio pelo E. TJ, até o limite do valor do débito apresentado pelo exequente. Os custos da diligência deverão ser adiantados pela parte exequente, com fundamento no art. 82 do Código de Processo Civil, como medida concreta de aceleração, pacificação e acertamento. 3 - Autorizo desde logo a serventia a incluir o valor das despesas da diligência na conta geral do débito, para a hipótese de se tratar de requerimento formulado por parte beneficiária da gratuidade da justiça, em observância ao item ‘10’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. Esclareço a todos que o cumprimento, no futuro, da ordem de levantamento da indisponibilidade e oneração de bens autorizada nesta fase, deverá ser precedida do pagamento dos custos da averbação (se ainda não adiantados pela parte exequente) e da baixa da restrição, pela parte interessada, sejam executados ou terceiros, na forma dos itens ‘11’ e ‘12’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Confirmada

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