Usucapião 0007051-41.2017.8.16.0165 - TJPR

Usucapião 0007051-41.2017.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2022, 17:36

Documento (Informações)

11/07/2022, 17:46

Remessa (em diligência)

11/07/2022, 17:42

Trânsito em julgado

11/07/2022, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007051-41.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007051-41.2017.8.16.0165 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE JOSE DIVAL BARBOSA BUENO representado(a) por MARIA JOSÉ MACIELBUENO MARIA JOSÉ MACIELBUENO Réu(s): ESPÓLIO DE HELENA TOTH ESPIRITO SANTO representado(a) por LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO Homologo, para os devidos fins, a desistência manifestada pela parte autora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil. Em tempo, diante da concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade da verba, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Publicação e registro já formalizados. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

07/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:18

Confirmada

06/07/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 15:30

Confirmada

06/07/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 14:58

Desistência

04/07/2022, 20:58

Documentos

Conclusão

•07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007051-41.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007051-41.2017.8.16.0165 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ANTONIO BARBOSA BUENO IREENI BUENO CANO JACIR DOS SANTOS BARBOSA BUENO JOSE ADENILSON BARBOSA BUENO JURANDIR BARBOSA BUENO MARIA JOSÉ MACIELBUENO SANDRA BARBOSA BUENO MACHADO SILVIO BARBOSA BUENO ZENILDA APARECIDA BARBOSA BUENO DOMINGUES Réu(s): ESPÓLIO DE HELENA TOTH ESPIRITO SANTO LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO 1. Indefiro a petição do evento 160, tendo em vista que a parte autora pretende alterar os termos da petição inicial. Verifica-se da leitura da petição inicial, bem como dos documentos anexados, que as áreas objeto da pretensão são parte do lote de nº 02 e a área integral nº 05, com áreas de 203,75m² e de 534,37m², respectivamente. O contrato de comprova e venda juntada no evento 1.4 diz respeito apenas a 203,75m² do lote de nº 02, e a integralidade do lote de nº 05. Na petição inicial, postulou o autor a usucapião apenas das áreas descritas no contrato, discorrendo apenas com base nele acerca da origem da posse. Não houve descrição da origem da posse de qualquer outra área, sendo as únicas áreas descritas na petição inicial as já mencionadas. Apesar disso, a planta juntada no evento 160.2 diz respeito a lotes de nº 08, nº 09 e nº 10, com áreas de 596,29m², de 676,62m² e de 1.095,10m², sendo possível observar que 160 superam em muito, inclusive, as áreas que compõe a matrícula do evento 1.3. Assim sendo, deverá a parte autora cumprir o determinado no item 3. Da planta e do memorial descritivo da decisão do evento 192, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, já que a ausência de oferta da planta e do memorial descritivo com o apontamento exato das áreas que pretende usucapir, impede o regular prosseguimento do feito. Caso pretenda aditar a petição inicial, fica ciente, desde logo, que a providência exigirá a juntada das matrículas de todos os imóveis atingidos; a inclusão dos proprietários registrais de todos os imóveis atingidos no polo passivo; a juntada das certidões devidas; e a concordância do réu já citado e do DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E DE RODAGEM, caso persista a infração à faixa de domínio na forma indicada no evento 236. 2. Acolho as petições dos eventos 237 para determinar: a) a exclusão de ANTONIO BARBOSA BUENO, IRENI BUENO CANO, JACIR DOS SANTOS BARBOSA BUENO, JOSE ADENILSON BARBOSA BUENO, JURANDIR BARBOSA BUENO, SANDRA BARBOSA BUENO MACHADO, SILVIO BARBOSA BUENO e ZENILDA APARECIDA BARBOSA BUENO DOMINGUES (herdeiros) do polo ativo; b) a inclusão do ESPÓLIO DE JOSÉ DIVAL BARBOSA BUENO, representado por MARIA JOSÉ MACIEL BUENO, no polo ativo; c) a anotação de que LUIZ CARLOS ESPÍRITO SANTO, na qualidade de cônjuge sobrevivente, é o representante legal do ESPÓLIO DE HELENA TOTH ESPÍRITO SANTO; d) a exclusão de ELZA GUERKE LONDRES como confinante; e) a inclusão de MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificada no evento 265, como confinante. 3. Cumprido o item 1, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007051-41.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007051-41.2017.8.16.0165 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ANTONIO BARBOSA BUENO IREENI BUENO CANO JACIR DOS SANTOS BARBOSA BUENO JOSE ADENILSON BARBOSA BUENO JURANDIR BARBOSA BUENO MARIA JOSÉ MACIELBUENO SANDRA BARBOSA BUENO MACHADO SILVIO BARBOSA BUENO ZENILDA APARECIDA BARBOSA BUENO DOMINGUES Réu(s): LUIZ CARLOS ESPIRITO SANTO 1. Por conta da ausência de interesse no feito, desabilitem-se o Município de Telêmaco Borba (evento 131), a Fazenda Pública Nacional (evento 159). Vale observar que, em se tratando de usucapião, a intimação não deve ser dirigida à Fazenda Pública Nacional, mas, sim, diretamente ao ente federativo, representado pela AGU. Verifica-se, ainda, que o Estado do Paraná não se manifestou de forma conclusiva. Portanto, intimem-se a União e o Estado do Paraná (evento 37), por meio de suas procuradorias, para que, querendo, se manifestem. 2. