Execução de Título Extrajudicial 0003606-46.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003606-46.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:44

Confirmada

20/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003606-46.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003606-46.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.996,89 Exequente(s): DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Executado(s): CARDWALL CONSTRUÇÕES LTDA ME 1. Considerando o requerimento da parte Exequente (seq. 297.1), determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III e §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução. 3. Não havendo manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos, consoante art. 2º do CPC. Resta a parte Exequente ciente da contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, estando suspensa, tão somente, durante a o prazo ora determinado no item 1 acima (CPC, art. 921, §4º). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 08:21

Execução frustrada

03/09/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:35

Confirmada

20/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Confirmada

16/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:15

Documentos

Conclusão

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Processo nº: 0003606-46.2022.8.16.0001 Exequente(s): DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Executado(s): CARDWALL CONSTRUÇÕES LTDA ME 1. Ante o inadimplemento do Executado frente ao pagamento do débito, defiro os requerimentos formulados pela parte Exequente. 2. À Escrivania para que proceda o bloqueio de ativos financeiros do Executado, no limite do valor exequendo, pelo Sisbajud, com repetição programada da ordem por até 30 (trinta) dias. 2.1. Decorrido o prazo de 48 horas após o bloqueio integral do valor ou ao término dos 30 (trinta) dias, junte-se aos autos o resultado da pesquisa acima mencionada. 2.2. Confirmado o bloqueio: a) junte-se o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora; b) intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC; c) não apresentada manifestação pela parte Executada, voltem conclusos para fins do § 5º do artigo 854 do CPC. 2.3. Constatado bloqueio de valores irrisórios (inferiores às despesas processuais de intimação acerca da penhora) ou excesso de indisponibilidade, deverá a Escrivania promover o imediato desbloqueio. 2.4. Efetuado o bloqueio, se não houver ordem de liberação judicial, deverá a Escrivania transferir o valor para conta vinculada ao processo, imediatamente. 3. Outrossim, à Escrivania para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade da parte Executada. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos localizados. 3.1. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 3.1.1 Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840, II) ou então em depósito junto ao executado; 3.2. Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). 3.3 Após a formalização da(s) penhora(s), intime-se o Executado (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, art. 774, III, IV e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo. 4. Ainda, determino a quebra do sigilo fiscal com a requisição das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD, bem como requisição, junto à Receita Federal, de informações quanto à existência de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI dos três últimos anos em nome do Executado. Após, acoste-se aos autos o resultado da pesquisa. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito d

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003606-46.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003606-46.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.336,17 Exequente(s): DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Executado(s): CARDWALL CONSTRUÇÕES LTDA ME 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta no mov. 182.1 pela Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial da pessoa jurídica devedora. A parte excipiente alega nulidade da citação por edital. 2. Intimada a pessoa jurídica credora/excepta apresentou resposta no mov. 186.1. 3. Decido. Vale registrar, inicialmente, que a exceção de pré-executividade é instituto iniciado por Pontes de Miranda, e tem o condão e a finalidade de apontar ao magistrado a necessidade premente de verificação de matérias que lhe caberia analisar de ofício. As matérias, em princípio, seriam somente aquelas ditas de ordem pública, ou seja, as condições da ação e os pressupostos processuais. 4. Não obstante, as atuais construções doutrinárias e jurisprudenciais direcionaram-se no sentido de acatar a viabilidade de apresentação de exceção de pré-executividade, mesmo nos casos em que os fatos narrados na peça do incidente alberguem matérias diversas daquelas denominadas como sendo de ordem pública. 5. Para tanto, tais apontamentos, que podem variar de acordo com o caso concreto, devem necessariamente ser visíveis de plano, sem que haja para isso necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FIRMADA PELA ORIGEM. NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. [...] 2. Só é cabível exceção de pré-executividade quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal: a) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.” [...](EDcl no AgRg no REsp 1217385/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 19/04/2013)” 7. Destarte, descabe a insurgência quanto ao processo expropriatório mediante alegações que requeiram verificação mais aprofundada quanto à existência, ou não, do direito da excepta, porém cabível naquilo que respeite às matérias de ordem pública e àquela passíveis de serem conhecidas de ofício. 8. No caso, tem-se que a presente exceção pode ser conhecida, haja vista que as alegações do excipiente independem de instrução probatória. 9. Da análise dos autos, vislumbra-se que a pessoa jurídica devedora foi citada por edital no mov. 173.1. Com efeito, a citação por edital é medida extraordinária, apenas admitida quando evidenciada a impossibilidade de citação da parte adversa pelas vias ordinárias, mormente através do esgotamento de todos os meios possíveis de se realizar a citação pessoal. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL – CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA – INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 256, § 3º, DO CPC – PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE DO PROCESSO – ART. 239 DO CPC – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0016873-71.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 24.03.2023)” 11. No caso, constata-se que a pessoa jurídica credora diligenciou forçosamente em praticamente todos os sistemas disponíveis com o intuito de promover a citação da pessoa jurídica devedora conforme certidão da Escrivania de mov. 151.1, sendo eles: Sisbajud, Renaud, Infojud, Copel, Sanepar, Claro, Oi, Vivo, Tim e Sanepar. 12. Ocorre que, de fato, em nenhum momento houve diligência para o fim de localizar o representante legal da pessoa jurídica devedora, situação jurídica essa que resulta no efeito de gerar a nulidade da citação por edital. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROTESTO INDENVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. CITAÇÃO POR EDITAL DA RÉ pessoa jurídica. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DO NÚMERO DE CNPJ DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.2. NECESSIDADE DE BUSCA/pesquisa DE ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL da pessoa jurídica ré, notadamente quando compõe o polo passivo da lide empresa individual. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0012104-13.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 04.03.2023 APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA RÉ. NECESSIDADE DE BUSCA/PESQUISA DE ENDEREÇOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS OU SÓCIOS ADMINISTRADORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A citação da pessoa jurídica deve ser efetivada no seu endereço (matriz, filial ou sucursal). Obtempera-se, contudo, que ela não passa de uma ficção jurídica, daí a necessidade de ser representada por alguém - um dos integrantes de seu quadro social ou administrador designado pelos sócios. Portanto, para que a citação se aperfeiçoe, é necessário que a carta citatória seja entregue a uma pessoa, ainda que apenas no plano aparente esteja credenciada a recepcioná-la. Nesse contexto, a citação editalícia deveria ser precedida da tentativa de localização dos representantes legais da ré. (TJPR - 10° C. Civel - XXXXX-86.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 30.05.2022) 12. Por tais motivos e fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a nulidade da citação por edital da pessoa jurídica devedora, CARDWALL CONSTRUÇÕES LTDA - ME. 13. Digam os interessados quanto ao seguimento do curso do processo, no prazo de 1 (dez) dias. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito d/iv

06/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 291) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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