Procedimento Comum Cível 0025878-10.2013.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025878-10.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 13:20

Documento (Informações)

18/05/2022, 10:52

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 13:02

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:16

Confirmada

16/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025878-10.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025878-10.2013.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.945,00 Autor(s): ITAU UNIBANCO S.A. Réu(s): ANTONIO CARLOS BALDIBIA GONÇALVES Trata-se de ação de cobrança em que proferida sentença de mérito, as partes quedaram-se inertes. Pois bem. O prazo prescricional para a pretensão executória de dívida oriunda de instrumento particular é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Considerando que o processo está paralisado desde 23 de outubro de 2014 (seq. 102), o prazo de prescrição intercorrente teve início em 23 de outubro de 2015, sendo evidente que se consumou em 16 de março de 2021, tornando desnecessária a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Assim, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão executória sobre o caso, nos termos da Súmula 150 do STF. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em virtude da prescrição, o que faço com fulcro no art. 487, incisos II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (CPC, art. 921, §5º). Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de praxe. Publicada e Registrada neste ato. INTIMEM-SE. Londrina, 01 de abril de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/04/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 01:02

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:23

Confirmada

18/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025878-10.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025878-10.2013.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.945,00 Autor(s): ITAU UNIBANCO S.A. Réu(s): ANTONIO CARLOS BALDIBIA GONÇALVES INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto à ocorrência de prescrição da pretensão. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e dil. necessárias. Londrina, 04 de março de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:10

Mero expediente

04/03/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 12:32

Documentos

Conclusão

•06/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(127)