Cumprimento de sentença 0040142-66.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PENCIL CONSTRUçõES LTDA

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES

Reu

ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CREMONEZI

OAB/PR 24165·CPF·Representa: Autor

MATEUS MORBI DA SILVA

OAB/PR 57889·CPF·Representa: Autor

JEZER RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 71148·CPF·Representa: Autor

RICARDO CREMONEZI

OAB/PR 24165·CPF·Representa: Réu

MATEUS MORBI DA SILVA

OAB/PR 57889·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO CREMONEZI

OAB/PR 24165·CPF·Representa: Autor

MATEUS MORBI DA SILVA

OAB/PR 57889·CPF·Representa: Autor

JEZER RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 71148·CPF·Representa: Autor

RICARDO CREMONEZI

OAB/PR 24165·CPF·Representa: Réu

MATEUS MORBI DA SILVA

OAB/PR 57889·CPF·Representa: Réu

JEZER RODRIGUES DE MELO

OAB/PR 71148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/10/2022, 09:59

Documento (Informações)

10/10/2022, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 07:58

Confirmada

19/09/2022, 00:05

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:33

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 16:02

Documento (Certidão)

08/09/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:34

Documento (Certidão)

08/09/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2022, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 10:03

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:14

Confirmada

20/06/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:46

Todas as movimentações(485)

Definitivo

10/10/2022, 09:59

Documento (Informações)

10/10/2022, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 07:58

Confirmada

19/09/2022, 00:05

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:33

Documentos

•05/05/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 16:02

Documento (Certidão)

08/09/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:34

Documento (Certidão)

08/09/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2022, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 10:03

Ato ordinatório

10/08/2022, 00:14

Confirmada

20/06/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 19:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 17:07

Confirmada

15/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA Considerando o que o valor remanescente depositado nos autos é extremamente baixo (seq. 468.1), sendo que as custas para levantamento superam o benefício econômico, e considerando que nenhuma das partes manifestou interesse em seu levantamento, declaro esse valor remanescente como como coisa vaga, abandonada pelo dono. Preclusa a presente decisão, determino, com fulcro no art. 336 do Código de Normas a expedição de alvará em favor da Sra. Escrivã para pagamento de eventuais custas remanescentes; do resíduo, em analogia ao disposto no art. 746 do CPC, determino a adjudicação em prol do Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná – FUNJUS, criado pela Lei Estadual nº 15.942/2008, art. 3, inc. XI (outras receitas). Expeça-se alvará e junte-se a guia devidamente recolhida. Oportunamente, considerando que o feito já se encontra extinto (seq. 460.1), arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, inclusive junto ao cartório distribuidor. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:10

deferimento

03/05/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 01:05

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:34

Confirmada

18/04/2022, 16:24

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 20:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 23:51

Confirmada

08/03/2022, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA Considerando o valor remanescente que consta nos autos (seq. 468.1), intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Em caso de inércia, implicará em abandono do valor depositado, sendo a importância revertida em prol do FUNJUS (Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná) - criado pela Lei Estadual nº 15942, de 03 de setembro de 2008, artigo 3º, inciso XI (outras receitas). Observe-se, no que couber, o contido no Ofício Circular n. 02/2019/CAFFE-TJPR. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:33

Mero expediente

07/03/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 23:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2022, 21:01

Confirmada

13/02/2022, 00:27

Confirmada

13/02/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:56

Trânsito em julgado

02/02/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2022, 23:03

Confirmada

04/12/2021, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2021, 10:35

Confirmada

29/11/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA Considerando o integral cumprimento da condenação, conforme noticiado pelo exequente (seq. 457.1), com esteio no disposto pelo art. 924, inc. II, c/c art. 513, ambos do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Custas processuais pelo executado. Caso existentes, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que promova o recolhimento. Oportunamente, levantem-se eventuais constrições e restrições e arquivem-se, procedidas as baixas e anotações de estilo, observando-se, ainda, o gizado no Código de Normas. P.R.I. Londrina, 22 de novembro de 2021. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2021, 19:38

