Execução Fiscal 0002264-26.2020.8.16.0112 - TJPR

Execução Fiscal 0002264-26.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/07/2025, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2025, 00:44

Apensamento

24/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002264-26.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-1769 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002264-26.2020.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.037,16 Exequente(s): Município de Nova Santa Rosa/PR Executado(s): ONEZIA DE MELO DOS ANJOS Vistos e examinados. 1. Considerando o disposto no art. 109 da Portaria n.° 41/2023 e o decurso in albis da exequente quanto à intimação de mov. 146, suspendo o feito por 1 (um) ano. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Transcorrido esse prazo, e independente de nova conclusão, abra-se vista à parte exequente, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. 3. Intimações e providências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Eric Bortoletto Fontes Juiz Substituto

10/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2024, 18:50

Execução frustrada

29/05/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:34

Confirmada

04/05/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:25

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:37

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:34

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:35

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:32

Documentos

Conclusão

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-26.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002264-26.2020.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.037,16 Exequente(s): Município de Nova Santa Rosa/PR Executado(s): ONEZIA DE MELO DOS ANJOS Vistos e examinados. 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA em face de ONEZIA DE MELO DOS ANJOS. Ao mov. 74.1 o exequente postulou pela penhora do imóvel objeto do débito. Ao mov. 107.1 o exequente postulou pela suspensão do feito pelo período de 30 (trinta) dias, visando corrigir o erro de endereço que constava na Certidão de Dívida Ativa. Ao mov. 109.1 a parte apresentou a CDA com a retificação realizada. Ao mov. 111.1 foi determinada a intimação da parte exequente para fornecer a matrícula atualizada do imóvel que deseja a penhora. Por fim, ao mov. 117.2, o exequente apresentou documentos que se referem ao imóvel localizado no endereço contido na CDA antes de sua retificação e pugnou pelo recebimento da nova certidão (mov. 109.1). Os autos vieram-me conclusos. Decido. 2. Ao mov. 74.1 e posteriores o exequente postulou pela penhora do imóvel que originou os débitos fiscais. Assim, por dedução lógica, quando este juízo determinou o fornecimento da matrícula atualizada do imóvel, a referência recairia sobre aquele que deu origem aos débitos fiscais, e não sobre o imóvel originalmente indicado no endereço constante da Certidão de Dívida Ativa, que foi retificado em momento subsequente. Deste modo, para a análise sobre o recebimento da CDA apresentada ao mov. 109.1, bem como para avaliar a possibilidade do pedido de penhora formulado ao mov. 74 e seguintes, é necessária a apresentação da certidão de matrícula atualizada do imóvel que deu origem ao débito fiscal. 3. Intime-se o exequente para que forneça o referido documento, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem conclusos para análise do pedido contido ao mov. 74.1 e 109.1, bem como para nomeação de curador especial para executada citada por meio de edital. Providências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002264-26.2020.8.16.0112 Considerando o término da minha designação para atuar na Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, bem como o fato de não ter sido possível a análise do presente feito neste prazo, devido, sobretudo, ao acúmulo involuntário de processos conclusos a este magistrado substituto, entendo necessária a restituição dos autos, excepcionalmente, sem manifestação. Ressalto, por oportuno, que não desconheço o teor do art. 2º, § 3º, do Decreto Judiciário nº 21/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual veda aos Juízes Substitutos restituir sem manifestação qualquer dos feitos que lhe tenham sido conclusos no período da substituição. Ocorre que, no caso deste Juízo em especial, entendo que esta disposição deve ser interpretada em conjunto com o § 1º do mesmo artigo, segundo o qual, quando no exercício da substituição, incumbe ao Juiz Substituto receber somente os feitos conclusos no período da designação. Ocorre que, na mais recente substituição, este Magistrado foi designado após a promoção da Juíza Titular para outra Comarca e até a assunção de novo Magistrado Titular. Tal medida foi necessária como forma de prestigiar, dentro das possibilidades, a prestação jurisdicional mais célere e evitar a paralisação de feitos por período demasiado, até o término do afastamento. Neste contexto, importante deixar registrado que recebi, no período de 18/08/2023 a 29/09/2023, o total de 1.709 conclusões, e que somente 10% destes serão devolvidos. Assim, com base no acima exposto, devolvo os autos ao Cartório para que seja efetuada a conclusão ao Dr. Leonardo Grillo Menegon, cuja assunção como Juiz Titular da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon se deu em 29/09/2023. A devolução dos feitos ainda pendentes será feita da conclusão mais antiga para a mais nova, e assim deverão ser remetidos para o Juiz Titular, em sequência semelhante, de forma a respeitar a ordem cronológica preferencial prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto

10/10/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Apensamento

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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