Execução de Título Extrajudicial 0001980-70.2017.8.16.0161 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001980-70.2017.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:28

Documento (Informações)

21/03/2023, 16:00

Remessa (em diligência)

20/03/2023, 17:26

Trânsito em julgado

20/03/2023, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 04:37

Confirmada

23/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001980-70.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001980-70.2017.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$115.988,31 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LOURIVAL BAPTISTA WAGNER GIRALDI BAPTISTA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos. 1.. Homologo o acordo entabulado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC, determino a extinção da presente execução. 2. Custas nos termos do acordo. 3. Levantem-se eventuais restrições e constrições ainda existentes sobre bens e valores por conta deste feito e expeçam-se os alvarás de direito, se necessário. 4. Arquive-se com as baixas e anotações de praxe. 5. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas do Foro Judicial da E. Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. 6. Diligências necessárias. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2023, 23:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 01:00

Documentos

Conclusão

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001980-70.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001980-70.2017.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$115.988,31 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LOURIVAL BAPTISTA WAGNER GIRALDI BAPTISTA SISTEMA SNIPER – CNJ Vistos. 1. A parte exequente solicitou a utilização do sistema SNIPER para busca de bens passiveis de penhora da parte executada. Pois bem. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim, ao que parece, o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que a parte executada está envolvida em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, entre outras, que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Anoto ainda que por ser ferramenta nova, está naturalmente em período de adaptação, daí porque deverá se aprimorar dentro em breve. Por tais razões INDEFIRO o pedido pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER sem qualquer fundamentação minimamente razoável. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. 3. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001980-70.2017.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001980-70.2017.8.16.0161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$115.988,31 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LOURIVAL BAPTISTA WAGNER GIRALDI BAPTISTA Vistos. 1. Antes de apreciar o pedido de quebra de sigilo fiscal de mov. 210.1, atenda-se, primeiramente, o pedido de busca e indisponibilidade de ativos financeiros, formulado pela parte exequente em mov. 188.1, o qual ainda não foi apreciado, devendo serem adotados os procedimentos abaixo relacionados. 2. Primeiramente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas da diligência, conforme termos do art. 2.º, I, da Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta na forma da lei. 3. Recolhidas as custas, ou sendo caso de isenção, atualize-se a conta dos autos e, após, acesse-se o sistema SISBAJUD[1] e inclua-se a minuta de indisponibilização, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, realizar a protocolização. Indisponibilizados ativos financeiros, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias, conforme exigido pelos §§ 2.º e 3.º do art. 854 do CPC. Ausente manifestação, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Desde já, fica o Sr. Escrivão autorizado a não indisponibilizar valor irrisório, o qual, após somadas todas as contas acessadas, não ultrapasse o montante de R$ 50,00[2]. Também determino que, tão logo feita a indisponibilização, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito. 4. Não sendo encontrados ativos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, indicando bens para penhora ou novas diligências eletrônicas de constrição. 5. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-em-agosto/ (acesso em 11/09/2020) [2] TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. Diante do valor irrisório obtido pela penhora via BACENJUD, é cabível a sua liberação. (TRF-4 - AG: 50248997120134040000 5024899-71.2013.404.0000, Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Data de Julgamento: 20/11/2013, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/11/2013).

29/03/2021, 00:00

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