Execução de Título Extrajudicial 0009389-53.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009389-53.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

19/05/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 21:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 23:08

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 00:24

Confirmada

04/05/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009389-53.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009389-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$79.810,77 Exequente(s): CLEVERSON LUIS BORGES ADÃO (RG: 92295648 SSP/PR e CPF/CNPJ: 073.372.889-80) Rua Carolina Castelli, 428 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-450 THIAGO HENRIQUE BORGES BATISTA (RG: 81149666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.965.839-81) Rua Miguel Ozório de Almeida, 108 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-220 Executado(s): ELIZANGELA PEREIRA RECH (RG: 7157860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.121.479-25) Estrada de Santa Cândida, 242 apartamento 426, Bloco 4 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.630-490 JVCELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 28.714.728/0001-02) Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 113 - até 749/750, LOJA TIM - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-160 DESPACHO 1. Tendo em vista que a terceira estranha ao feito Caixa Econômica Federal informou que não tem interesse na presente demanda, diante da liquidação do débito (seq. 292.2), intime-se o exequente para que informe se persiste o direito à adjudicação do imóvel penhorado em sua integralidade e não só sobre direitos aquisitivos do executado (seq. 266.1), no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem conclusos para deliberação. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (EL) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:16

Mero expediente

22/04/2026, 18:47

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:55

Confirmada

03/03/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 09:55

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009389-53.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009389-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$79.810,77 Exequente(s): Cleverson Luis Borges Adao (CPF/CNPJ: 073.372.889-80) Rua Carolina Castelli, 428 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-450 THIAGO HENRIQUE BORGES BATISTA (RG: 81149666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.965.839-81) Rua Miguel Ozório de Almeida, 108 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-220 Executado(s): ELIZANGELA PEREIRA RECH (RG: 7157860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.121.479-25) Estrada de Santa Cândida, 242 apartamento 426, Bloco 4 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.630-490 JVCELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 28.714.728/0001-02) Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 113 - até 749/750, LOJA TIM - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-160 DECISÃO 1. Defiro o pedido de inserção de restrição à circulação do veículo informado à seq. 107.1 pelo sistema RENAJUD, conforme requerido à seq. 198.1. Diligencie a Serventia. 2. No mais, intime-se a executada ELIZANGELA PEREIRA RECH, a fim de informar a localização do veículo penhorado, sob pena de multa de ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Sem prejuízo, defiro o pedido de seq. 198.1, consistente na realização de consulta perante o sistema InfoJud. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos seis meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 4. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 5. Alio-me ao recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça[1], para admitir que, após a utilização dos sistemas SisbaJud e RenaJud, possa o credor obter busca de bens do executado por meio do sistema InfoJud. 6. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos do respectivo sistema em anexo. 7. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 8. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta [1] STJ – REsp 1582421 / SP – 2ª Turma – Rel. Min. Herman Benjamin – j. 19/04/2016.

15/07/2024, 00:00

04/05/2023, 00:00

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009389-53.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009389-53.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$79.810,77 Exequente(s): Cleverson Luis Borges Adao (CPF/CNPJ: 073.372.889-80) Rua Carolina Castelli, 428 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-450 THIAGO HENRIQUE BORGES BATISTA (RG: 81149666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.965.839-81) Rua Miguel Ozório de Almeida, 108 - Fazendinha - CURITIBA/PR - CEP: 81.330-220 Executado(s): ELIZANGELA PEREIRA RECH (RG: 7157860 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.121.479-25) Estrada de Santa Cândida, 242 apartamento 426, Bloco 4 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.630-490 JVCELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. - ME (CPF/CNPJ: 28.714.728/0001-02) Av. Prefeito Erasto Gaetner, 113 - CURITIBA/PR 1 – Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 829, ‘’caput’’, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhe(s) penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. 1.1 – Caso a(s) parte(s) executada(s) resida(m) em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, constando-se da deprecata que “(...) A citação do executado poderá ser comunicada através do sistema “mensageiro”, disciplinado pela Resolução 01/2008, de 22/02/08, contando-se o prazo para embargar a partir da juntada aos autos de tal comunicação.”, na forma do CN 5.8.5.4. 1.2 – No mandado deverá constar que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à Execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC). 1.3 – Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um) por cento ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 2 – Decorrido o prazo legal sem pagamento e havendo pedido nesse sentido, determino o bloqueio, pelo SISTEMA SISBAJUD, dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito exequendo. Ao cartório para minuta. 2.1 – Frutífera a medida, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, NCPC, INTIME (M)-SE a(s) parte(s) devedora(s), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove(m), no prazo de 05 dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. 2.2 – Não havendo manifestação da(s) parte(s) devedora(s) no prazo assinalado acima, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio Sisbajud se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC), cabendo à serventia solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. 2.3 – Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia que não cobrir o valor das custas para o seu levantamento (art. 836, caput, do CPC), a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via Sisbajud. 3 – Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), do que deverá ser intimado o exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, CPC. 4 – Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. 5 – Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o crédito exequendo atualizado. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma. 6 – Por fim, registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

08/06/2021, 00:00

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