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 01:02

Mudança de Assunto Processual

10/11/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:30

Confirmada

05/11/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 09:14

Confirmada

24/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

21/09/2021, 01:29

Confirmada

21/09/2021, 00:17

Ato ordinatório

18/09/2021, 09:33

Ato ordinatório

18/09/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2021, 13:29

Confirmada

11/09/2021, 00:33

Confirmada

11/09/2021, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 12:50

Expedição de alvará de levantamento

10/09/2021, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2021, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA 1. Considerando que o valor foi bloqueado não se trata de crédito de natureza alimentar, autorizo a expedição de alvará em favor do Sr. Escrivão para pagamento das custas, nos termos do art. 336 do Código de Normas (R$ 29,97 – cálculo de seq. 395.1); 2. Do resíduo, expeça-se alvará em favor do credor, conforme decisão retro; Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

01/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:37

Mero expediente

30/08/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 01:06

Documento (Certidão)

24/08/2021, 09:58

Ato ordinatório

24/08/2021, 09:55

Ato ordinatório

24/08/2021, 09:53

Ato ordinatório

24/08/2021, 09:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 09:51

Ato ordinatório

24/08/2021, 09:50

Documento (Certidão)

16/08/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 15:06

Ato ordinatório

06/07/2021, 09:33

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2021, 05:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2021, 05:02

Confirmada

27/06/2021, 00:07

Confirmada

27/06/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (seq. 392.1), ao mesmo tempo que suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922, CPC, pelo prazo consignado no acordo. A extinção fica condicionada à informação, pela parte exequente, do cumprimento integral. Conforme entabulado no acordo (cláusula 3 – item b) converter-se-á a indisponibilidade (seq. 369.1) em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo. Em seguida defiro o levantamento pela parte credora. Expeça-se ofício de transferência à conta indicada na seq. 392.1 – cláusula 5. Aguarde-se no arquivo provisório o decurso do prazo necessário ao cumprimento ou a iniciativa dos interessados, mediante baixa do boletim mensal. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:28

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:31

deferimento

15/06/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2021, 14:46

Confirmada

04/06/2021, 00:15

Confirmada

04/06/2021, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 13:04

Confirmada

21/05/2021, 12:38

Remessa (em diligência)

21/05/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 10:09

Confirmada

21/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA Aguarde-se a iniciativa do exequente por 15 (quinze) dias, conforme requerido (seq. 387.1). Decorrido aludido prazo, deverá a parte, independente de nova intimação, promover o prosseguimento do feito. Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 18:06

deferimento

10/05/2021, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 13:46

Confirmada

04/05/2021, 00:11

Mudança de Assunto Processual

28/04/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0040142-66.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$30.657,98 Exequente(s): PENCIL CONSTRUÇÕES LTDA Executado(s): PAULO HENRIQUE ALVES ROSANA LEOPOLDINA DE SOUZA Com lastro no art. 139, inc. VI, CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente promova o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do feito requeridas na seq. 370 (pedido de seq. 379.1). Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

26/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 10:53

deferimento

22/04/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 01:04

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:29

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:09

Confirmada

14/04/2021, 00:06

Confirmada

14/04/2021, 00:05

Confirmada

14/04/2021, 00:05

Confirmada

14/04/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2021, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2021, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2021, 07:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2021, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 21:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2021, 09:19

Ato ordinatório

29/01/2021, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2021, 17:27

Confirmada

21/12/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 08:34

deferimento

09/12/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 11:12

Confirmada

23/11/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 14:00

Documento (Certidão)

12/11/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 14:17

Ato ordinatório

22/10/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2020, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2020, 00:06

Remessa (em diligência)

07/10/2020, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 08:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 01:01

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 22:49

Decurso de Prazo

21/07/2020, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2020, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2020, 12:37

Por decisão judicial

27/05/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 14:01

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 13:59

Decurso de Prazo

03/03/2020, 00:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 14:55

Mero expediente

07/02/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2020, 00:03

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/01/2020, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2020, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 09:51

