Cumprimento de sentença 0032576-76.2006.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032576-76.2006.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 13:32

Documento (Informações)

29/03/2023, 10:08

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:09

Confirmada

23/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:35

Confirmada

27/01/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032576-76.2006.8.16.0014 I. Diante da manifestação de satisfação da obrigação de mov. 451.1, proceda-se o cancelamento de bloqueios realizados pelos sistemas judiciais ou penhoras (especialmente o RENAJUD). II. Após, ante o exaurimento do feito, com integral satisfação da pretensão, inexistindo outras providências a serem tomadas, depois de recolhidas eventuais custas remanescentes, promovam-se as baixas necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor e, ao final, arquive-se em definitivo. Londrina, 23 de janeiro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:29

Remessa (em diligência)

25/01/2023, 13:29

Arquivamento

23/01/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032576-76.2006.8.16.0014 I. Diante da comunicação recebida no mov. 445.1, oficie-se o Juízo requerente prestando as seguintes informações: a) foi celebrado acordo de forma parcelada entre as partes do presente processo, cujas parcelas se encerram em março/2023, em que não foi requerida a baixa da restrição Renajud sobre o veículo de placas AYQ4331 (mov. 435.1/436.1 destes autos); b) ainda não foi realizado nenhum ato de penhora, mas tão somente o bloqueio de transferência via Renajud conforme solicitado pela parte exequente (mov. 406.2 destes autos). II. Intime-se a parte exequente para que informe, em 05 (cinco) dias, se as parcelas do acordo vêm sendo adimplidas e se mantem interesse no bloqueio dos veículos de seq. 406. Londrina, 16 de janeiro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032576-76.2006.8.16.0014 I. Defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. i.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). i.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. i.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. i.4. Havendo expresso interesse do credor, voltem-me conclusos para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o credor da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. i.5. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). II. Por fim, defiro ainda a pesquisa de bens penhoráveis em nome da parte executada, por consulta junto ao sistema INFOJUD, junto à última declaração de Imposto de Renda (IRPF/IRPJ) ii.1. Com a juntada nos autos, altere-se o sigilo dos documentos para o nível intenso e, após, intime-se a parte exequente. Londrina, 04 de outubro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

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Definitivo

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