Execução de Título Extrajudicial 0002376-20.2019.8.16.0115 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2026, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2026, 09:48

Confirmada

04/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 269) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:03

Confirmada

16/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2026, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2026, 16:40

Confirmada

30/01/2026, 00:08

Confirmada

30/01/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$84.539,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Quanto ao Sistema INFOSEG, convém pontuar que, na hipótese dos autos, não se ignoram as diversas tentativas já realizadas ao longo dos anos para a satisfação da execução através dos sistemas disponíveis, porém, insuficientes ou infrutíferas. Da mesma forma, é certo que o processo deve ser realizado em cooperação entre as partes e o juízo, a fim de que a satisfação da execução seja alcançada do modo célere, através dos recursos disponíveis. 2. De mais a mais, a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC). Bem por isso, compreende-se que o magistrado deve empreender todos os esforços necessários para atender ao requerimento do credor, quando possível, seja ao se cadastrar nos sistemas disponíveis e conveniados, seja através da expedição de ofícios para os órgãos competentes. Inclusive o E. TJPR já decidiu pela possibilidade de pesquisa de bens através do Sistema Infoseg, quando esgotados os meios de buscas disponíveis, sem sucesso. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA INFOSEG. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE BUSCAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. REJEIÇÃO DO PLEITO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO (SREI). CONSULTA QUE INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. LIVRE ACESSO A QUALQUER INTERESSADO. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Esgotados os meios de busca de bens do devedor usualmente utilizados, mostra-se possível a consulta de eventual patrimônio do devedor via Infoseg. 2. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0063500-53.2022.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 06.03.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM 1º GRAU QUE INDEFERIU A PESQUISA VIA INFOJUD E INFOSEG SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATARIA DE MEDIDA EXCEPCIONAL. OFÍCIO CIRCULAR Nº 58/2008. POSSIBILIDADE DE UTILIZAR OS MEIOS DISPONÍVEIS DO JUÍZO PARA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS DOS EXECUTADOS. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA QUANTO AO TEMA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0055156-83.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 17.02.2023) 3. Diante de todo exposto defiro o pedido de consulta via INFOSEG. 4. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. Assim, considerando que nos autos foram feitas diversas tentativas de satisfazer o crédito, as quais, todavia, restaram frustradas, inexiste empecilho à consulta junto ao Prevjud. Expeça-se o necessário. 5. Em caso de instabilidade do sistema, defiro desde já a expedição de ofício ao INSS. 6. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Por fim, o SIMBA é um sistema instituído pela Procuradoria-Geral da República para facilitar o recebimento e processamento de dados provenientes da quebra de sigilo bancário da parte, tendo como objeto dar celeridade e garantir segurança na obtenção e análise de procedimentos investigativos. No caso, porém, sequer foi deferida quebra de sigilo bancário dos executados, inexistindo, também, neste momento, quaisquer indícios de fraude à execução aptos a justificar a adoção desse procedimento. A medida em análise é excepcional, pois se constitui uma ferramenta de busca de bens, consubstanciada na quebra de sigilo bancários para verificação de ocultação de patrimônio, o que, por ora, não há indícios de tal, motivo pelo qual indefiro o pedido. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS. BITCOIN. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA PARA PESQUISA DE EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DOS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE. A UTILIZAÇÃO DE REFERIDO SISTEMA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE, EVENTUALMENTE, PODERIA SER DEFERIDA EM CAOS EXCEPCIONAIS EM QUE O PEDIDO DE RASTREAMENTO E CONSTRIÇÃO DE BENS TIVESSE SIDO DEFERIDO. SITUAÇÃO INEXISTENTE AQUI. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO CORRETA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0003635-70.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima - J. 18.05.2020) (TJ-PR - AI: 00036357020208160000 PR 0003635-70.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 18/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/05/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DECORRENTE DE TÍTULOS PRESCRITOS. MANDADO EXECUTIVO. DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS. (...) CCS-BACEN. CADASTRO QUE NÃO INDICA DADOS DE VALOR, DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU DE SALDOS DE CONTAS/APLICAÇÕES. INDEFERIMENTO. (...) SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS SIMBA. APLICABILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES DE ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS. (...) 4. O CCS-BACEN, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não indica dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. Permite somente verificar eventual relacionamento do devedor com outras instituições financeiras, portanto, busca de dados nesse cadastro não terá utilidade ao credor. (...) 6. A utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA, no mesmo sentido do CNIB, restringe-se aos casos em que há previsão legal, para casos de investigação. É um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, tendo por finalidade dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0009072-92.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 13.07.2020) 8. Intimações e demais diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:02

Deferimento em Parte

09/01/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:09

Confirmada

17/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:45

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2025, 10:50

Confirmada

08/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 01:18

Confirmada

18/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:53

Confirmada

07/04/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2025, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2025, 16:55