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3. Da planta e do memorial descritivo Intime-se a parte autora para que esclareça as informações constantes no memorial descritivo e na planta apresentados no evento 160, considerando que os lotes neles apontados (nº 08, nº 09 e nº 10) não correspondem aos lotes indicados na petição inicial (nº 02 e nº 05), devendo ser indicada a exata localização das porções destes lotes que pretende usucapir (203,75m² e 534,37m², respectivamente), indicando também objetivamente quem são os confrontantes das áreas apontadas sobre a porção total dos lotes. 4. Do polo ativo A despeito de entendimentos contrários, não reputo necessário o ajuizamento de inventário judicial para que se tenha, então, a figura do espólio. O espólio é o conjunto de bens, de direitos e de obrigações da pessoa falecida e se constitui com a morte, independentemente de ajuizamento de ação de inventário. Se assim não fosse, não existiria a figura do administrador provisório. Nesse contexto, em tendo havido composse entre a autora e seu falecido marido, é o espólio deste que deve compor o polo ativo, e não os herdeiros, sob pena de transmissão direta da propriedade, violando a necessidade de respeito à cadeia dominial. Esse é o entendimento do E. Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA E DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. VIA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Havendo vários herdeiros, não se admite que possa um dos condôminos do imóvel usucapir dos demais a parte ideal que lhes caberia na sucessão, eis que o direito de cada um, relativo à posse e ao domínio do acervo hereditário, permanece indivisível até que se proceda à partilha. A ação de usucapião deve ser utilizada pelo possuidor do imóvel a fim de adquirir, originariamente, sua propriedade através da via judicial e não por quem já a possui por direito de herança e cessão de direitos hereditários. A usucapião não pode ser utilizada como forma direta para transmissão da propriedade de bens imóveis que ainda não foram objeto de inventário, devendo ser regularizado o registro do bem em nome do herdeiro a quem couber o imóvel. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000036-17.2017.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 17.02.2020) Portanto, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, exclua do polo ativo ANTONIO BARBOSA BUENO, IRENI BUENO CANO, JACIR DOS SANTOS BARBOSA BUENO, JOSE ADENILSON BARBOSA BUENO, JURANDIR BARBOSA BUENO, SANDRA BARBOSA BUENO MACHADO, SILVIO BARBOSA BUENO e ZENILDA APARECIDA BARBOSA BUENO DOMINGUES, e inclua o Espólio de JOSÉ DIVAL BARBOSA BUENO. O espólio é representado pelo inventariante, ou caso ainda não tenha ocorrido a abertura de inventário, pelo administrador provisório, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. Em regra, o administrador provisório é o cônjuge sobrevivente, na forma do art. 1.797, incisos I a IV, do Código Civil. Na sua falta, deve ser o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens. Havendo mais de um na administração, o mais velho dentre eles. Caso já tenha sido promovida a partilha, pela via judicial ou extrajudicialmente, a legitimidade passa a ser dos beneficiários da partilha, eis que, a partir de tal ato, a figura do espólio se extingue. Assim, a parte autora deverá promover: a) juntada de certidão de distribuição atestando a inexistência de inventário judicial em relação ao Espólio de JOSÉ DIVAL BARBOSA BUENO, a ser expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do último domicílio do de cujus; a.1) em sendo certificada a distribuição de inventário judicial, deverá ser indicado o inventariante nomeado, apresentando-se cópia do respectivo termo de inventariança para comprovação do alegado e informação quanto ao advogado por ele constituído nos autos de inventário para dar celeridade às intimações. b) juntada de certidão atestando a inexistência de registro inventário e partilha extrajudicial em relação ao Espólio de JOSÉ DIVAL BARBOSA BUENO, a ser expedida pelo Tabelionato de Notas da Comarca do último domicílio do de cujus; b.1) em sendo certificado o registro de inventário e partilha extrajudicial, deverá ser juntado o respectivo instrumento público, habilitando-se, no lugar do espólio, os beneficiários da partilha, com a qualificação completa. c) cumpridos os itens "a" e "b", e sendo atestada a inexistência de distribuição e de registro de inventário do Espólio de JOSÉ DIVAL BARBOSA BUENO, deverá haver a inclusão no polo ativo do copossuidor, representado pelo cônjuge sobrevivente, no caso, a autora. 5. Do polo passivo A autora, desde o ajuizamento da ação, incluiu no polo passivo HELENA TOTH ESPÍRITO SANTO, coproprietária do imóvel, legitimada passiva, que, contudo, não foi incluída no polo passivo da autuação do feito. O corréu LUIZ CARLOS ESPÍRITO SANTO se autoqualificou como viúvo, entendendo-se que a sobredita pessoa é falecida. Portanto, determino a retificação da autuação para inclusão, no polo passivo, do Espólio de HELENA TOTH ESPÍRITO SANTO. Deverá a parte autora dar cumprimento às mesmas diligências determinadas no item 4 acima, mas em relação também ao Espólio de HELENA TOTH ESPÍRITO SANTO, a fim de regularizar a representação da parte ou mesmo incluir no polo passivo os beneficiários de eventual partilha realizada. 6. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

23/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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