Cumprimento de sentença 0066489-97.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0066489-97.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:47

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 09:31

Confirmada

02/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0066489-97.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$849.715,05 Exequente(s): JOSÉ MARIA CRIGAS MARIA DO ROSARIO MAINARDES PINTO ROGERIO MACHADO Raimundo José dos Santos Terezinha Alves dos Santos Executado(s): CAIXA SEGURADORA S/A Considerando o contido no mov. 1366.1, manifeste-se a CAIXA SEGURADORA S/A. Após, voltem-me conclusos para decisão quanto ao valor penhorado. Intimem-se. Processo analisado até o mov. 1366.1. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:11

Mero expediente

20/05/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 01:09

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:47

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0066489-97.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$849.715,05 Exequente(s): JOAQUIM CELESTRINO JOSÉ MARIA CRIGAS Laurita Cardozo Ribeiro MANOEL LOURENTINO MARIA DO ROSARIO MAINARDES PINTO MARIA LUIZA DAS NEVES ROGERIO MACHADO Raimundo José dos Santos Terezinha Alves dos Santos VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Executado(s): CAIXA SEGURADORA S/A 1. Cumpra-se o determinado no item 1 do mov. 1160.1. 2. Do que se depreende dos autos, os exequentes solicitaram o cumprimento de sentença pelo montante de R$ 849.715,05 (mov. 11.1), o qual, atualizado em 15/03/2017 pela Contadoria do Juízo (mov. 42.1), totalizou R$ 926.912,20. Na sequência, a executada impugnou o cumprimento de sentença (mov. 74.1), reconhecendo como incontroverso o montante de R$ 544.927,78. Se instaurou, ainda, controvérsia entre a exequente MARIA LUIZA DAS NEVES e a terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES (mov. 115.1), sendo que a última sustentava ser a credora legítima da indenização securitária referente ao bem imóvel sob matrícula nº 16.546, além de discussão acerca dos honorários contratuais que caberiam aos procuradores da exequente MARIA LUIZA DAS NEVES (mov. 160.1), isso porque houve outorga de nova procuração. Sobreveio decisão que determinou que ambas as controvérsias acima referidas fossem objeto de ação própria e recebeu a impugnação com a suspensão do cumprimento de sentença, autorizando, contudo, o levantamento do montante considerado como incontroverso pela executada (mov. 190.1). Considerando o ajuizamento de ação pela terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES em detrimento da exequente MARIA LUIZA DAS NEVES (autos nº 0069437-75.2017.8.16.0014 - apensamento em mov. 220), determinou-se que os valores devidos à mencionada não fossem liberados (mov. 250.1). Oportunamente, determinou-se que a Contadoria do Juízo apontasse o montante devido a MARIA LUIZA DAS NEVES/VIVIANE BUENO RODRIGUES, bem como destacasse os honorários contratuais devidos ao primeiro procurador que a representou (mov. 375.1). As informações prestadas pela Contadoria do Juízo foram no sentido que o montante devido à exequente MARIA LUIZA DAS NEVES/VIVIANE BUENO RODRIGUES era de R$ 85.500,91, dos quais o montante de R$ 25.650,27 correspondia aos honorários contratuais (mov. 410.1), o que implicava na necessidade de manutenção, na conta vinculada aos autos, do montante de R$ 59.850,63, conforme observou a certidão (mov. 418.1). Assim, liberou-se em favor dos demais exequentes o montante de R$ 485.077,15 (movs. 417.1 e 442.1), ou seja, do montante apontado como incontroverso pela executada (R$ 544.927,78, mas corrigido pelos consectários legais da própria conta judicial), descontou-se o devido à MARIA LUIZA DAS NEVES/VIVIANE BUENO RODRIGUES, assim, o montante de R$ 59.850,63. Depois que expedido o alvará, contudo, apurou-se (mov. 439.1) que 4 dos 10 exequentes (os quais foram incluídos no cálculo do cumprimento de sentença) tinham tido sua ilegitimidade reconhecida na decisão de saneamento dos autos de conhecimento (nº 0019028-81.2006.8.16.0014) e, por um lapso, não tinham sido excluídos do polo ativo, tanto que foram abrangidos pela perícia judicial (movs. 1.50/1.52 dos autos nº 0019028-81.2006.8.16.0014) e pela sentença prolatada (mov. 1.57 dos autos nº 0019028-81.2006.8.16.0014). Com esse esclarecimento, os autos foram novamente remetidos à Contadoria do Juízo. A instituição financeira Caixa Econômica Federal então informou (mov. 464.1) que o montante perseguido pelos exequentes