Procedimento Comum Cível 0033035-73.2009.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0033035-73.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Rec. Adesivos: JOSE IRINEU DO NASCIMENTO SILVIO RUIZ ELIZABETH COPPO JURANDYR BUENO DE GODOY ALMIR BARBOSA ALBANO MONEGATTO NETO LAILA LUCI GONDO OLIVO HEITOR BORGES SAMARA GODOI BUENO SELLA MATILDES FERNANDES RUIZ Recorridos: OS MESMOS Relator: DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033035-73.2009.8.16.0014 - pf Recurso: 0033035-73.2009.8.16.0014 - 1ª Vara Cível de Londrina Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Trata-se a presente ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicadas em cadernetas de poupança havidas por ocasião do Plano Collor I. Os recursos interpostos por ambas as partes estão sobrestados desde 19.07.2012, em atendimento à determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307, nº 591.797 e nº 754.745, que ainda pendem de julgamento (mov. 1.2). No mov. 52.1 a entidade bancária peticionou informando que “as partes celebraram acordo, onde ficou avençada a condição de pagamento a ser realizada pelo réu”, razão pela qual as partes desistem dos recursos. Ao final, requereu “que os autos sejam remetidos à Vara de Origem para que o mencionado acordo seja apreciado, bem como homologado, julgando assim, extinto o feito nos termos do artigo art. 487, III, b do Código de Processo Civil”. Na sequência, a parte autora/recorrente adesiva peticionou requerendo a intimação do banco para “demonstrar o integral cumprimento do acordo, devendo anexar aos autos tanto os comprovantes de pagamento do valor principal quanto dos honorários sucumbenciais” (mov. 144.1). Intimado, o banco apelante restou inerte (mov. 149), razão pela qual a parte requerente/recorrente adesiva peticionou pedindo que seja “novamente intimado o banco Réu para apresentar os comprovantes de pagamento integral dos acordos cujas minutas foram juntadas no movimento 52, devendo anexar aos presentes autos tanto os comprovantes de pagamento do valor principal quanto dos honorários sucumbenciais, conforme pactuado, sob pena de aplicação de multa e juros” (mov. 173.1). No mov. 177.1, este Relator entendeu que “ainda que descabida a incidência de multa, considerando que nada impede a renovação da intimação anterior expedida para o advogado da entidade bancária, determino a intimação da instituição financeira apelante para que, em 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes de pagamento das transações homologadas”. Intimado o banco apelante mais uma vez deixou de se manifestar (mov. 202). II – Ante o silêncio da entidade bancária ré/apelante, digam os autores/recorrentes adesivos em 10 (dez) dias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Des. HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

15/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(52)