Procedimento Comum Cível 0000549-12.2019.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terra Rica - Juízo Único

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA CONCEIçãO BURREGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 163807·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIANA LEMOS

OAB/RS 975089770·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 163807·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIANA LEMOS

OAB/RS 975089770·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 163807·CPF·Representa: Réu

CAMILA PIANA LEMOS

OAB/RS 975089770·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/08/2023, 13:33

Documento (Informações)

23/08/2023, 12:45

Remessa (em diligência)

14/08/2023, 13:51

Trânsito em julgado

14/08/2023, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 23:25

Confirmada

13/08/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO (RG: 144611500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 273.209.458-78) Rua Antônio Ortiz, 59 - centro - GUAIRAÇÁ/PR - CEP: 87.880-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Julgo extinto o processo com base no art. 485 IX do CPC P. R. I. Arquive-se Terra Rica, 07 de agosto de 2023. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:08

Ação intransmissível

07/08/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:56

Confirmada

02/08/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:52

Todas as movimentações(120)

Definitivo

23/08/2023, 13:33

Documento (Informações)

23/08/2023, 12:45

Remessa (em diligência)

14/08/2023, 13:51

Trânsito em julgado

14/08/2023, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2023, 08:40

Documentos

•09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 23:25

Confirmada

13/08/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO (RG: 144611500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 273.209.458-78) Rua Antônio Ortiz, 59 - centro - GUAIRAÇÁ/PR - CEP: 87.880-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Julgo extinto o processo com base no art. 485 IX do CPC P. R. I. Arquive-se Terra Rica, 07 de agosto de 2023. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:08

Ação intransmissível

07/08/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:56

Confirmada

02/08/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:45

Confirmada

07/06/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Intime-se a parte Autora para dar continuidade no feito, sob pena de Extinção por Abandono. 30 dias. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:05

Outras Decisões

02/06/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:30

Confirmada

22/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO (RG: 144611500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 273.209.458-78) Rua Antônio Ortiz, 59 - centro - GUAIRAÇÁ/PR - CEP: 87.880-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Aguarde-se em arquivo a iniciativa da parte Terra Rica, 10 de maio de 2023. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:24

Outras Decisões

10/05/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 17:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:14

Confirmada

13/02/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO (RG: 144611500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 273.209.458-78) Rua Antônio Ortiz, 59 - centro - GUAIRAÇÁ/PR - CEP: 87.880-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Defiro 30 dias Terra Rica, 01 de fevereiro de 2023. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:27

Outras Decisões

02/02/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 11:02

Confirmada

23/12/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:30

Documento (Certidão)

10/11/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO (RG: 144611500 SSP/PR e CPF/CNPJ: 273.209.458-78) Rua Antônio Ortiz, 59 - GUAIRAÇÁ/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Tendo em vista que o CPC privilegia sempre a resolução do mérito, intime-se pessoalmente a parte para apresentar os documentos em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Terra Rica, 19 de setembro de 2022. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:18

Outras Decisões

19/09/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 13:39

Documento (Certidão)

16/08/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 07:17

Confirmada

23/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 16:57

Confirmada

21/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e Examinados. DESPACHO 1 – Defiro a dilação de prazo solicitada, para que em 10 (dez) dias o autor providencie a documentação. 2 – Cumprida tal providência, voltem os autos conclusos em campo próprio. 3 – Intime – se. Terra Rica, data da assinatura digital Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:41

Mero expediente

09/06/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:59

Confirmada

24/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Seq. 63.1. Defiro. Oportunamente, renove-se vista à parte autora. Terra Rica, 12 de maio de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:57

deferimento

12/05/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:30

Confirmada

18/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Para que seja reconhecida a sua qualidade de segurado especial, deve haver início de prova material, não se admitindo prova exclusivamente testemunhal, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto em regulamento (art. 55, § 3º, Lei n. 8.213/91). Assim, deve-se somar um início de prova material (documental) à prova testemunhal. Nesse sentido, também a Súmula n. 149 do STJ: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”. Diante disso, tendo em vista a aparente deficiência da prova documental apresentada pela parte autora, intime-se para complementação, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. Após, renove-se vista ao INSS. Por fim, conclusos. Terra Rica, 04 de março de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:25

Mero expediente

04/03/2022, 14:56

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 13:44

Mudança de Assunto Processual

14/06/2021, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2021, 06:58

Confirmada

27/03/2021, 00:17

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 23:19

Confirmada

18/03/2021, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-12.2019.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000549-12.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO BURREGO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Considerando a demanda posta nos presentes autos e as questões submetidas a julgamento no Tema 1007 do Superior Tribunal de Justiça, firmadas no REsp 1674221/SP e REsp 1788404/PR, controverto a questão e, consequentemente, a suspensão dos autos, nos temos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Magistrado

17/03/2021, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/03/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 12:38

Mero expediente

15/03/2021, 19:52

Conclusão (para decisão)

18/11/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 08:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2020, 00:42

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2020, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 16:38

Mero expediente

23/10/2020, 19:27

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/06/2020, 09:54

Documento (Certidão)

10/05/2020, 12:29

Documento (Certidão)

09/04/2020, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 09:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 14:21

de Instrução (cancelada)

04/03/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2019, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2019, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 00:03

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2019, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 12:34

de Instrução (designada)

12/08/2019, 12:33

Decisão de Saneamento e Organização

05/08/2019, 16:43

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 08:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 21:48

Petição (Contestação)

22/05/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/05/2019, 17:48

Mero expediente

23/04/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 13:15

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2019, 13:31

Remessa (em diligência)

14/03/2019, 12:17

Petição (Petição inicial)

14/03/2019, 12:17

Conclusão

•06/06/2023, 00:00

•12/05/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•26/09/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•17/03/2021, 00:00