quando do início do cumprimento de sentença (ou seja, R$ 926.912,20, mas atualizado para data do depósito) tinha sido erroneamente depositado em conta vinculada a 9ª Vara Cível, quando se iniciou comunicação para sua transferência (mov. 467.1), o que se perfectibilizou (mov. 479.2). Os exequentes então informaram que levantaram a maior o montante de R$ 21.510,74 (mov. 483.1), que caberia MARIA LUIZA DAS NEVES/VIVIANE BUENO RODRIGUES, procedendo com o depósito judicial. Com o retorno dos autos da Contadoria do Juízo (mov. 516.1), a qual apurou como devido – na data do depósito pela executada (26/04/2017) – o montante de R$ 375.760,16, foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença (mov. 643.1), com o acolhimento da impugnação, oportunidade em que se determinou a liberação do total do remanescente depositado na conta judicial à executada. Contra a decisão foram opostos embargos de declaração (mov. 667.1), não conhecidos, e interposta apelação (mov. 697.1), desprovida (mov. 710.1). Em que pese a insurgência da terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES (mov. 811.1), determinou-se a liberação de todo o valor remanescente depositado à executada (mov. 855.1), o que se realizou parcialmente no mov. 887.1, uma vez que o valor depositado pelos exequentes não foi incluído no alvará. A terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES interpôs agravo de instrumento (mov. 889.1) e posteriormente lhe foi liberado o montante de R$ 24.322,95 (montante depositado pelos exequentes atualizado - mov. 960.1), por consequência do decidido no mov. 956.1, uma vez que julgada procedente a sua pretensão em desfavor da executada MARIA LUIZA DAS NEVES. O recurso interposto pela terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES foi provido para determinar que o montante de R$ 38.339,89 (a ser atualizado) ainda lhe é devido. Na tentativa de resolver o imbróglio processual, a decisão de mov. 1002.1 determinou que todos os exequentes (incluindo, por lapso, os ilegítimos, ainda não excluídos do polo ativo) respondessem pelo valor levantado a maior e, após uma sequência de corretas insurgências, vieram-me novamente conclusos. É certo que: o montante devido a todos os exequentes legítimos (inclusive à terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES, como sucessora da exequente MARIA LUIZA DAS NEVES), à época do levantamento (setembro de 2018), era de R$ 404.882,15 (mov. 1236.1); o montante levantado em setembro de 2018 pelos exequentes foi de R$ 485.077,15 (mov. 442.1); o montante levantado a maior, em setembro de 2018, consubstanciava R$ 140.045,63, dos quais R$ 80.195,00 eram devidos à executada e R$ 59.850,63 à terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES, tendo sido devolvido à última apenas R$ 21.510,74, o que implicava débito de R$ 38.339,89. Em que pese a informação inicial de que, à época do levantamento, o montante pertencente à exequente MARIA LUIZA DAS NEVES/VIVIANE BUENO RODRIGUES tinha sido destacado do montante levantado, nos termos da certidão de mov. 418.1, é de se ver que, considerado o real valor devido e apurado o excesso, o montante levantado abrange a indenização securitária devida à exequente MARIA LUIZA DAS NEVES/VIVIANE BUENO RODRIGUES, pelo que deverá ser devolvida pelos exequentes TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, ROGÉRIO MACHADO, MARIA DO ROSÁRIO MAINARDES PINTO e JOSÉ MARIA CRIGAS, sob pena de enriquecimento ilícito, ainda mais quando se declarou que extinta a obrigação da executada quando do julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Isso esclarecido, intimem-se as credoras (a terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES e a executada) para, no prazo de 15 dias, apresentarem o cálculo atualizado (desde setembro de 2018) tendo por base os montantes apontados acima (alínea ‘c’) como levantados a maior, individualmente. Após, em nome dos exequentes TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, ROGÉRIO MACHADO, MARIA DO ROSÁRIO MAINARDES PINTO e JOSÉ MARIA CRIGAS, proceda-se o bloqueio, em relação a cada um, de 25% do montante levantado a maior (soma dos valores indicados pela executada e pela terceira VIVIANE BUENO RODRIGUES), uma vez que são devedores solidários deste. Eventual pretensão dos exequentes aos valores eventualmente constritos deverá ser direcionada em autos autônomos ao(s) procurador(es) que realizaram o repasse em inobservância com a coisa julgada. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

