Agravo em Recurso Especial 0003409-04.2015.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

AUTO POSTO MAGGON LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROLIVERA LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DIAS

OAB/PR 46529·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

OAB/PR 19016·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KUMMER TREVISAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003409-04.2015.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0003409-04.2015.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$28.277,90 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Execut

20/01/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 25/05/2020

26/05/2020, 10:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/05/2020, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2020

25/03/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2020

23/03/2020, 18:30

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO MAGGON LTDA

23/03/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2020, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/01/2020, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2020, 18:30