Usucapião 0000603-73.2016.8.16.0137 - TJPR

Usucapião 0000603-73.2016.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS CAFEICULTORES DE PORECATU LTDA. (09/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS CAFEICULTORES DE PORECATU LTDA. (09/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:42

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 12:36

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 22:42

Confirmada

31/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:56

Ato ordinatório

12/11/2025, 02:40

Confirmada

17/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000603-73.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000603-73.2016.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$37.974,64 Autor(s): ANA PAULA CESARIO DE OLIVEIRA JOVENATO BISPO DE OLIVEIRA Réu(s): ADEMAR PICOLO AILTON PICOLO ALDETE APARECIDA PICOLO DEBIASI ALDILENE DE FÁTIMA PÍCOLO AGOSTINHO ALDINEI DE FATIMA PICOLO ALZIRA VALIN ALVES NELSON RODRIGUES ALVES dirce piovezana picolo Vistos, Trata-se de ação de USUCAPIÃO ORDINÁRIA, proposta por ANA PAULA CESÁRIO DE OLIVEIRA e JOVENATO BISPO DE OLIVEIRA em face de ADEMAR PICOLO e OUTROS. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. Resolução das questões processuais pendentes Não havendo preliminares a serem analisadas, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova: a) Oral, consistente na oitiva de testemunhas; III. Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil In casu, inexistem hipóteses de inversão do ônus da prova, então, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) a existência de posse sem oposição e sem interrupção por mais de 10 anos (art. 1.242 CC). V. Designação da audiência de instrução e julgamento Deferida a produção de prova oral para oitiva de testemunhas PAUTO o dia 04 de JULHO de 2023 às 14hr30min para realização do ato. Sendo o caso, intime-se pessoalmente o autor e os réus para prestarem depoimento pessoal, advertindo-o da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, § 1º) Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Demais diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000603-73.2016.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000603-73.2016.8.16.0137 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$37.974,64 Autor(s): ANA PAULA CESARIO DE OLIVEIRA JOVENATO BISPO DE OLIVEIRA Réu(s): ALCIDES PICOLO ALZIRA VALIN ALVES NELSON RODRIGUES ALVES dirce piovezana picolo DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião urbano ordinário ajuizada por ANA PAULA CESARIO DE OLIVEIRA e OUTRO em face de NELSON RODRIGUES ALVES e OUTROS. Em razão do falecimento do réu ALCIDES PICOLO, determinou-se a suspensão do feito e a habilitação dos sucessores (mov. 186.1). Os autores requereram a habilitação dos herdeiros do réu falecido como sucessores processuais (mov. 193.1). Vieram os autos conclusos. Pois bem. DECIDO. 2. Ao compulsar os autos, verifica-se que o requerido ALCIDES PÍCOLO nunca foi regularmente citado, eis que a carta de citação a si endereçada foi recebida por terceiro (mov. 54.1). Vê-se que seu óbito ocorreu em 29/01/2019 (conforme certidão de óbito de mov. 191.2). Diante disso, uma vez que não houve regular citação da parte ré, não há o que se falar em sucessão processual, haja vista que a relação processual não se formalizou. Esclarece-se que não se descuida que a parte ré estava viva quando da propositura da ação, contudo, frisa-se, não houve sua citação, o que afasta a aplicação do instituto da sucessão processual. Logo, deve a parte autora emendar a inicial para que a ação proposta seja em face do espólio devidamente representado, oportunidade na qual, por certo, deve apresentar os dados dos herdeiros ou do espólio. Nessa linha, segue o julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016. 2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio. 3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73. 4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. 5. Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. 6. É admissível que esta Corte afaste a multa aplicada por embargos de declaração reputados protelatórios, em caráter excepcional, quando a ausência do manifesto propósito de protelar for evidente e aferível da mera leitura da peça recursal. 7. A ausência de cópia do acórdão paradigma e de cotejo analítico entre os julgamentos alegadamente conflitantes impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial. 8. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (REsp 1559791/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018)” – grifei. 3. Isto posto, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, visando a inclusão do espólio ou herdeiros no polo passivo. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

18/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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