Execução de Título Extrajudicial 0000409-12.2012.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000409-12.2012.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 01:18

Petição (Contestação)

17/06/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 470) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:07

Confirmada

18/05/2026, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 14:35

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/05/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens junto ao CNIB, porque infrutíferas todas as tentativas realizadas no intuito de encontrar bens do executado passíveis de penhora. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem entendendo pela aplicabilidade da medida às execuções de título extrajudicial, desde que esgotadas as diligências por outros meios, sendo eles, ao menos, a busca de ativos financeiros e ofícios ao Detran, conforme determinado no Resp. 1.377.507/SP, que correspondem, atualmente, ao Sisbajud e Renajud, conforme arestos que transcrevo a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO JULGAMENTO DO RESP N.º 1.377.507/SP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0037032-81.2024.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI - J. 22.07.2024) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A ANOTAÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. RECURSO DA PARTE CREDORA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. PROVIDÊNCIA GRAVE, MAS ADMISSÍVEL QUANDO ESGOTADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E PENHORA. REQUISITOS ELENCADOS PELA SÚMULA 560 DO STJ PRESENTES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO EM COMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0016145-76.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 15.07.2024) 1.1. A Secretaria deverá providenciar o cadastro da ordem de indisponibilidade através do acesso ao portal CNIB (http://www.indisponibilidade.org.br), seguindo o Provimento n. 39/2014 do CNJ e Ordem de Serviço n. 39/2015 do TJPR, que regulamentam o sistema e o procedimento adotado, procedendo-se na forma do art. 4º do Provimento do CNJ[1], no caso de dúvidas. 2. Na sequência, junte-se aos autos o protocolo gerado e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. 3. Não sendo indicado bens à penhora, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. 4. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos dos §§2º e 4º do art. 921 do CPC, passando, então, a correr a prescrição intercorrente. 5. Após 05 anos, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e os autos deverão vir conclusos. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1]Art. 4º Questionamentos referentes ao cadastramento e consultas ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens deverão ser dirigidos à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, responsável pela manutenção e operação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, através do e-mail [email protected]

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2026, 08:35

Confirmada

29/04/2026, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:51

deferimento

28/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) MANDADO DEVOLVIDO (01/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens junto ao CNIB, porque infrutíferas todas as tentativas realizadas no intuito de encontrar bens do executado passíveis de penhora. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem entendendo pela aplicabilidade da medida às execuções de título extrajudicial, desde que esgotadas as diligências por outros meios, sendo eles, ao menos, a busca de ativos financeiros e ofícios ao Detran, conforme determinado no Resp. 1.377.507/SP, que correspondem, atualmente, ao Sisbajud e Renajud, conforme arestos que transcrevo a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO JULGAMENTO DO RESP N.º 1.377.507/SP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0037032-81.2024.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI - J. 22.07.2024) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A ANOTAÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. RECURSO DA PARTE CREDORA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. PROVIDÊNCIA GRAVE, MAS ADMISSÍVEL QUANDO ESGOTADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E PENHORA. REQUISITOS ELENCADOS PELA SÚMULA 560 DO STJ PRESENTES. MEDIDA ADEQUADA AO CASO EM COMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0016145-76.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 15.07.2024) 1.1. A Secretaria deverá providenciar o cadastro da ordem de indisponibilidade através do acesso ao portal CNIB (http://www.indisponibilidade.org.br), seguindo o Provimento n. 39/2014 do CNJ e Ordem de Serviço n. 39/2015 do TJPR, que regulamentam o sistema e o procedimento adotado, procedendo-se na forma do art. 4º do Provimento do CNJ[1], no caso de dúvidas. 2. Na sequência, junte-se aos autos o protocolo gerado e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. 3. Não sendo indicado bens à penhora, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. 4. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos dos §§2º e 4º do art. 921 do CPC, passando, então, a correr a prescrição intercorrente. 5. Após 05 anos, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e os autos deverão vir conclusos. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1]Art. 4º Questionamentos referentes ao cadastramento e consultas ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens deverão ser dirigidos à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, responsável pela manutenção e operação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, através do e-mail [email protected]