02/12/2024, 00:00

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0066489-97.2016.8.16.0014. exequentes: R$485.077,15. - valor apurado como efetivamente devido: R$375.760,16. e) em 06/08/2021 (mov. 711): trânsito em julgado do acórdão que confirmou a extinção do cumprimento de sentença, reconhecendo o levantamento em excesso pelos exequentes e determinando sua devolução. f) em 20/10/2021 (mov. 809): certificados os valores ainda depositados nos autos: - conta 2711 / 040 / 01759925-3: R$567.883,24, cuja origem é o depósito da executada para pagamento do incontroverso e garantia do juízo (mov. 74.10). - conta 2711 / 040 / 01876713-3: R$22.634,27. g) em 16/03/2022 (mov. 887): expedido o alvará, em favor da executada, para levantamento da integralidade do valor depositado na conta 2711 / 040 / 01759925-3. h) em 04/05/2022 (mov. 960): expedido o alvará, em favor da terceira interessada, para levantamento da integralidade do valor depositado na conta 2711 / 040 / 01823854-8. 4. Ocorre que a diligência da alínea h foi realizada em conta vinculada ao juízo (supramencionada conta 2711 / 040 / 01823854-8) e não certificada no mov. 809. Assim, não houve, em que pese o conteúdo da decisão de mov. 956, expedição para levantamento de valores eventualmente depositados na conta 2711 / 040 / 01876713-3, essa sim certificada no mov. 809. 5. Isso exposto: a) certifique-se a Serventia: - se há valores ainda depositados em contas judiciais vinculadas a esses autos e aos autos apensos sob nº 0069437-75.2017.8.16.0014; - tendo em conta o que sustentou a terceira interessada no mov. 964, se a conta 2711 / 040 / 01876713-3, certificada no mov. 809, é, de fato, a conta escritural da conta de origem 2711 / 040 / 01823854-8, da qual os valores depositados já foram levantados pela terceira interessada. b) após, à Contadoria do Juízo para que informe, tendo em conta os valores levantados e os eventualmente ainda depositados, a quantia a ser devolvida pelos exequentes à executada, considerando o excesso de levantamento apontado no mov. 643. c) após, sobre as informações prestadas pelo Sr. Contador, intimem-se os interessados para que se manifestem. Prazo de 15 (quinze) dias. 6. Cumpridas todas as determinações acima, voltem-me conclusos. 7. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$849.715,05 Exequente(s): JOAQUIM CELESTRINO JOSÉ MARIA CRIGAS Laurita Cardozo Ribeiro MANOEL LOURENTINO MARIA DO ROSARIO MAINARDES PINTO MARIA LUIZA DAS NEVES Raimundo José dos Santos Rogério Machado Terezinha Alves dos Santos VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Executado(s): CAIXA SEGURADORA S/A 1. Avoquei os autos. 2. Invalide-se o despacho de mov. 998, vez que desnecessário aguardar o julgamento do recurso de agravo de instrumento pendente para apuração da controvérsia aventada pela executada no mov. 996. 3. Pois bem. Compulsando os autos, se apura que: a) em 01/10/2018 (mov. 442): os exequentes levantaram valor de R$485.077,15, até então incontroverso. b) em 26/10/2018 (mov. 483): os exequente devolveram o valor de R$21.510,74, afirmando erro de cálculo da Contadoria, vez que o montante pertenceria à exequente MARIA LUIZA DAS NEVES. c) em 06/11/2018 (mov. 511): o valor devolvido pelos exequentes foi vinculado aos presentes autos, porque erroneamente depositado perante o juízo da 9ª Vara Cível. d) em 17/05/2019 (mov. 643): o cumprimento de sentença foi extinto, reconhecendo o levantamento em excesso pelos exequentes e determinando sua devolução. - valor levantado pelos

20/10/2022, 00:00

05/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(20)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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