Execução de Título Extrajudicial 0009059-24.2015.8.16.0112 - TJPR

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 09:20

Confirmada

28/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009059-24.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.757,20 Exequente(s): Colombo Motos S/A representado(a) por ANA PAULA SALDANHA Executado(s): CLEONICE BAUMGARDT SPIER Vistos, etc. 1. Considerando que o processo já ficou suspenso pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III e §1º do CPC, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 2. Decorrido o prazo retro, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por fim, conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 13 de julho de 2023. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Provisório

17/07/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:48

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:42

Arquivamento

13/07/2023, 20:57

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:52

Confirmada

23/06/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:18

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:41

Confirmada

16/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/05/2023, 10:14

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 10:01

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:38

Ato ordinatório

25/03/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 15:47

Confirmada

20/03/2023, 00:24

Confirmada

12/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 18:28

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 12:28

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:31

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:31

Confirmada

14/02/2023, 00:04

Confirmada

14/02/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 1. Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido, observando-se as disposições da Portaria 06/2021 deste Juízo. 2. Após, intime-se a parte para dar requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:24

deferimento

02/02/2023, 18:32

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:20

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 10:15

Confirmada

31/12/2022, 00:03

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:13

Confirmada

13/12/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 15:11

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:49

Confirmada

22/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:24

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:38

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 17:07

Confirmada

04/10/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:05

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:36

Confirmada

09/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009059-24.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.757,20 Exequente(s): Colombo Motos S/A representado(a) por ANA PAULA SALDANHA Executado(s): CLEONICE BAUMGARDT SPIER Vistos. 1. Proceda-se a busca de bens através do sistema RENAJUD e, caso frutífera, proceda-se o bloqueio de transferência. 2. Se infrutífera a diligência, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido em mov. 217. 3. Não encontrados bens penhoráveis, ato contínuo, deverá o Oficial de Justiça intimar pessoalmente a parte executada para que indique bens sujeitos à penhora e respectivos valores, devendo exibir prova da propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da justiça e aplicação de multa na forma do art. 774, parágrafo único do Código de Processo Civil. 4. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações sobre a aplicação da multa. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 26 de agosto de 2022. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:46

deferimento

26/08/2022, 11:40

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:06

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 1. Tendo em vista a informação do mov. 213.1 e que foi reconhecida a impenhorabilidade do valor penhorado, DETERMINO a suspensão da execução do bloqueio de valores na modalidade teimosinha, para que o valor seja liberado para a parte. 2. Intimações e Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009059-24.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.757,20 Exequente(s): Colombo Motos S/A representado(a) por ANA PAULA SALDANHA Executado(s): CLEONICE BAUMGARDT SPIER 1. No mov. 206.1 a executada CLEONICE BAUMGARDT SPIER procurou a serventia por meio telefônico, pugnando pelo desbloqueio dos valores penhorados em sua conta bancária, alegando serem originários do seu salário e do seu benefício de pensão por morte. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil disciplina expressa impenhorabilidade aos rendimentos inclusive aos proventos de pensões. Destarte, não pode este Juízo ultrapassar os limites estabelecidos no Código de Processo Civil, causando prejuízos para a executada, na medida em que parte do valor bloqueado é proveniente de benefícios previdenciários, sejam quais forem a natureza dos benefícios, sendo eles reconhecidos como verba alimentar e impenhorável, assim como a verba salarial. Neste diapasão, uníssona a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná no mesmo sentido, conforme a decisão a seguir, tratando a penhora de salário como medida ultima ratio: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE RECEBÍVEIS - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PECULIARIDADES DO CASO - EXEGESE DO ART. 833, IV, DO NOVO CPC - RELATIVIZAÇÃO QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO SUSTENTO DO DEVEDOR E ESGOTAMENTO DE OUTRAS POSSIBILIDADES - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS - INDEFERIMENTO ACERTADO DO PEDIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1612610-0 - Francisco Beltrão - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Unânime - - J. 12.04.2017) Ainda, destaca-se a aplicação do princípio da menor onerosidade, preconizado no art. 805 do CPC: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Nessa toada, observa-se claramente nos extratos acostados que os valores ali bloqueados são originários somente do seu salário e da sua pensão, de modo que o reconhecimento da impenhorabilidade destes é medida cogente. 3. Assim, RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE do valor penhorado via Sistema SISBAJUD, e DETERMINO o imediato desbloqueio em favor da parte executada. 4. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009059-24.2015.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$7.757,20 Exequente(s): Colombo Motos S/A representado(a) por ANA PAULA SALDANHA Executado(s): CLEONICE BAUMGARDT SPIER Compulsando a documentação acostada, observo que são insuficientes para apurar de maneira adequada a impenhorabilidade das verbas. Isso posto, DETERMINO à Serventia que proceda à intimação da executada, solicitando que esta encaminhe os extratos bancários referentes aos 3 (três) meses que antecedem ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias. Autorizo, desde já, a intimação por meio telefônico ou eletrônico, inclusive por meio de aplicativo de troca de mensagens, em respeito ao princípio da economicidade e celeridade. Com a juntada dos documentos ou decurso do prazo, tornem conclusos entre os feitos urgentes. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data do sistema. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:43

deferimento

08/07/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 17:09

deferimento

08/07/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 15:23

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:20

Mero expediente

08/07/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 08:59

Documento (Certidão)

