Execução de Título Extrajudicial 0001291-63.2021.8.16.0071 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001291-63.2021.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 14:12

Documento (Informações)

09/06/2022, 13:44

Remessa (em diligência)

09/06/2022, 13:24

Trânsito em julgado

09/06/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2022, 17:32

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 17:13

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 19:35

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:07

Trânsito em julgado

08/03/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:30

Confirmada

08/03/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001291-63.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001291-63.2021.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.396,51 Exequente(s): THAIS TABATA SILVA DOS SANTOS Executado(s): ZEFERINO KOSLINSKI Sentença Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência noticiado no evento nº37.1, pela parte exequente, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ressalto que, nos termos do Enunciado Fonaje nº90, “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” 2. Autorizo o levantamento de todas as restrições e penhoras, porventura existentes nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 19:13

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001291-63.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001291-63.2021.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.396,51 Exequente(s): THAIS TABATA SILVA DOS SANTOS Executado(s): ZEFERINO KOSLINSKI Decisão Vistos etc. 1. Na petição de evento nº20.1 a parte exequente requereu a citação da executada por meio de comunicação eletrônica, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020. 2. O Decreto Judiciário nº 400/2020, publicado em razão da pandemia, estabeleceu a possibilidade de efetivação do ato de citação por meio de videoconferência, mediante contato do oficial de justiça com a parte, nos termos de seu art. 27, parágrafo único: "Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento". 3. Assim, defiro o pedido, devendo ser expedido novo mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça local, na forma do referido decreto e mediante ligação para videoconferência no telefone indicado pela parte, mediante gravação do vídeo e lavratura de certidão. 4. Se houver êxito no cumprimento da diligência, prossiga-se conforme decisão inicial, proferida no evento nº08.1. 5. Caso contrário, intime-se a parte exequente para que providencie meios para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001291-63.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001291-63.2021.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.396,51 Exequente(s): THAIS TABATA SILVA DOS SANTOS Executado(s): ZEFERINO KOSLINSKI DECISÃO 1. ATOS DE PROCESSAMENTO 1.1. Cite(m)-se o(a)(s) executados, pela via postal, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens de forma coercitiva – art. 829 do CPC. 1.1.1 – Se o AR voltar negativo, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. 1.1.1.1 - Se houve indicação de novo endereço, cite-se na forma do item 1.1. 1.2. Deixo de fixar honorários advocatício por força do art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. 1.3. Não havendo pagamento no prazo legal, certifique-se a Secretaria e proceda, de imediato, às diligências a seguir determinadas: 2. ATOS LIGADOS À PENHORA DE BENS E VALORES 2.1. Caso haja pedido de bloqueio de valores, desde já ficam deferidas as medidas até o valor do crédito exequendo, devendo a Secretaria na forma abaixo. 2.1.1. No caso de BACENJUD/SISBAJUD – proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema BACENJUD/SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE), na modalidade “Repetição Programada de Ordem”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, fido o qual, verifique as respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 2.1.2. Na sequência, se houver efetivo bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou através do Sr. Oficial de Justiça, direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando ciente que, nesse prazo, lhe caberá comprovar as hipóteses contidas nos incisos do citado parágrafo. Após, requisite-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos; havendo impugnação, voltem conclusos como urgente para decisão. 2.1.3. Sendo infrutífera a penhora de ativos financeiros, e havendo pedido, defiro o bloqueio via RENAJUD modalidade TRANSFERÊNCIA - sobre os veículos localizados. Se forem localizados veículos: a) Primeiramente, intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) para depósito em suas mãos, haja vista que não há espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca; b) Após, caso requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou mandado de penhora, avaliação e remoção e do(s) veículo(s) encontrados, conforme pleiteado. 2.1.3.1. Caso conste a informação de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia. Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da constrição realizada pelo sistema RENAJUD. 2.1.3.2. Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciante, cientificando-o da penhora sobre os direitos, assim como para comunicar a este Juízo a situação contratual e quando ocorrerá a quitação. No mesmo ato, requisite-se ao credor fiduciário as seguintes informações: - Número e respectivo valor de parcelas vencidas e não pagas; - Número e respectivo valor das parcelas vincendas; - Valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento. 2.1.3.4. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. 2.2. Caso indicados bens à penhora pelo exequente, defiro desde já o pedido, desde que sejam de valor compatível ao crédito exequendo, devendo o exequente informar o valor por estimativa e local onde referidos bens podem ser encontrados. 2.3. Em sendo infrutíferas as diligências anteriormente determinadas, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob as penas do artigo 774, § único, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 829, § 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil. 2.3.1. Caso a parte executada não indique bens, nos termos do art. 774, § único do NCPC, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplico-lhe multa à razão de 20% sobre o montante atualizado do débito em execução. 2.3.2. Após, caso não haja indicação de bens à penhora, intime-se a parte exequente para que atualize o valor do débito e indique bens à penhora em 05 dias. 3. ATOS LIGADOS À AUDIÊNCIA PÓS PENHORA 3.1 Garantido o Juízo por meio de penhora ou meio idôneo, designe a Secretaria data para a realização de audiência para tentativa de conciliação, de acordo com a pauta de audiências do Juizado Especial Cível, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei nº9.099/95. 3.2. Neste mesmo ato processual, poderá(ão) o(a)(s) executado(s), desde que reconheça(m) o crédito exequendo, e não haja oposição da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor e postular o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 3.3. Caso não seja localizado o executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual endereço daquele, ou, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Se o executado houver modificado o endereço sem comunicar este Juízo, fica desde já decretada a eficácia da intimação, nos termos do art. 19, §2°, da Lei 9.099/95. 3.4. Sendo infrutíferas as tentativas de localização de bens e valores penhoráveis em nome do(a)(s) executado(s), intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente feito por inexistência de bens penhoráveis, consoante artigo 53, §4º, da Lei nº9.099/95. 3.5. Se houver requerimento, expeça-se certidão para fins de eventual inclusão do nome do executado junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito sob responsabilidade do credor, nos termos dos Enunciados nº75 e nº76 do FONAJE. Nesse sentido: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SPC/SERASA CABE AO CREDOR E NÃO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF 20150410118786 df 0011878-16.2015.8.07.0004, Relator: JOÃO FISCHER, Data de Julgamento: 08.11.2017, 2ª TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 05.12.2017, Pág.:540/547).” Cumpra-se. Diligências e intimações necessárias. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

09/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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