Execução de Título Extrajudicial 0000108-37.1998.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000108-37.1998.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/02/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/12/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 14:28

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-37.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-37.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.856,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE Vistos e examinados. 1. Defiro a dilação de prazo pelo período pleiteado. 2. Após, intime-se a parte para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 17 de setembro de 2025. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Confirmada

25/09/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 10:20

deferimento

18/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-37.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-37.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.856,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE. Em razão do falecimento do executado, foi determinada a intimação do exequente para apresentar prova capaz de suplantar indícios de inexistência de herança (mov. 204.1). Indeferido o pedido de prosseguimento dos atos executórios, em razão da pendência de regularização do processo, determinou-se a juntada da certidão de óbito do executado, da certidão negativa de existência de inventário, da qualificação dos herdeiros e da matrícula atualizada dos imóveis penhorados (mov. 210.1). A certidão de óbito foi acostada ao mov. 213.2, enquanto os documentos constantes na seq. 223 referem-se apenas a consulta livre de escrituras de inventários na Seção de São Paulo – jurisdição diversa do último domicílio do executado. Quanto aos herdeiros, a seq. 245 informa que a única filha do executado, Sra. Taís Magnani Alicke, faleceu em 2001. Em decorrência desse óbito, a Sra. Erna Frieda Hesse Alicke – representada pelo Sr. Sidney Tardivele – promoveu o inventário dos bens daquela; contudo, faleceu em 2018, conforme consta na petição de mov. 246.1 Indeferida a expedição de ofício ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (251.1), a parte autora pugnou pela habilitação da Sra. Erna Frieda Hesse Alicke (mov. 255.1). Vieram conclusos. Decido. 2. Prefacialmente, ressalta-se que o pedido de habilitação dos herdeiros não foi apreciado anteriormente por razão da inércia da parte em juntar os documentos necessários. 3. No tocante à habilitação da herdeira Erna Frieda Hesse Alicke, verifica-se, pela petição de mov. 255.1, que a interessada faleceu em 2018, ficando, pois, impossibilitada sua habilitação nestes autos. 3.1. Intime-se a parte exequente para que indique os herdeiros aptos à habilitação. 4. Outrossim, permanecem pendentes as determinações referentes à juntada da matrícula atualizada dos imóveis e da certidão negativa de existência de inventário do executado. 4.1. Diante do exposto, intime-se se o exequente para que acoste aos autos os documentos pendentes. 5. Prazo de 15 (quinze) dias, 6. Não sendo cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, considerando que já houve a suspensão do processo. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-37.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-37.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.856,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE Vistos e examinados. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE. Em razão do falecimento do executado, foi determinada a intimação do exequente para apresentar prova capaz de suplantar indícios de inexistência de herança (mov. 204.1). Indeferido o pedido de prosseguimento dos atos executórios, em razão da pendência de regularização do processo, determinou-se a juntada da certidão de óbito do executado, da certidão negativa de existência de inventário, da qualificação dos herdeiros e da matrícula atualizada dos imóveis penhorados (mov. 210.1). A certidão de óbito foi acostada ao mov. 213.2, enquanto os documentos constantes na seq. 223 referem-se apenas a consulta livre de escrituras de inventários na Seção de São Paulo – jurisdição diversa do último domicílio do executado. Quanto aos herdeiros, a seq. 245 informa que a única filha do executado, Sra. Taís Magnani Alicke, faleceu em 2001. Em decorrência desse óbito, a Sra. Erna Frieda Hesse Alicke – representada pelo Sr. Sidney Tardivele – promoveu o inventário dos bens daquela; contudo, faleceu em 2018, conforme consta na petição de mov. 246.1 Indeferida a expedição de ofício ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (251.1), a parte autora pugnou pela habilitação da Sra. Erna Frieda Hesse Alicke (mov. 255.1). Vieram conclusos. Decido. 2. Prefacialmente, ressalta-se que o pedido de habilitação dos herdeiros não foi apreciado anteriormente por razão da inércia da parte em juntar os documentos necessários. 3. No tocante à habilitação da herdeira Erna Frieda Hesse Alicke, verifica-se, pela petição de mov. 255.1, que a interessada faleceu em 2018, ficando, pois, impossibilitada sua habilitação nestes autos. 3.1. Intime-se a parte exequente para que indique os herdeiros aptos à habilitação. 4. Outrossim, permanecem pendentes as determinações referentes à juntada da matrícula atualizada dos imóveis e da certidão negativa de existência de inventário do executado. 4.1. Diante do exposto, intime-se se o exequente para que acoste aos autos os documentos pendentes. 5. Prazo de 15 (quinze) dias, 6. Não sendo cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, considerando que já houve a suspensão do processo. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000108-37.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-37.