08/07/2022, 08:59

Documento (Certidão)

07/07/2022, 17:20

Documento (Certidão)

04/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:23

Confirmada

13/05/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 12:45

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:26

Confirmada

12/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:14

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 13:14

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 12:37

Confirmada

18/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 Vistos, etc. 1. Requer o exequente a reiteração automática da ordem de bloqueio (conhecida como teimosinha) através do Sistema Sisbajud. Com efeito, conforme informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o Sisbajud foi implementado mediante o acordo de cooperação n° 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central do Brasil (BC), “visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. ” Deste modo, o principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi justamente a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito. Nesse contexto, foi disponibilizada a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como ‘teimosinha’), a partir da qual mediante emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Desta feita, esse novo procedimento visa eliminar a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Em tal aspecto, a “teimosinha” amplia a probabilidade de que possam ser encontrados ativos financeiros em nome do devedor. No entanto, por se tratar de nova modalidade, entendo que esta não deve ser utilizada como regra, visto que a princípio devem ser efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud em seu modo original. Diante disso, como a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira – encontra-se elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), à Serventia para que verifique se já foram realizadas buscas por ativos financeiros através do Sisbajud que restaram inexitosas e, em sendo positiva a constatação, defiro, desde já a utilização da nova ferramenta disponível. De modo contrário, determino que sejam previamente efetuadas buscas através do Sistema Sisbajud (modalidade busca única) e, somente em caso do bloqueio restar infrutífero, por insuficiência ou ausência de saldo, à Serventia para que proceda a reiteração automática da ordem de bloqueio. 2. Com o resultado das buscas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:29

Documento (Certidão)

07/03/2022, 16:29

Indeferimento

04/03/2022, 18:09

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:02

Confirmada

26/12/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:50

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:32

Confirmada

23/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:02

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:01

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:09

Confirmada

11/09/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009059-24.2015.8.16.0112 1. Defiro a dilação de prazo pelo período pleiteado. 2. Após, intime-se a parte para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

01/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:10

deferimento

30/08/2021, 21:03

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 08:42

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:12

Confirmada

10/07/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 08:29

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 22:02

Documento (Certidão)

27/05/2021, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2021, 12:48

Mudança de Assunto Processual

14/05/2021, 16:18

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:20

Documento (Informações)

07/05/2021, 22:29

Remessa (em diligência)

07/05/2021, 18:14

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

07/05/2021, 18:14

Confirmada

07/05/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 10:20

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:31

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:23

Confirmada

12/03/2021, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 14:11

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:57

Confirmada

19/01/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 10:55

Documento (Certidão)

18/12/2020, 14:17

Decurso de Prazo

15/12/2020, 01:07

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2020, 14:55

Confirmada

05/12/2020, 00:08

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 09:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2020, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/11/2020, 11:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2020, 22:05

Ato ordinatório

15/10/2020, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2020, 23:00

Documento (Certidão)

21/09/2020, 15:45

Documento (Certidão)

21/08/2020, 23:18

Documento (Certidão)

13/07/2020, 10:04

Documento (Certidão)

10/06/2020, 10:55

Decurso de Prazo

09/06/2020, 00:56

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:45

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 17:46

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 17:46

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 14:35

Ato ordinatório

10/04/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 10:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 17:01

Ato ordinatório

10/03/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 16:10

Decurso de Prazo

07/03/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:12

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2019, 00:48

Decurso de Prazo

04/12/2018, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 00:24

Por decisão judicial

29/10/2018, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 20:24

deferimento

28/10/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

13/09/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2018, 14:00

Remessa (em diligência)

06/04/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 16:11

Decurso de Prazo

13/03/2018, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 11:14

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 09:49

Documento (Outros documentos)

21/12/2017, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 10:18

Documento (Certidão)

16/11/2017, 14:31

Documento (Certidão)

13/11/2017, 18:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2017, 08:11

Remessa (em diligência)

06/09/2017, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2017, 14:21

Decurso de Prazo

05/09/2017, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 13:14

Decurso de Prazo

11/07/2017, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2017, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 16:21

Documento (Certidão)

20/03/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 11:42

Decurso de Prazo

04/03/2017, 00:14

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 11:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2017, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2017, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 17:08

Decurso de Prazo

21/10/2016, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2016, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2016, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 13:51

Decurso de Prazo

06/09/2016, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 09:32

Decurso de Prazo

15/07/2016, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 14:46

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 09:02

Decurso de Prazo

19/04/2016, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2016, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2016, 12:16

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 12:16

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 12:11

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 12:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2016, 16:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2016, 16:55

Decurso de Prazo

18/03/2016, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2016, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2016, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2016, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2016, 15:25

deferimento

23/02/2016, 15:51

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 09:25

Documento (Outros documentos)

11/02/2016, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2016, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2016, 09:22

Decurso de Prazo

27/01/2016, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2016, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 11:19

Ato ordinatório

11/01/2016, 11:19

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

31/12/2015, 11:34

Remessa (em diligência)

29/12/2015, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2015, 16:33

Mero expediente

28/12/2015, 18:51

Conclusão (para despacho)

28/12/2015, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2015, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2015, 09:38

Petição (Petição inicial)

28/12/2015, 09:37

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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