Execução de Título Extrajudicial 0000904-21.2011.8.16.0161 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000904-21.2011.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 14:00

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:00

Desarquivamento

07/01/2025, 13:57

Definitivo

16/07/2024, 14:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:52

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:51

Confirmada

08/07/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000904-21.2011.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000904-21.2011.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$75.376,11 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): EROS ROBERTO JORGE CHAMA Rubensnir de Almeida DECISÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ARQUIVAMENTO Vistos. 1. Em atenção à petição de mov. 648.1, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos (mov. 644.0) em favor do executado EROS ROBERTO JORGE CHAMA, ou em nome de seus patronos, devendo a serventia observar se possuem poderes para tanto. 2. Na sequência, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. 4. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2024, 18:02

Expedição de alvará de levantamento

28/06/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:15

Documentos

Conclusão

•02/07/2024, 00:00

23/04/2024, 00:00

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000904-21.2011.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000904-21.2011.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$75.376,11 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): EROS ROBERTO JORGE CHAMA Rubensnir de Almeida Vistos. 1. Acesse-se o sistema RENAJUD, devendo ser extraída minuta completa, constando, inclusive, penhoras e alienações fiduciárias pendentes sobre os veículos, conforme requerido em mov. 551.1. 3. Acesse-se, também, a DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI), por meio do sistema INFOJUD. O acesso servirá para verificação de eventuais operações imobiliárias feitas pela parte executada, que não foram registradas nas matrículas dos respectivos imóveis e, por isso, não podem ser alcançadas pelo sistema CNIB. Esclareço que não se trata de quebra de sigilo fiscal, a qual é mais abrangente e geralmente deferida após o esgotamento dos meios eletrônicos disponíveis ao juízo para busca de valores e bens, pois o acesso se limitará unicamente a este módulo disponível no sistema INFOJUD. Contudo, ainda que o ato possuísse tal característica, a depender da interpretação, a jurisprudência é assente no sentido de que a obtenção de informações disponíveis no sistema INFOJUD, entre elas a DOI, dispensam o exaurimento dos meios de busca, inclusive os extrajudiciais. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacenjud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (REsp 1.582.421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) (g. n.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS – QUEBRA DE SIGILO FISCAL - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE -DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0015222-26.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 11.07.2019) (g. n.) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA À DOI (DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS) E À DITR (DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL). POSSIBILIDADE. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS MEDIANTE SISTEMA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS DE BUSCAS EXTRAJUDICIAIS. HOMENAGEM À EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0020796-93.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 27.07.2020) (g. n.) 4. Intime-se a parte exequente para recolher as custas das diligências no prazo de 10 dias, conforme determina a Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da justiça gratuita ou isenta na forma da lei (art. 91, caput, do CPC). 5. Com a juntada das informações intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 6. Deixo de ordenar a tramitação destes autos em segredo de justiça, uma vez que documentos referentes às transações imobiliárias não se enquadram no art. 189 do CPC. 7. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000904-21.2011.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000904-21.2011.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$75.376,11 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): EROS ROBERTO JORGE CHAMA Rubensnir de Almeida Vistos. 1. Defiro o pedido de busca e indisponibilidade de ativos financeiros, formulado pela parte exequente em mov. 529.1, devendo serem adotados os procedimentos abaixo relacionados. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas da diligência, conforme termos do art. 2.º, I, da Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta na forma da lei. 3. Com o recolhimento das custas, ou não sendo ele necessário, atualize-se a conta dos autos e, após, acesse-se o sistema SISBAJUD[1] e inclua-se a minuta de indisponibilização, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, realizar a protocolização. Indisponibilizados ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias, conforme exigido pelos §§ 2.º e 3.º do art. 854 do CPC. Ausente manifestação, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Desde já, fica o Sr. Escrivão autorizado a não indisponibilizar valor irrisório, o qual, após somadas todas as contas acessadas, não ultrapasse o montante de R$ 50,00[2]. Também determino que, tão logo feita a indisponibilização, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito. 4. Não sendo encontrados ativos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, indicando bens para penhora ou novas diligências eletrônicas de constrição. 5. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-em-agosto/ (acesso em 11/09/2020) [2] TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. Diante do valor irrisório obtido pela penhora via BACENJUD, é cabível a sua liberação. (TRF-4 - AG: 50248997120134040000 5024899-71.2013.404.0000, Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Data de Julgamento: 20/11/2013, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/11/2013).

26/08/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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