Confirmada

08/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99927-5109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$84.539,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Pretende a parte autora a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. Sobre o tema, o Provimento nº 39/2014 do CNJ, o qual foi regulamentado pelo TJPR, conforme a Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, instituiu a CNIB com a finalidade de “recepção e divulgação, os usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada” (art. 2º). Extrai-se das disposições do mencionado Provimento que se busca resguardar o patrimônio do devedor e garantir a eficiência e efetividade na prestação jurisdicional a quem procura a satisfação do seu crédito. Além disso, ao julgar o REsp n 1.377.507/SP, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese acerca da indisponibilidade de bens: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2. O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. No caso em discussão, estão presentes todos os requisitos estipulados pelo STJ, uma vez que o devedor foi regularmente citado, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora no prazo legal, bem como esgotou-se a possibilidade de busca por bens penhoráveis, restando infrutíferas todas as tentativas cabíveis. Neste sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB – REPETITIVO RESP Nº 1.377.507/SP – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020806-11.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Elizabeth M. F. Rocha - J. 13.08.2018) 1.1. Desta forma, tendo sido esgotadas todas as formas de satisfação do crédito, DEFIRO a indisponibilidade de bens do executado junto a CNIB. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, do CPC/15. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:06

deferimento

17/01/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:01

Confirmada

16/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$84.539,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Defiro o prazo retro pleiteado. 1.1. Intime-se com prazo de 15 dias. 2. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 216 no que for pertinente. 3. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:04

deferimento

25/10/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:05

Confirmada

22/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$84.539,26 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Os requisitos para o deferimento da indisponibilidade de bens do executado, conforme julgamento proferido nos autos do REsp n 1.377.507/SP são: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 2. Assim, preliminarmente à análise do requerimento retro, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a apresentação de certidão de (in)existência de bens imóveis em nome do executado. 3. Após, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:18

Outras Decisões

10/09/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:07

Confirmada

22/08/2024, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:27

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:24

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

27/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 16:11

Confirmada

14/06/2024, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:58

Confirmada

20/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 14:07

Confirmada

04/03/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2024, 13:51

Confirmada

19/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$73.546,49 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Considerando que não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora entendo pertinente o pedido retro. 2. A solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. 2.1. Posto isto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada. 2.2. Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 3. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO do evento no qual as informações forem vinculadas. 4. Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:05

deferimento

07/02/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:19

Confirmada

15/12/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:53

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:46

Confirmada

04/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$59.291,57 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. O STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Sisbajud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. 2.1. Na hipótese ventilada nos autos, tal medida foi executada há mais de 2 anos (mov. 89), de modo que, em razão do lapso de tempo percorrido entre a primeira tentativa de bloqueio “online” e o pedido ora em analise, bem como em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, e ante os acontecimentos ocorridos neste feito, DEFIRO o pedido de bloqueio online, notadamente por entender que eventual ato constritivo sobre importância em dinheiro é a que melhor se coaduna com o princípio da máxima utilidade do processo executivo em favor da parte credora. 3. Recolhidas as custas nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. 3.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 3.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC. 3.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 3.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 16:58

deferimento

20/10/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:13

Confirmada

17/09/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2022, 15:02

Confirmada

09/09/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$59.291,57 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Defiro o pedido retro, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Anote-se a situação dos autos, na forma do item 5.8.20 do Código de Normas: 5.8.20 - Os autos de execuções suspensas pela não-localização de bens penhoráveis ou do próprio devedor, poderão aguardar a iniciativa da parte no arquivo. Nesse caso, o feito será lançado na coluna "Processos Suspensos ou Arquivados sem Baixa" do Boletim Mensal de Movimento Forense. 3. Não havendo manifestação após o transcurso do prazo da suspensão a que alude o parágrafo anterior, arquivem-se os autos (§2º). 4. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) 5. Se não houver pronunciamento das partes após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, contado a partir da data do arquivamento, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição (§5º). 6. Caso haja manifestação de qualquer das partes durante os períodos de suspensão/arquivamento, venham conclusos. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

30/08/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:43

deferimento

25/08/2022, 20:52

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:14

Confirmada

11/08/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:39

Ato ordinatório

21/07/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 13:32

Confirmada

12/07/2022, 00:13

Confirmada

12/07/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$59.291,57 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos 1. Defiro a requisição de informações, na forma requerida, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para localização de bens passíveis de penhora, ante a impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular. 2. Vindo aos autos a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, dar regular andamento do feito. 3. No silêncio, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:10

Confirmada

23/05/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2022, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 10:36

