Execução de Título Extrajudicial 0012347-11.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012347-11.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 15:27

Documento (Certidão)

11/09/2023, 16:26

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 18:29

Trânsito em julgado

06/09/2023, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 11:09

Confirmada

04/09/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012347-11.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012347-11.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$378,83 Exequente(s): EMILIA EMIKO TAKEDA MIRANDA & CIA LTDA - ME Executado(s): João Evangelista Rodrigues Soares Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). O executado não foi localizado no endereço indicado pelo exequente e frustradas tentativas de sua localização. Instado a se manifestar, quedou-se o credor quanto à indicação do endereço do executado, o que conduz à extinção do feito, independente de intimação do credor, nos termos do art. 51, § 1º c.c. art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9099/95. Inexiste prejuízo ao exequente, na medida em que poderá reativar o feito, desde que afastada a causa extintiva e não tenha fluído prazo prescricional (vide Súmula/STF 150 c.c. Enunciado nº 13.19, da Turma Recursal PR, este por invocação analógica). Posto isto, com arrimo no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, extingo o processo executivo, ressalvada possibilidade de reativação nos termos da fundamentação supra. Sucumbência indevida em 1º grau de jurisdição. Preclusa, arquive-se, nos termos do CN. P.R.I. via Projudi. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 20:42

Devedor não encontrado

31/08/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:12

Confirmada

25/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012347-11.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012347-11.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$378,83 Exequente(s): EMILIA EMIKO TAKEDA MIRANDA & CIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 03.603.367/0001-98) AV ARAPONGAS, 1012 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-000 - Telefone(s): (43) 30554232 Executado(s): João Evangelista Rodrigues Soares (CPF/CNPJ: 125.825.728-96) Rua Arara Canindé, 34 - Jardim Europa - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-240 Vistos. Trata-se a presente de ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata vencida em 07/01/2019. Ajuizado o feito em 18/11/2020, até a presente data não houve a citação da requerida. O prazo prescricional para a execução de duplicata é de 03 (três) anos (art. 18, I da Lei 5.474/68). Inexistindo a citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição. Nesse sentido, decidiu a TR/PR: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES EM CHEQUE SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ARTIGO 206, PARÁGRAFO 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CONTAGEM DO PRAZO A CONTAR DA EMISSÃO DO TÍTULO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000824-03.2019.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 09.10.2020) Posto isso, com fundamento no artigo 9º e 10º do CPC, manifestem-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a ocorrência da prescrição, nos termos acima delineados. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 20:02

Mero expediente

14/08/2023, 12:20

Documentos

Conclusão

•01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012347-11.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012347-11.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$378,83 Exequente(s): EMILIA EMIKO TAKEDA MIRANDA & CIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 03.603.367/0001-98) AV ARAPONGAS, 1012 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-000 - Telefone(s): (43) 30554232 Executado(s): João Evangelista Rodrigues Soares (CPF/CNPJ: 125.825.728-96) Rua Arara Canindé, 34 - Jardim Europa - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-240 Vistos. Trata-se a presente de ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata vencida em 07/01/2019. Ajuizado o feito em 18/11/2020, até a presente data não houve a citação da requerida. O prazo prescricional para a execução de duplicata é de 03 (três) anos (art. 18, I da Lei 5.474/68). Inexistindo a citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição. Nesse sentido, decidiu a TR/PR: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES EM CHEQUE SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ARTIGO 206, PARÁGRAFO 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CONTAGEM DO PRAZO A CONTAR DA EMISSÃO DO TÍTULO. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000824-03.2019.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 09.10.2020) Posto isso, com fundamento no artigo 9º e 10º do CPC, manifestem-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a ocorrência da prescrição, nos termos acima delineados. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(72)