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.856,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE DESPACHO Devolvo os autos, excepcionalmente sem impulso oficial, em razão da minha promoção ao cargo de Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, conforme Decreto Judiciário nº 545/2023–DM, veiculado no Diário da Justiça nº 3496, de 17/08/2023. Nestes 3 anos e 4 meses de efetiva prestação jurisdicional à Comarca de Marechal Cândido Rondon (já subtraídas as licenças-maternidade por mim usufruídas), foram proferidos 37.477 pronunciamentos judiciais, sendo 5.774 sentenças, 22.966 decisões e 8.737 despachos, uma média de 11.243 pronuncimentos/ano. Aproveito a oportunidade para registrar meu profundo agradecimento: Aos Juízes e Juízas de Direito titulares e Juízes Substitutos desta Comarca, com os quais tive não só uma relação de colegas de trabalho, mas nutro profunda amizade e admiração; À Sônia Cristina Pratas, Escrivã da Vara Cível, pessoa que admiro pelo empenho em seu labor, realizado com muito esmero e dedicação, energia esta que se reflete nos empregados da Unidade Cível, sempre atentos e zelosos nas suas funções; Aos demais servidores do fórum que nos auxiliaram nesta Jornada, Secretários de Direção, Oficiais de Justiça, estagiários, técnicos e terceirizados desta Casa de Justiça, por todo apoio, dedicação e valiosa contribuição; Aos advogados e advogadas e membros do Ministério Público, cuja relação sempre foi de muito respeito e partilha de inestimável conhecimento jurídico, reservo aqui o meu respeito e agradecimento; À minha equipe de assessoria do Gabinete Cível de Marechal Cândido Rondon, que sempre compreendeu meu direcionamento e trabalhou arduamente para tentar vencer a volumosa conclusão direcionada a esta magistrada, sempre com muita responsabilidade e visando, dentro do possível, atender ao jurisdicionado com a prestação mais célere e eficaz; Por fim, à toda a comunidade de Marechal Cândido Rondon, pelo acolhimento neste período em que aqui vivi, residi e fui feliz! A todos, muito obrigado! Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000108-37.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-37.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.856,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Louis Ricardo Alicke, em virtude do inadimplemento da Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária n. 96/00126-7, cuja dívida ao tempo do ajuizamento da ação perfazia o valor de R$ 12.856,40 (doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). 2. Em mov. 204 dos presentes autos, foi afastada a ocorrência de prescrição intercorrente e informada a constatação do óbito do executado, conforme informação já prestada nos autos 0000016-59.1998.8.16.0112, determinando-se ainda ao exequente a demonstração da utilidade da prestação jurisdicional, visto já existir informação de que o falecido não deixou bens. 3. Assim, o exequente se manifestou em mov. 207 que o contrato firmado entre as partes possui garantia hipotecária constituída sobre os imóveis de matrícula 19.710 e 18.963 do Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, já penhorados nos autos, e requereu o prosseguimento do feito com a realização dos atos executórios. 4. Tendo em vista que o processo se encontra suspenso desde 2020 para a habilitação dos herdeiros (mov. 179), inviável o prosseguimento do feito sem a prévia regularização. Assim, deverá a parte exequente promover a regularização do polo passivo no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada da certidão de óbito do executado, certidão negativa de existência de inventário e devida qualificação dos herdeiros, sob pena de extinção por incapacidade da parte, na forma do art. 77, §1º, inciso I do Código de Processo Civil. 5. No mesmo prazo, ao exequente para que promova a juntada da matrícula atualizada dos imóveis penhorados às fl. 80 dos autos físicos (mov. 1.1). 6. Em eventual inércia, intime-se pessoalmente a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito com o cumprimento dos itens 4 e 5 desta decisão. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 22 de setembro de 2022. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-37.1998.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-37.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.856,40 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ESPÓLIO DE LOUIS RICARDO ALICKE Vistos, etc. 1. A prescrição intercorrente, materializada na inércia processual do credor, faz com que o processo deixe de ser dinâmico e regular, como preconizado em lei, e mantenha-se estático e inerte, o que não pode penalizar a parte contrária, ao menos indefinidamente. De acordo com entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018), por uma aplicação analógica do art. 40, §2º da Lei 6.830/1980, o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano. Na hipótese, trata-se de ação de execução de escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, em que formulados diversos e sucessivos pedidos de suspensão do feito. Entretanto, em atenção ao entendimento acima colacionado, tem-se que não superado o prazo prescricional aplicável à espécie, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, pois não suspenso o feito por prazo superior ao da pretensão executiva, de modo que não configurada a prescrição intercorrente nos autos, até o momento. 2. Dando continuidade ao feito, e em análise aos processos que tramitam nesta Vara e em que LOUIS RICARDO ALICKE também é parte, constatei que é executado nos autos 0000016-59.1998.8.16.0112, em execução movida por BANCO DO BRASIL S/A. Naqueles autos, em mov. 253, foi acostada certidão de óbito do executado, que certifica seu falecimento em 12 de setembro de 2000, e informa não ter o falecido deixado bens, nem testamento conhecido. Na medida em que os herdeiros apenas respondem nas forças da herança (art. 1.792 do Código Civil e art. 796 do Código de Processo Civil), antes de ser promovida eventual habilitação, como medida de celeridade e economia processuais, e como forma de demonstrar a utilidade da prestação jurisdicional, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, faça prova capaz de suplantar os indícios de inexistência de herança. 3. Decorrido o prazo, conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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