Ato ordinatório

30/03/2022, 17:09

Ato ordinatório

29/03/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:48

Confirmada

18/03/2022, 00:19

Confirmada

18/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$46.303,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§5º, do art. 782 do CPC). 2. Após, INTIME-SE a parte credora para dar andamento ao feito, indicando bens à penhora, prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e demais diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:16

deferimento

03/03/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 08:12

Confirmada

26/12/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$46.303,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH 1.Pretende a parte autora a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. 2.Sobre o tema, o Provimento nº 39/2014 do CNJ, o qual foi regulamentado pelo TJPR, conforme a Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR, instituiu a CNIB com a finalidade de “recepção e divulgação, os usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada” (art. 2º). Extrai-se das disposições do mencionado Provimento que se busca resguardar o patrimônio do devedor e garantir a eficiência e efetividade na prestação jurisdicional a quem procura a satisfação do seu crédito. Além disso, ao julgar o REsp n 1.377.507/SP, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese acerca da indisponibilidade de bens: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2. O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3. As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4. A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5. Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6. O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens.7. A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8. No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9. Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) (grifei). 3.No caso em discussão, estão presentes todos os requisitos estipulados pelo STJ, uma vez que o devedor foi regularmente citado, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora no prazo legal, bem como esgotou-se a possibilidade de busca por bens penhoráveis, restando infrutíferas todas as tentativas cabíveis. Neste sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB – REPETITIVO RESP Nº 1.377.507/SP – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020806-11.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Elizabeth M. F. Rocha - J. 13.08.2018) 4. Desta forma, tendo sido esgotadas todas as formas de satisfação do crédito, DEFIRO a indisponibilidade de bens do executado junto a CNIB. 4.1.Nesta data promovi a inclusão. 5.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, do CPC/15. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, 08 de dezembro de 2021. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito Central Nacional de Indisponibilidade de Bens https://www.indisponibilidade.org.br/ordem/indisponibilidade/ VALIDAR RELATÓRIO PELO CÓDIGO HASH MANUAL INSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO FALE CONOSCO PR - VARA CIVEL, DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PUBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CIVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA MATELANDIA-PR Seja bem-vindo PRYSCILA BARRETO PASSOS REMOR seu último acesso foi em: 03/12/2021 às 15:29:37 HOME ORDENS USUÁRIOS CAIXA DE MENSAGENS MEUS DADOS TOKEN SAIR INDISPONIBILIDADE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE CONSULTA APROVAÇÃO CONSULTA SEGUNDA VIA RESPONDIDOS HISTÓRICO Indisponibilidade incluída com sucesso Número do Protocolo: 202112.0815.01941305-IA-820 Número do Processo: 0002376202019816011 Nome do Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJIDICIAL Data do Cadastramento: 08/12/2021 às 15:24:21 Emissor da Ordem: PR - Paraná - MATELANDIA - VARA CIVEL, DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PUBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CIVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - PRYSCILA BARRETO PASSOS REMOR Aprovado por: PR - Paraná - MATELANDIA - VARA CIVEL, DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PUBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CIVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - PRYSCILA BARRETO PASSOS REMOR Dados da Indisponibilidade: CPF: 008.998.429-33 Nome: ADRIANA DE LIMA KUNRATH IMPRIMIR 355e.9af4.7a1d.56cb.340f.293b.3b14.667e.c6f5.cb47 Sede do ONR: SRTVS, Quadra 701, Lote 5, Bloco A, Sala 221 – Centro Empresarial Brasília - CEP: 70.340-907 - BRASÍLIA-DF E-mail: [email protected] Horário de Atendimento - 2ª a 6ª feira, das 8:30h às 17:30h 1 of 1 08/12/2021 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:13

deferimento

08/12/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:44

Confirmada

05/11/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$46.303,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Os requisitos para o deferimento da indisponibilidade de bens do executado, conforme julgamento proferido nos autos do REsp n 1.377.507/SP são: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 2. Assim, preliminarmente à análise do requerimento retro, determino a intimação da parte exequente para que no prazo de 15 dias promova a apresentação de certidão de (in)existência de bens imóveis em nome do executado. 3. Após, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:17

Mero expediente

21/10/2021, 18:41

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:16

Confirmada

01/10/2021, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:42

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2021, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2021, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2021, 10:36

Confirmada

10/09/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$46.303,11 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Considerando que o exequente não manifestou interesse no veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD e não se logrou êxito em localizar outros bens passíveis de penhora entendo pertinente o pedido retro. 2. A solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência. 2.1. Posto isto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada. 2.2. Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 3. Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO do evento no qual as informações forem vinculadas. 4. Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

