Execução de Título Extrajudicial 0002987-73.2017.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Alto Paraná - Juízo Único

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

ANA ALICE BASSO MARTINS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

Reu

JOãO LEONEL MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 16:23

Documento (Informações)

23/02/2023, 12:31

Remessa (em diligência)

22/02/2023, 13:28

Trânsito em julgado

22/02/2023, 13:27

Documento (Certidão)

18/02/2023, 09:00

Confirmada

18/02/2023, 08:58

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 17:48

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:39

Confirmada

11/01/2023, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 22:27

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:34

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:59

Todas as movimentações(164)

Definitivo

24/02/2023, 16:23

Documento (Informações)

23/02/2023, 12:31

Remessa (em diligência)

22/02/2023, 13:28

Trânsito em julgado

22/02/2023, 13:27

Documento (Certidão)

18/02/2023, 09:00

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Confirmada

18/02/2023, 08:58

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 17:48

Decurso de Prazo

11/02/2023, 02:39

Confirmada

11/01/2023, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 22:27

Documento (Certidão)

04/11/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 18:34

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:59

Confirmada

06/10/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002987-73.2017.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002987-73.2017.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.684,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANA ALICE BASSO MARTINS Antonio Carlos Martins JOÃO LEONEL MARTINS SENTENÇA Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes e encartado na inicial, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. As custas remanescentes serão arcadas na proporção de 50% por cada uma das partes, na forma do art. 90, §2º do CPC, haja vista a ausência de disposição acerca do seu pagamento. Ademais, inaplicável ao caso o art. 90, §3º do CPC, o qual serve como incentivo à composição, quando existente um litígio judicial, o que difere do caso dos autos, em que a demanda foi ajuizada unicamente com o intuito de homologação. Certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, haja vista a expressa renúncia ao prazo recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se, no que cabível, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:36

Confirmada

07/07/2022, 14:59

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 18:23

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:30

Confirmada

21/06/2022, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:37

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:38

Confirmada

09/05/2022, 05:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 17:58

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:15

Confirmada

08/03/2022, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002987-73.2017.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002987-73.2017.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.684,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANA ALICE BASSO MARTINS Antonio Carlos Martins JOÃO LEONEL MARTINS DECISÃO 1. Ante a possibilidade de a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 124, pelo que determino que a Esrcrivania proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido este prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 3.1. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade, nos termos do art. 841, caput e parágrafos, bem como art. 854, §3º, ambos do CPC. 4. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias, impulsionando o feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:13

deferimento

04/03/2022, 17:55

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:46

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 14:45

Decurso de Prazo

25/11/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2021, 16:32

Confirmada

29/10/2021, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 18:56

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 18:51

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:13

Ato ordinatório

01/10/2021, 09:33

Confirmada

18/09/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2021, 12:57

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:44

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 12:57

Confirmada

06/08/2021, 07:26

Confirmada

06/08/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002987-73.2017.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002987-73.2017.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.684,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANA ALICE BASSO MARTINS Antonio Carlos Martins JOÃO LEONEL MARTINS DECISÃO Tendo em vista que, diligenciado no sentido de encontrar valores e bens passíveis de penhora de titularidade da executada, todas as buscas restaram infrutíferas, determino à Escrivania que providencie a consulta via sistema Infojud, restrita aos três últimos exercícios fiscais, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Deve a pesquisa abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual forem juntadas as declarações. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, solicitando o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:45

Documento (Certidão)

05/08/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:43

deferimento

03/08/2021, 16:59

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

02/06/2021, 18:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 13:55

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002987-73.2017.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, S/N - QUADRA 401A - LOTE 06A - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002987-73.2017.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$179.684,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANA ALICE BASSO MARTINS Antonio Carlos Martins JOÃO LEONEL MARTINS Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da restrição do veículo realizada através do sistema Renajud (seq. 91.3). Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de seq. 94.1. Intimações e diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Fabricio Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

16/03/2021, 00:00

Confirmada

15/03/2021, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 17:21

Mero expediente

12/03/2021, 15:10

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 12:12

Decurso de Prazo

31/10/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 11:47

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 08:52

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2020, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 10:56

Decurso de Prazo

29/10/2019, 00:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:53

Decurso de Prazo

30/08/2019, 00:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 14:33

Documento (Certidão)

14/08/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2019, 12:27

Decurso de Prazo

12/06/2019, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 14:42

Documento (Certidão)

21/05/2019, 14:42

Decurso de Prazo

16/04/2019, 00:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 12:43

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 16:00

Ato ordinatório

24/11/2018, 09:30

Decurso de Prazo

24/11/2018, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2018, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2018, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2018, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 12:36

Decurso de Prazo

03/10/2018, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 18:07

Documento (Certidão)

11/09/2018, 18:07

deferimento

06/09/2018, 18:16

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 13:26

Decurso de Prazo

10/08/2018, 00:55

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2018, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2018, 01:48

Por decisão judicial

17/04/2018, 14:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 14:00

Apensamento

17/04/2018, 13:59

Decurso de Prazo

17/04/2018, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2018, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 13:57

Decurso de Prazo

06/02/2018, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2018, 12:23

Documento (Certidão)

09/01/2018, 12:19

Remessa (em diligência)

07/12/2017, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2017, 15:12

Decurso de Prazo

06/10/2017, 00:39

Decurso de Prazo

05/10/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2017, 11:02

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/10/2017, 16:51

Remessa

02/10/2017, 10:01

Remessa (em diligência)

29/09/2017, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2017, 13:26

Mero expediente

28/09/2017, 23:33

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 11:18

Decurso de Prazo

15/09/2017, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2017, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2017, 18:19

Mero expediente

12/09/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 10:25

Ato ordinatório

07/09/2017, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2017, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 18:38

Documento (Certidão)

21/08/2017, 18:38

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2017, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2017, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2017, 16:09

Remessa (em diligência)

21/08/2017, 14:44

Petição (Petição inicial)

21/08/2017, 14:43

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

•06/08/2021, 00:00

•16/03/2021, 00:00