Procedimento Comum Cível 0003406-65.2018.8.16.0070 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003406-65.2018.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:29

Definitivo

14/02/2023, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003406-65.2018.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$57.240,00 Autor(s): CIDENIR NATALINA DA ROCHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a quitação integral do débito, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR, arquivando-se oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 11:29

Confirmada

16/01/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2023, 10:20

Documento (Certidão)

22/09/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 13:09

Documento (Certidão)

22/08/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 20:46

Confirmada

12/08/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:49

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2022, 14:38

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003406-65.2018.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$57.240,00 Autor(s): CIDENIR NATALINA DA ROCHA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos juntados no mov. 108. 2. Sobre a conta das custas processuais (mov. 118.1), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Não havendo impugnação, fica também a conta de custas homologada. 3. Expeça-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s), observada a limitação de 60 (sessenta) salários mínimos para pagamento via requisição de pequeno valor (art. 17, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001), bem como que, no caso concreto, o valor principal e os honorários advocatícios têm natureza alimentícia. 4. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta, nos termos do art. 11, da Resolução n.º 405/2016 e do art. 12, do Decreto Judiciário n.º 520/2020 TJPR. 5. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 6. Na sequência, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que sobrevenha notícia do pagamento, o que ocorrer primeiro. 7. Realizado o pagamento, expeça-se alvará/autorize o levantamento em nome dos respectivos beneficiários ou dos correspondentes procuradores, observado o art. 340, do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR. Prazo de validade: 60 (sessenta) dias. 7.1. Em caso de expedição de alvará em nome do procurador, deverá a parte beneficiária ser notificada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para ciência. 7.2. Na eventualidade de a parte beneficiária do pagamento (credor principal ou advogado) entender fazer jus à isenção de imposto de renda, deverá acostar aos autos previamente à expedição do alvará a respectiva declaração nesse sentido, para que seja remetida à instituição financeira juntamente com a ordem de pagamento, a quem competirá fiscalizar referida circunstância (art. 46, da Lei n.º 8.541/1992, e art. 35, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça). 7.3. Caso haja requerimento, defiro o destaque de honorários contratuais do valor principal a ser pago à parte, limitado ao percentual máximo de 30% (trinta por cento), e desde que apresentado o respectivo contrato (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/1994). 8. Retirado o alvará/autorizado o levantamento, intime-se a parte credora para se manifestar quanto à quitação do débito, em 10 (dez) dias. Advirto que o silêncio será interpretado como quitação. 9. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da existência de valores ainda depositados nos autos, com indicação na certidão da respectiva origem. 10. Caso exista saldo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 11. Não mais havendo saldo depositado nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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