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 17:02

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 16:10

Decurso de Prazo

12/11/2019, 01:19

Decurso de Prazo

02/11/2019, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 22:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 09:37

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 00:05

Documento (Certidão)

19/09/2019, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 12:21

Remessa (em diligência)

09/09/2019, 12:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/09/2019, 12:19

deferimento

06/09/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 12:12

Ato ordinatório

06/09/2019, 12:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2019, 15:44

Decurso de Prazo

06/08/2019, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 11:47

deferimento

18/07/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2019, 09:43

Decurso de Prazo

06/07/2019, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 00:02

Remessa (em diligência)

17/06/2019, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 10:35

Trânsito em julgado

17/06/2019, 10:34

Decurso de Prazo

15/06/2019, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 11:28

Procedência

13/05/2019, 23:32

Conclusão (para julgamento)

10/05/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 11:35

Petição (Contestação)

20/03/2019, 23:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2019, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 10:00

Mero expediente

14/02/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 14:23

Decurso de Prazo

12/02/2019, 01:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 08:02

Decurso de Prazo

02/10/2018, 02:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2018, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 00:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 10:47

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 10:47

Expedição de documento (Carta)

16/07/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2018, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2018, 09:09

deferimento

30/05/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 11:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 11:35

Expedição de documento (Carta)

17/04/2018, 11:33

Documento (Certidão)

09/04/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2018, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 08:49

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2018, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2018, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 10:07

Documento (Ofício)

06/02/2018, 10:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2018, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2018, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2018, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2018, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 10:37

Documento (Certidão)

20/11/2017, 08:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 13:38

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2017, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 14:39

Decurso de Prazo

25/07/2017, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 08:20

Decurso de Prazo

12/05/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2017, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 08:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 08:09

Expedição de documento (Carta)

15/03/2017, 08:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2017, 23:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2017, 10:50

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2017, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2017, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2017, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 11:25

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/01/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2017, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2017, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:15

deferimento

09/01/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2016, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 10:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2016, 10:16

Mero expediente

24/10/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 17:04

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2016, 09:42

Mero expediente

28/09/2016, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2016, 08:01

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2016, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2016, 22:41

Documento (Outros documentos)

23/07/2016, 22:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 11:23

Remessa (em diligência)

02/03/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2016, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2016, 09:48

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 13:21

Remessa (em diligência)

11/02/2016, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 13:07

Mero expediente

10/02/2016, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2015, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2015, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 13:34

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2015, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2015, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 15:46

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2015, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2015, 08:37

Mandado (entregue ao destinatário)

02/11/2015, 19:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2015, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2015, 18:08

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 18:07

Expedição de documento (Carta)

16/10/2015, 18:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2015, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2015, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2015, 13:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2015, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2015, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2015, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2015, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2015, 17:24

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2015, 17:22

Liminar

15/09/2015, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 13:47

Decurso de Prazo

27/08/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2015, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2015, 19:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2015, 19:07

Documento (Certidão)

16/07/2015, 13:07

Documento (Certidão)

11/06/2015, 15:48

Expedição de documento (Carta)

08/06/2015, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 16:59

Decurso de Prazo

13/05/2015, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2015, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 11:17

Documento (Certidão)

26/03/2015, 14:33

Expedição de documento (Carta)

25/03/2015, 13:49

Documento (Certidão)

16/03/2015, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2015, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2015, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2015, 15:03

Mero expediente

04/02/2015, 19:13

Conclusão (para julgamento)

03/11/2014, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2014, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2014, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:17

Documento (Certidão)

15/10/2014, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 17:48

Decurso de Prazo

01/10/2014, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2014, 13:38

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2014, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 15:25

Expedição de documento (Carta)

21/08/2014, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2014, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2014, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2014, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2014, 13:48

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 13:48

Documento (Certidão)

08/08/2014, 12:54

Remessa (em diligência)

07/08/2014, 20:08

Ato ordinatório

07/08/2014, 20:07

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

•24/11/2021, 00:00

•01/09/2021, 00:00

•17/06/2021, 00:00

•11/05/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00