Execução de Título Extrajudicial 0005379-39.2012.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005379-39.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005379-39.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-39.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$207.260,91 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Executado(s): ESPÓLIO DE CARMELITA FELICIANO DA SILVA DI VIALLE E FIELD PRODUTOS OTICOS LTDA 1. Ciente da interposição do agravo. Entretanto, mantenho a decisão recorrida. 2. Considerando o recebimento do recurso e a ausência de efeito suspensivo (decisão em frente), intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s PROJUDI - Recurso: 0018732-42.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Octavio Campos Fischer:17195 13/04/2022: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018732-42.2022.8.16.0000 Recurso: 0018732-42.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO (CPF/CNPJ: 26.405.883/0001-03) Rua Iguatemi, 151 19º ANDAR - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.451-011 Agravado(s): DI VIALLE E FIELD PRODUTOS OTICOS LTDA (CPF/CNPJ: 03.773.624/0001-30) Praça Gabriel Martins, 39 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-010 CARMELITA FELICIANO DA SILVA (RG: 16355151 SSP/PR e CPF/CNPJ: 548.838.309-34) Praça Gabriel Martins, 39 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-010 XXXXXXXXXX VISTOS. 1. Não há, no caso, pedido de liminar/efeito suspensivo, portanto, DETERMINO o processamento do presente Agravo de Instrumento. 2. Comunique-se o Juízo de origem acerca desta decisão (art. 1019, I, do CPC/15). 3. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo juntar aos autos a documentação que entender necessária ao julgamento do presente recurso (art. 1019, II, do CPC/15). 4. Após, nova conclusão. XXXXXXXXXX Curitiba, 11 de abril de 2022. Desembargador Octavio Campos Fischer Desembargador Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5S5 TYLWZ 2LAAJ NVJ5B

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005379-39.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005379-39.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$207.260,91 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Executado(s): CARMELITA FELICIANO DA SILVA DI VIALLE E FIELD PRODUTOS OTICOS LTDA Diante do falecimento da primeira executada (certidão de óbito do mov. 190.2), suspendo o curso dos autos, nos termos do artigo 921, inciso I, do CPC. A hipótese é de substituição da parte falecida pelo respectivo espólio, conforme determina o artigo 110 do CPC. Promovam-se as anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação. Quanto à representação do espólio, caso não haja inventário aberto, será representado pelo administrador provisório, nos termos dos artigos 613 e 614, ambos do CPC c/c artigo 1.797 do Código Civil. Veja-se, a respeito, a orientação do colendo STJ: PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.579 do CC/1916, derrogado pelo art. 990, I a IV, do CPC; art. 1.797 do CC/2002). 3. Apesar de a herança ser transmitida ao tempo da morte do de cujus (princípio da saisine), os herdeiros ficarão apenas com a posse indireta dos bens, pois a administração da massa hereditária restará, inicialmente, a cargo do administrador provisório, que representará o espólio judicial e extrajudicialmente, até ser aberto o inventário, com a nomeação do inventariante, a quem incumbirá representar definitivamente o espólio (art. 12, V, do CPC). 4. Não há falar em nulidade processual ou em suspensão do feito por morte de uma das partes se a substituição processual do falecido se fez devidamente pelo respectivo espólio (art. 43 do CPC), o qual foi representado pela viúva meeira na condição de administradora provisória, sendo ela intimada pessoalmente das praças do imóvel. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 777.566/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2010, DJe 13/05/2010). Por outro lado, havendo inventário em curso, a representação se dará na pessoa do inventariante (CPC, 75, VII). Fixo o prazo de 02 (dois) meses para que a parte exequente promova as diligências necessárias à regularização (CPC, 313, §2º, I). Advirto que a inércia implicará em extinção e arquivamento dos autos. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito p

24/09/2021, 00:00

09/04/2021, 00:00

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