Execução de Título Extrajudicial 0004274-74.2019.8.16.0113 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004274-74.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:36

Documento (Informações)

27/01/2023, 15:11

Remessa (em diligência)

18/01/2023, 17:48

Trânsito em julgado

18/01/2023, 17:48

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 14:46

Documento (Certidão)

28/10/2022, 14:46

Documento (Certidão)

14/07/2022, 16:28

Documento (Certidão)

08/03/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004274-74.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3050 - Celular: (44) 8827-2572 Autos nº. 0004274-74.2019.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$200,50 Exequente(s): CARLOS ZUCOLIN BELASQUE Executado(s): JOSE DE CASTRO PINTO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. DECIDO. Constata-se que no presente caso, foram realizadas inúmeras buscas acerca do endereço do executado, as quais, entretanto, restaram infrutíferas. Concitado a dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a tentativa de bloqueio de bens independentemente de citação como autoriza o Enunciado 43 do Fonaje. Indefiro o pedido. No caso, a aplicação de referido enunciado se mostra inviável, uma vez que não há possibilidade de aplicação do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95 caso o executado não seja encontrado, por se tratar de título executivo oriundo de ação que tramitou perante outra vara. Preceitua o artigo 53, §4.º, da Lei 9.099/95, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante do exposto, nos termos do art. 53, §4.º, da Lei 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO desta execução. Sem custas e honorários. Atenda-se o contido nos arts. 442 e 443 do CN. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 02 de março de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:58

Decurso de Prazo

18/11/2021, 03:09

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 15:37

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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