07/05/2026, 00:00

29/08/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000409-12.2012.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-12.2012.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$297.271,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES VALCIR LOPES VICTOR HUGO LOPES WALCYR LOPES JUNIOR DESPACHO Após análise da matrícula trazida ao mov.369.1, conclui não ser possível dar prosseguimento à pretensão do Banco Bradesco de expropriar o lote registrado na matrícula n.° 135 do CRI de Alto Paraná, isso porque Antônio Cornassini Gardin adquiriu os créditos de Kurt Matzkeit nos autos n.° 0000959-02.2015.8.16.0041 e n.° 0000076- 89.2014.8.16.0041, sendo o credor com averbação de penhora mais antiga na matrícula de n.°135. Nos autos n.° 0000959-02.2015.8.16.0041 e n.° 0000076- 89.2014.8.16.0041, Antônio pretende a adjudicação do imóvel, já que outrora arrematou parte dele. Tendo isso em vista, deverá o ora exequente, Banco Bradesco, acompanhar a expropriação do bem nos autos n.° 0000959-02.2015.8.16.0041 e n.° 0000076- 89.2014.8.16.0041. Se o valor do imóvel for superior aos créditos de Antônio, para adjudicar toda a propriedade, ele terá que depositar o valor da diferença nos autos. Este valor será utilizado para quitar o crédito do credor que tiver a penhora mais antiga anotada na matrícula ou preferencial. Dê-se vista do presente despacho ao Banco Bradesco, o qual deverá dizer, em 15 dias, como pretende dar prosseguimento ao feito enquanto aguarda o resultado da expropriação do imóvel de matrícula n.° 135 nos autos n.° 0000959-02.2015.8.16.0041 e n.° 0000076- 89.2014.8.16.0041. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000409-12.2012.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000409-12.2012.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$297.271,70 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES VALCIR LOPES VICTOR HUGO LOPES WALCYR LOPES JUNIOR DECISÃO 1. Certifique a Escrivania se foram cumpridas as diligências elencadas nos arts. 392 a 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 2. Cumpridas as diligências, não havendo pendências, fica deferido o pedido de expropriação dos bens penhorados. 3. Nomeie-se o Leiloeiro Oficial, LUIS EGIDIO CRUZ MEDEIROS, inscrito na JUCEPAR n. 13/249-L, através do CAJU, para a realização do ato, devendo cumprir seu mister com observância ao disposto no art. 884 e seguintes do CPC e art. 392 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial (Resolução n. 282/2018). 3.1. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação, no caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 3.2. Se o acordo ou pagamento da dívida se realizar antes da publicação do edital do leilão, não haverá pagamento de comissão e o evento será cancelado. 3.3. Caso uma das partes dê causa à frustração do leilão deverá efetuar o pagamento das despesas havidas e comprovadas. 4. A venda a prazo deverá observar a oferta de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o parcelamento quanto ao valor restante não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) meses, observando-se o disposto no artigo 895, §2º do CPC. 5. Tendo em vista o que dispõe o art. 882 do Código de Processo Civil, o leilão deverá ser realizado, preferencialmente, pelo meio eletrônico, observando-se a regulamentação trazida pelos dispositivos do CPC e pela Resolução n. 236/2016 do CNJ. 6. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência (art. 889 do CPC): I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. 6.1 Tratando-se de bem imóvel, o cônjuge do executado deverá ser igualmente intimado. 6.2. O(s) executado(s) deverá(ão) ser informado(s) acerca da possibilidade de remir a execução até o dia que antecede o leilão, nos termos do artigo 826, do Código de Processo Civil. 6.3. O(s) executado(s) ficará(ão) intimado(s) pelo edital de leilão, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ou não possuam procurador nos autos. 7. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia do leilão pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 8. O leiloeiro deverá observar o disposto no art. 392 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Foro Judicial (Provimento 282/2018), requisitando os documentos e fazendo as comunicações necessárias, assim como verificar se foi dado cumprimento ao disposto nos arts. 799, 804 e 889 do CPC. 9. No primeiro leilão, a venda não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação (art. 895, inciso I, CPC), ao passo que, no segundo, o bem poderá ser vendido por qualquer valor, desde que o preço não seja vil, assim considerado o inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), exceto no caso de imóveis de incapazes. 10. A pedido do leiloeiro, o Cartório deverá providenciar nova avaliação do bem ou intimar a parte exequente para que apresente eventual documento faltante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização do ato. 11. Marcada a data para o leilão a Secretaria deverá certificar se: I – todos os executados foram citados; II – se ao citado por edital foi nomeado curador; III – havendo penhora de bem imóvel, o cônjuge e todos os co-proprietários foram citados; IV – em caso de arresto, os executados foram citados, posteriormente, para pagamento, e se houver conversão do arresto em penhora; V – decorreu o prazo sem interposição de embargos ou recursos cabíveis, ou se, interpostos, foram julgados; VI – houve nova avaliação (se requerido pelas partes ou pelo leiloeiro ou ainda se informadas possíveis mudanças de estado e valor do bem); VII – foram realizadas as devidas comunicações, quanto aos demais credores com anotação na matrícula do bem imóvel; VIII – houve a intimação pessoal do atual ocupante do imóvel penhorado. 12. Intimem-se todos os credores com penhoras averbadas na matrícula, a fim de que seja cumprido o concurso de credores. 13. Juntadas as atas de leilão aos autos, as partes deverão ser intimadas no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 14. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

16/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 470) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) MANDADO DEVOLVIDO (01/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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