06/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 18:38

deferimento

29/08/2021, 21:04

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 15:45

Confirmada

06/08/2021, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:49

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2021, 15:03

Ato ordinatório

17/07/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2021, 11:04

Confirmada

15/07/2021, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:47

Confirmada

17/06/2021, 21:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:45

Ato ordinatório

27/05/2021, 14:50

Ato ordinatório

25/05/2021, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:31

Confirmada

17/05/2021, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002376-20.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-20.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$33.950,08 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ADRIANA DE LIMA KUNRATH Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 2. Recolhidas as custas nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termo do §3º, do artigo 854, do CPC. 2.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 2.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 3.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6. Em sendo negativo resultado SISBAJUD, DEFIRO o pedido de bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 7. Recolhidas eventuais custas devidas, promova a Secretaria a inclusão da minuta. 8. No silêncio, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 9. Comprovado o recolhimento das custas, inclua-se a minuta de bloqueio. 10. Sobre o resultado, intime-se a parte exequente a se manifestar em 5 dias, oportunidade que, pautada pelo que preceitua o art. 871, do CPC e visando evitar a manutenção de restrições excessivas, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa do valor dos bens bloqueados, providenciando a juntada de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. 11. No mesmo prazo, caso a restrição alcance mais de um veículo e cuja avaliação supere o valor do débito, deverá a parte especificar qual manutenção pretende ver mantida, sob pena de baixa de todas as restrições lançadas. 12. Especificando a parte credora qual restrição pretende ver mantida, promova a Secretaria, com urgência, a baixa da restrição indicada pela parte. 13. No silêncio, com urgência, promova a secretaria a baixa de todas as restrições lançadas, INTIMANDO a parte exequente para dar andamento no prazo de 15 dias. 14. Transcorrendo “in albis” o prazo do item anterior, intime-se pessoalmente a parte credora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 15. Positiva a diligência, pugnando pela penhora do bem, deverá a parte exequente indicar exata localização daquele. 16. Indicado o local em que se encontra o bem, expeça-se mandado de apreensão e avaliação, bem como de intimação da parte executada para, querendo, impugnar o ato no prazo de 15 (quinze) dias. 17.Constando dos autos a certidão que atesta a existência do veículo, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. 18.Lavre-se, ainda, além do auto de penhora, o competente auto de depósito em favor daquele que a parte exequente indicar, ou ao depositário judicial, sendo que, neste caso, as custas serão de responsabilidade da parte exequente (art. 840, II e §1º, CPC). No caso de anuência da parte exequente ou no caso de difícil remoção, à parte executada será imposto o encargo (art. 840, §2º, CPC). 19. Em sendo constatada a alienação fiduciária do bem, oficie-se à respectiva instituição financeira, informando-lhe que os direitos do executado sobre o veículo encontram-se penhorados, e para que se abstenha da entrega de carta de anuência/quitação. E em caso de quitação, informe imediatamente este Juízo. Requisite-se também da instituição financeira informações acerca da situação do contrato de financiamento realizado com o executado, informando a quantidade de parcelas e os valores destas, bem como o número de parcelas que restam a serem pagas, remetendo a este Juízo extrato detalhado. 20.No caso de a parte executada não ter sido encontrada para intimação pessoal, observe-se o disposto no artigo 841 do CPC. 21.Promovidas a penhora e a avaliação e não for oferecida impugnação no prazo estabelecido, certifique-se o decurso e intime-se a parte exequente a dizer, em 10 (dez) dias, por qual meio pretende a expropriação. 22.Se ofertada impugnação, manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a parte exequente. Após, torne para decisão. 23.Para a consecução dos atos de pesquisa e constrição, sejam observadas as disposições da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça. Intime-se. Matelândia, 03 de maio de 2021. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 17:20

deferimento

03/05/2021, 16:44

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:40

Confirmada

01/04/2021, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 13:09

Ato ordinatório

19/02/2021, 01:11

Confirmada

28/01/2021, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2021, 16:43

deferimento

07/12/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 14:51

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2020, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2020, 15:13

Confirmada

23/11/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 13:06

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2020, 13:30

Ato ordinatório

03/09/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2020, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 23:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 23:19

Expedição de documento (Carta)

13/08/2020, 14:05

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2020, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 10:40

Ato ordinatório

26/06/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2020, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 20:24

Remessa (em diligência)

10/06/2020, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 15:13

Mudança de Classe Processual (Projeto de sentença)

10/06/2020, 15:12

deferimento

29/05/2020, 16:53

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 08:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 14:52

Mero expediente

13/04/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:47

Documento (Certidão)

09/01/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 11:35

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 18:28

Documento (Certidão)

08/08/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2019, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:03

Liminar

05/07/2019, 19:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2019, 14:25

Conclusão (para decisão)

19/06/2019, 13:50

Ato ordinatório

19/06/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2019, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2019, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2019, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2019, 14:02

Remessa (em diligência)

14/06/2019, 14:01

Petição (Petição inicial)

14/06/2019, 14:01

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 269) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(20)