Execução de Título Extrajudicial 0003228-56.2014.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003228-56.2014.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003228-56.2014.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003228-56.2014.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$55.989,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Sandra Ines Grandi - Eireli sandra Ines Grandi Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou implementação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, com a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. Assim como já acontece por exemplo, com a busca realizada através do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, por intermédio desse sistema, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Atua, igualmente, como medida coercitiva, de modo a estimular o pagamento da dívida pelo executado. Portanto, a busca através do sistema não se confunde com medidas expropriatórias, uma vez que a consequência primordial é impedir que o devedor deles se desfaça. Observa-se ainda que, aparentemente, ao contrário do que afirma o juízo de origem, o CNJ destaca que o público alvo para acesso ao sistema é feito de forma exclusiva para servidoras, servidores, magistrados e magistradas dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), de modo que perfeitamente possível a delegação da função aos servidores. Ademais, ainda que se trate de ato a ser praticado pessoalmente pelo magistrado, em caso excepcional, haverá de ser deferido o pedido de busca. Em uma aplicação análoga, cumpre esclarecer que se trata de matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens, e no caso concreto, está aparentemente comprovado nos presentes autos, e conforme buscas determinadas pelo juízo, as quais, conforme já mencionado, restaram infrutíferas, de modo que perfeitamente possível a busca através do sistema SNIPER. Dessa forma, DEFIRO a pesquisa via SNIPER. A respeito do resultado anexado neste expediente, intime-se a parte exequente. Diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003228-56.2014.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003228-56.2014.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$55.989,84 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Sandra Ines Grandi - Eireli sandra Ines Grandi O Conselho Nacional de Justiça lançou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que constitui em uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que, segundo consta, agilizaria e facilitaria a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Dito isto, deferido o pleito ante o exaurimento dos sistemas comuns e conveniados, em busca por esta Magistrada via sistema de pesquisas SNIPER nesta data, conforme relatório anexo e consoante os dados das partes constantes dos autos, nenhum bem foi alcançado. Anoto que as bases de dados disponíveis contempladas na pesquisa, por ora, são os dados de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ e sócios e administradores) junto à Receita Federal do Brasil, em base estruturante; existência de propriedade de aeronaves (ANAC); propriedade ou afretamento de embarcações (Tribunal Marítimo); candidaturas a partir de 2014 e bens declarados para fins de eleição (TSE); portal da transparência e sanções a empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativas impedidas, empresas punidas e acordos de leniência (Governo Federal). Diga a parte exequente em dez dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito 02/02/2023 14:47 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome SANDRA INES GRANDI SANDRA INES GRANDI - EIRELI Titular Pessoa Física Residente ou (502.484.489-00) (15.805.511/0001-58) Domiciliado no Brasil about:blank 1/1 02/02/2023 14:47 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome SANDRA INES GRANDI SANDRA INES GRANDI - EIRELI Titular Pessoa Física Residente ou (502.484.489-00) (15.805.511/0001-58) Domiciliado no Brasil about:blank 1/1

05/04/2023, 00:00

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