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0026833-68.2018.8.16.0013

Recurso EspecialUsurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MARCELO JOSE GOMES

CPF 026.***.***-05

Autor

JOCEMAR ALVES

CPF 051.***.***-66

Autor

JEAN CARLOS SIMOES

CPF 029.***.***-80

Autor

MARCELO FERNANDES TRINDADE

CPF 053.***.***-76

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO SEIJI MIATELO HASSUMI

OAB/PR 51097•Representa: ATIVO

EDUARDO ZANONCINI MILEO

OAB/PR 34662•Representa: ATIVO

ISABELE AMORIM MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO NOGUEIRA

OAB/PR 65118•Representa: ATIVO

FERNANDO CARRIEL DE SOUZA

OAB/PR 109399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392448/2026

24/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição 392448/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 385868/2026

23/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 385868/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 121822/2026 - EDcl no AgRg no

23/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0121822 - EDcl no AgRg no REsp 2183172 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:48

Embargos de Declaração de JEAN CARLOS SIMÕES e MARCELO FERNANDES TRINDADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº121822/2026 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2183172

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129763/2026

19/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 129763/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 121822/2026

19/02/2026, 09:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 715941/2025 - AgRg

19/02/2026, 00:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 19:50

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EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2025, 22:10

Ofício

•31/07/2025, 14:09

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30