Cumprimento de sentença 0057509-16.2010.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0057509-16.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 11:29

Documento (Informações)

25/09/2025, 11:08

Remessa (em diligência)

23/09/2025, 14:40

Trânsito em julgado

23/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057509-16.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057509-16.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE MADALENA DOS SANTOS PEREIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Compulsando os autos se verifica que restou dado cumprimento integral ao determinado nos presentes autos, em especial atenção aos pagamentos requisitados, conforme certificação retro. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais atinentes à espécie. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:41

Confirmada

11/08/2025, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 00:49

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:12

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:32

Confirmada

06/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/06/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057509-16.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057509-16.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE MADALENA DOS SANTOS PEREIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos, apesar da manifestação retro do patrono da parte autora, indefiro o pedido de expedição de RPV concernente aos honorários contratuais, tendo em vista que trata-se de pedido concernente à relação contratual estabelecida entre o demandante e seu patrono. 2. Em oportuno, consigno que o direito ao recebimento de eventuais honorários deve ser perseguido em demanda própria, na qual se discutirá as relações contratuais existentes entre advogados e seu constituinte, observado o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA PARA ADIMPLEMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA NOS AUTOS, EM QUE REMETIDA A QUESTÃO PARA AÇÃO AUTÔNOMA. PRECLUSÃO. ARTS. 505 E 507 DO CPC. COEXISTÊNCIA DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELAS MESMAS PARTES QUE IMPÕE A ANÁLISE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM AÇÃO PRÓPRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 22, § 4º, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PROCURADORA. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A relação contratual existente entre o advogado e o cliente é dotada de autonomia em relação à lide submetida à apreciação jurisdicional. O litígio específico relativo ao pagamento de honorários devidos em proporção ao tempo em que este atuou no feito deve ser dirimido pelas vias adequadas mediante própria. Precedentes. A pretensão do advogado que teve seus poderes revogados antes do término do processo de execução forçada dos honorários de sucumbência proporcionais à sua atividade no feito deve ser dirimida em ação autônoma. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 275.001/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 16/02/2016) IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex cliente. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. REVOGAÇÃO DO MANDATO AO ADVOGADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HABILITAÇÃO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex cliente. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento” (STJ, 3ª Turma, AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. em 27/10/2015) 3. Assim, em que pese o advogado da parte autora tenha direito aos honorários advocatícios de natureza contratual, este, em desacordo, deve ser objeto de ação própria, por se tratar de relação contratual. 4. Posto isto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057509-16.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057509-16.2010.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$20.000,00 Autor (s): MADALENA DOS SANTOS PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em atenção aos autos e considerando as deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Covid-19 de 16.03.2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o Decreto Judiciário 172/2020, a qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro, em caráter de exceção, a transferência bancária requisitada ao mov. 110.1. 2. Desta feita, dos depósitos eletrônicos comprovados ao mov. 106, defiro o levantamento, mediante transferência para a conta bancária de titularidade: I – ANTÔNIO MIOZZO - CPF nº 273.989.789-87, BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1522-9 CONTA CORRENTE 38.380-5, 50% do valor pago ao mov. 106.2 a título de honorários sucumbenciais conforme ordem de pagamento de mov. 94.1. II – MÁRCIO DESSANTI - CPF nº 044.201.989-07, BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3273-5 CONTA CORRENTE 806-0, 50% do valor pago ao mov. 106.2 a título de honorários sucumbenciais conforme ordem de pagamento de mov. 94.1. 3. Expeça-se o respectivo ofício de transferência, intimando-se os interessados para o recebimento. 4. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS, sem a devida separação dos valores, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 94.1 (ESCRIVÃO; DISTRIBUIDOR; CONTADOR), à secretaria para que realize o repasse aos interessados dos valores remanescentes em conta, conforme planilha de atualização de mov. 106.1, efetuando o pagamento através de guia de recolhimento ao FUNJUS. 5. Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal, promova a devida quitação das guias geradas pela secretaria. 6. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057509-16.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057509-16.2010.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$20.000,00 Autor (s): MADALENA DOS SANTOS PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Comparece a parte autora informando a impossibilidade de localização de herdeiros do de cujus, bem como dificuldade de impulsionar os autos nesse sentido. Objetivando satisfazer o crédito em tela, à secretaria para que consulte os dados que possui da parte autora nos sistemas conveniados do juízo, eis que é possível que através desses contatos se localizem herdeiros com relacionamento próximo. Após, intime-se a parte autora em dez dias. 2. Apesar de não ser possível homologar os valores principais do feito por irregularidade na representação processual, considerando que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado que patrocinou o feito, é possível homologar o valor indicado em mov. 30.2 para 10/2019, com expressa concordância dos advogados, outrossim, por não se verificarem vícios capazes de afastar o quantum indicado. Sobre a divisão dos valores, deverá haver o pedido oportunamente no momento do alvará. 3. Sobre os honorários contratuais, entretanto, não é possível deferir o pedido nesse momento. Deve a parte apresentar declaração dos herdeiros do de cujus de que ainda não adimpliram aos valores devidos. Em sendo o caso, devem os advogados pedirem novamente pelo pleito após a habilitação dos sucessores. 4. Por sua vez, homologo as custas processuais cotadas em mov. 16.1 dos autos. 5. Expeça-se a competente requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios homologados, eis que dentro do limite legal, incluídas as custas processuais, mais as custas da expedição. 6. Prazo de pagamento de lei. 7. Ao distribuidor para registros e acrescer "espólio" junto ao cadastro da autora. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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