Reintegração / Manutenção de Posse 0000417-90.2021.8.16.0067 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000417-90.2021.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 17:00

Documento (Informações)

11/04/2022, 13:16

Remessa (em diligência)

10/04/2022, 19:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:07

Confirmada

07/04/2022, 13:49

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 12:31

Trânsito em julgado

07/04/2022, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 13:15

Confirmada

17/03/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000417-90.2021.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000417-90.2021.8.16.0067 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$60.000,00 Polo Ativo(s): ESPÓLIO DE GIOVANE MARCHE (RG: 124382939 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.382.839-02) representado(a) por MARIELE DA SILVA MARCHE (CPF/CNPJ: 121.756.969-36) Estrada Quarteirão dos Órfãos, 139 - São Sebastião - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Polo Passivo(s): JOSILENE SANTANA MARCHE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Quarteirão dos Órfãos, 139 - São Sebastião - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 JOÃO CARLOS MARCHE (CPF/CNPJ: 572.005.809-53) Estrada Quarteirão dos Órfãos, 139 - São Sebastião - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 1. Considerando os termos do acordo entabulado nos autos nº 0000972-44.2020.8.16.0067, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes. 3. No mais, considerando que a notificação de renúncia foi devidamente encaminhada e recebida pela autora (movs. 54.2 e 54.3), dispensa-se qualquer diligência deste juízo. 4. Nada mais sendo requerido, arquive-se. 5. Diligências necessárias. Cerro Azul, assinado e datado digitalmente. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:33

Ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 12:56

Documento (Certidão)

25/01/2022, 14:42

Petição (Renúncia de mandato)

18/01/2022, 15:57

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000417-90.2021.8.16.0067 1. Espólio de Giovane Marche opôs embargos de declaração afirmando contradição na decisão de mov. 12.1, pois em desacordo com o inventário e não houve desídia da inventariante na prestação das primeiras declarações. Disse que a decisão é omissa, vez que não indicou quais os requisitos do art. 561 do CPC não foram atendidos. Sugeriu “um simples “zoom”” na nota fiscal juntada aos autos. Questionou a ausência de fundamentação da decisão (mov. 20.1). 2. Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. A contradição que enseja saneamento na via dos embargos é somente aquela interna do julgado, e não a verificável entre este e a lei ou com a tese defendida pela parte. No caso, não há que se falar em contradição da decisão por estar em desacordo com o inventário. Ao contrário do anunciado pelo embargante, constou expressamente e de forma bastante os motivos que levaram ao indeferimento da liminar pleiteada. Assim, inexiste qualquer omissão a ser corrigida. No tocante aos requisitos para a concessão da reintegração de posse, consignou-se na decisão que não há prova suficiente da posse do bem e do esbulho. Constou na decisão que “Em sede de liminar, todos os pressupostos devem estar devidamente demonstrados para que se viabilize o deferimento da medida, consoante estabelece o art. 562 do diploma em comento” e que "a comprovação do esbulho não está caracterizada estreme de dúvidas, reclamando o processo dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos". Assim, inexiste qualquer fundamento a autorizar o acolhimento dos aclaratórios opostos pelo embargante, sobremaneira quando os fundamentos esgrimidos almejam uma nova reavaliação da situação fática controvertida. 3. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 4. Proceda-se conforme determinado ao mov. 12.1. Cerro Azul, assinado e datado eletronicamente. Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000417-90.2021.8.16.0067 DECISÃO Vistos, etc. 1. Espólio de Giovane Marche representado por Mariele da Silva Marche ajuizou ação de reintegração de posse em face de João Carlos Marche e Josilene Santana Marche ao argumento de que, em vida, o de cujus desempenhava com a representante do espólio atividade rural onde se utilizavam de um trator e uma camionete. Disse que referidos bens ficavam no barracão pertencente aos réus e que após o óbito de Giovane Marche, os réus se negam a entregar os bens móveis para a representante. Pretende a reintegração liminar na posse. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. 2. As questões estranhas ao objeto do inventário devem ser resolvidas em ações próprias, como é o caso da reintegração de posse, visto que se trata de matérias estranhas ao direito sucessório e que demandam a formação de contraditório específico e dilação probatória. Com efeito, as ações possessórias contam com regramento processual próprio que admite a concessão liminar de mandado de reintegração/manutenção de posse em benefício do possuidor que demonstra a presença dos requisitos disciplinados no art. 561 do Código de Processo Civil, a saber: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Em sede de liminar, todos os pressupostos devem estar devidamente demonstrados para que se viabilize o deferimento da medida, consoante estabelece o art. 562 do diploma em comento. A inventariante representando o espólio pretende ser reintegrada na posse de um caminhão e de um trator ao argumento de que ambos pertenciam ao de cujus Giovane Marche. Como cediço, aberta a sucessão, a herança se transmite aos herdeiros por força da saisine, de acordo com o art. 1.784 do Código Civil, pelo qual o domínio e a posse se transmite desde logo aos herdeiros. De mais a mais, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Todavia, compulsando os autos de inventário, autuado sob n. 0000896-20.2020.8.16.0067, verifica-se que a inventariante sequer prestou as primeiras declarações, apesar de ter sido devidamente intimada para tanto. Apesar de juntar na petição inicial desta demanda uma nota fiscal a fim de comprovar a propriedade do trator, além de estar ilegível, referido bem ainda não foi arrolado no inventário. Verifica-se, ademais, que nos autos de inventário, os réus postularam a aquisição do caminhão com o depósito dos valores em juízo, pedido este que ainda não foi apreciado. Desse modo, carece ao autor, neste momento processual, os elementos autorizadores da medida, pois a comprovação do esbulho não está caracterizada estreme de dúvidas, reclamando o processo dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos. Outrossim, a questão relativa ao pedido de tutela de urgência pode ser revista a qualquer momento, desde que fornecidas novas provas que possam corroborar com as alegações das partes, notadamente após prestadas as informações do art. 620 do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse. 4. Citem-se os réus para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para manifestação em 10 (dez) dias. 6. Na sequência, intimem-se as partes a especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 (cinco) dias. 7. Dispenso a intervenção do Ministério Público, pois o espólio se encontra devidamente representado. Diligenciem-se. Intimem-se. Oportunamente, tornem conclusos. Marmeleiro, assinado e datado digitalmente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Renúncia de mandato)

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