Execução de Título Extrajudicial 0000113-16.1999.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000113-16.1999.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2022, 17:31

Documento (Informações)

10/08/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 22:25

Confirmada

17/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:34

Confirmada

24/05/2022, 16:27

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 17:59

Trânsito em julgado

07/04/2022, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 17:45

Confirmada

18/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000113-16.1999.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000113-16.1999.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$91.070,69 Exequente(s): FERTILIZANTES HERINGER S/A Executado(s): LUIS CALABRIA Vistos para Sentença. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por FERTILIZANTES HERINGER S/A que intimada para se manifestar acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente, reconheceu sua ocorrência em petitório lançado à seq. 15. É o relatório. Decido. 2. Conforme se infere dos autos, o processo ficou paralisado de meados de janeiro de 2009 (Seq. 1), vindo a ser movimentado apenas em novembro de 2021, de ofício pelo Juízo. Na hipótese, a fim de evitar a prescrição intercorrente, deveria a parte exequente, antes do transcurso do prazo prescricional do título que funda o pedido, movimentar os autos a fim de confirmar que permanece o estado de insolvência da parte devedora, obstando, assim, o decurso do prazo prescricional. E tais atitudes independem de qualquer provocação judicial, já que se trata de diligência que compete à parte exequente. Ora, não se justifica atribuir ao Poder Judiciário o dever de intimar o interessado para que exerça as atividades de seu mister, em busca da satisfação de seu crédito, principalmente por se tratar de questão estritamente patrimonial. Vê-se, portanto, que o feito permaneceu durante vários anos no arquivo provisório, sendo que a parte exequente não demonstrou qualquer interesse no processo, nada requerendo a este Juízo, máxime nos tempos atuais em que se admite amplamente a utilização de sistemas como o BACENJUD, RENAJUD e o INFOJUD. Saliento, finalmente, que não se aplica ao caso o art. 1.056, do CPC/15, pois a prescrição se operou na vigência do CPC/73[[1]]; Portanto, latente a ocorrência da prescrição intercorrente, ante a inconteste inércia da parte credora. 3. Posto isto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, II, do CPC, em face dos executados retro nominados. Com fulcro no artigo 90, do CPC, condeno a parte exequente a arcar com as custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios ante a ausência impugnação. Observe-se a eventual aplicação do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, arquivando-se oportunamente. Diligências e anotações necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito [1] TJPR - Apelação Cível 1702985-1

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000113-16.1999.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000113-16.1999.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$91.070,69 Exequente(s): FERTILIZANTES HERINGER S/A Executado(s): LUIS CALABRIA Vistos para Sentença. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por FERTILIZANTES HERINGER S/A que intimada para se manifestar acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente, reconheceu sua ocorrência em petitório lançado à seq. 15. É o relatório. Decido. 2. Conforme se infere dos autos, o processo ficou paralisado de meados de janeiro de 2009 (Seq. 1), vindo a ser movimentado apenas em novembro de 2021, de ofício pelo Juízo. Na hipótese, a fim de evitar a prescrição intercorrente, deveria a parte exequente, antes do transcurso do prazo prescricional do título que funda o pedido, movimentar os autos a fim de confirmar que permanece o estado de insolvência da parte devedora, obstando, assim, o decurso do prazo prescricional. E tais atitudes independem de qualquer provocação judicial, já que se trata de diligência que compete à parte exequente. Ora, não se justifica atribuir ao Poder Judiciário o dever de intimar o interessado para que exerça as atividades de seu mister, em busca da satisfação de seu crédito, principalmente por se tratar de questão estritamente patrimonial. Vê-se, portanto, que o feito permaneceu durante vários anos no arquivo provisório, sendo que a parte exequente não demonstrou qualquer interesse no processo, nada requerendo a este Juízo, máxime nos tempos atuais em que se admite amplamente a utilização de sistemas como o BACENJUD, RENAJUD e o INFOJUD. Saliento, finalmente, que não se aplica ao caso o art. 1.056, do CPC/15, pois a prescrição se operou na vigência do CPC/73[[1]]; Portanto, latente a ocorrência da prescrição intercorrente, ante a inconteste inércia da parte credora. 3. Posto isto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, II, do CPC, em face dos executados retro nominados. Com fulcro no artigo 90, do CPC, condeno a parte exequente a arcar com as custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios ante a ausência impugnação. Observe-se a eventual aplicação do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, arquivando-se oportunamente. Diligências e anotações necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito [1] TJPR - Apelação Cível 1702985-1

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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