Procedimento Comum Cível 0000569-72.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 228.232,00

Órgão julgador

Vara da Auditoria da Justiça Militar - Cível - Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2026, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2026, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2026, 20:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 12:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2026, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2026, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 18:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 15:25

OUTRAS DECISÕES

16/04/2026, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 10:59

Todas as movimentações(109)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2026, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2026, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2026, 20:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 12:38

Documentos

OUTROS

•15/12/2023, 17:12

OUTROS

•05/04/2023, 18:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2026, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2026, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 18:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 15:25

OUTRAS DECISÕES

16/04/2026, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2026, 01:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 07:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2025, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 16:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/03/2025, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2025, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 17:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/12/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 17:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/12/2023, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2023, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2023, 15:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/12/2023, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2023

13/12/2023, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/09/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/09/2022, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 03:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/08/2022, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 17:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

22/07/2022, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2022, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/06/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/05/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2022, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/05/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

13/04/2022, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/04/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/04/2022, 20:47

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MATTOS MARCELINO

19/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CