Execução de Título Extrajudicial 0007721-89.2017.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007721-89.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-89.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007721-89.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$25.720,99 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO Executado(s): ROMUALDO DE OLIVEIRA CAMARGO 1. Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná para o fim de solicitar a penhora de ativos financeiros de titularidade da parte executada, decorrentes do programa Nota Paraná, no teor da petição retro. 2. Com o resultado, intime-se a parte exequente de modo a que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito I

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:24

deferimento

19/06/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:52

Confirmada

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 10:01

Confirmada

14/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-89.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007721-89.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$25.720,99 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO Executado(s): ROMUALDO DE OLIVEIRA CAMARGO 1. Defiro o pedido de consulta ao PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária). 2. Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 30 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Rafaela Zarpelon Juíza de Direito j

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:13

Mero expediente

28/01/2026, 12:37

Documentos

Conclusão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-89.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007721-89.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.375,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO Executado(s): ROMUALDO DE OLIVEIRA CAMARGO 1. Defiro o requerimento de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, com a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “teimosinha”), pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada de Ordem por 30 (trinta) dias. 1.1. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.2. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do curso do processo. 1.3. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 1.4. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.5. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito F

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007721-89.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007721-89.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.375,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO Executado(s): ROMUALDO DE OLIVEIRA CAMARGO DECISÃO 1. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado ROMUALDO DE OLIVEIRA CAMARGO, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, uma vez que provenientes de pagamento de salário e depositados em conta poupança (mov. 136.1). É o relatório. Decido. 2. Da análise do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (mov. 130.2) verifica-se que foram realizados os seguintes bloqueios judiciais: (I) R$ 1.307,64 (BCO COOPERATIVA DO BRASIL); (II) R$ 20,60 (BCO C6 S.A.); (III) R$ 476,11 (NU PAGAMENTOS S.A.); (IV) R$ 3,36 (ITAU UNIBANCO S.A.). 3. O impugnante insurge-se em face dos bloqueios judiciais realizados em suas contas bancárias, alegando que os valores seriam impenhoráveis em virtude de serem provenientes do pagamento de salário e encontrarem-se depositados em conta poupança. Com relação à CONTA CORRENTE 16758589-0 (NU PAGAMENTOS S.A.), o executado comprovou que o valor bloqueado é proveniente do pagamento de salário, conforme constata-se no holerite referente ao mês de junho (mov. 136.9) e no extrato de mov. 136.11, no qual consta expressamente o recebimento do provento do empregador DAGOBERTO J LUDWIG, no valor de R$ 2.669,99. Desse modo, o referido valor bloqueado enquadra-se no rol das verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. (...) Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE PARTE DO SALÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, INCISO IV, DO CPC. O salário recebido pelo devedor, reveste-se de natureza alimentar, e, portanto, neste caso, deve ser reconhecida sua impenhorabilidade. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0063708-71.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 09.03.2022). Dito isso, assiste razão o executado, devendo ser promovido o imediato desbloqueio do valor de R$ 476,11, em virtude de tratar-se de verba salarial. No entanto, em relação ao valor de R$ 1.307,64, bloqueado na CONTA POUPANÇA 64.256.354-3 (BCO COOPERATIVA DO BRASIL), o executado não obteve êxito em comprovar a impenhorabilidade da verba. Da análise dos referidos extratos (movs. 136.7 e 136.10), percebe-se que, no caso dos autos, não há como considerar como impenhoráveis os valores tornados indisponíveis, uma vez que a conta em questão é utilizada pelo devedor com finalidade diversa, sendo possível constatar a existência de grande movimentação financeira, com recebimento de valores e pagamentos de débitos, o que, na prática, exclui o caráter de poupança. Com efeito, verifica-se que o executado utiliza a conta poupança como se uma conta corrente fosse, mediante inúmeros pagamentos e transferências de valores, o que descaracteriza a finalidade de reserva de valores e afasta a impenhorabilidade. Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS MANTIDOS EM CONTA POUPANÇA. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. MOVIMENTAÇÃO ASSEMELHADA À CONTA CORRENTE. DECISÃO REFORMADA. PROTEÇÃO AFASTADA. Verificado o desvirtuamento da conta poupança, que é utilizada com a movimentação típica de conta corrente, deve ser afastada a impenhorabilidade dos valores bloqueados reconhecida na origem, não incidindo a proteção prevista no art. 833, inc. X, do CPC. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025296-71.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 07.07.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SISBAJUD. ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA. EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVA FREQUENTE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. DESVIO DE FINALIDADE. CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. Muito embora haja determinação expressa no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, em relação à impenhorabilidade da conta poupança, é cediço a possibilidade de mitigação desse instituto, que vem sendo adotada pela jurisprudência, no sentido de que é possível a penhora de valores depositados em caderneta de poupança nos casos em que se verifica o desvio de sua finalidade, o que se observa no presente feito. (TJPR - 8ª C.Cível - 0031327-10.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 16.08.2021). Desse modo, rejeito a alegação de impenhorabilidade em decorrência do bloqueio de valores ter ocorrido em conta poupança. 4. Diante do exposto, levando-se em conta que parte dos valores bloqueados se tratam de verbas provenientes de salário, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado e determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (mov. 130.2) referente à seguinte conta e valor: (I) CONTA CORRENTE 16758589-0 (NU PAGAMENTOS S.A.) - R$ 476,11. 5. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do curso do processo, requerendo o que entender de direito, no praz de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007721-89.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007721-89.2017.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.375,29 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO Executado(s): ROMUALDO DE OLIVEIRA CAMARGO 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD conforme requerido na petição de mov. 120.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.1. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo retro (movs. 120.2/120.3), em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.4. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.5. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.6. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

31/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(21)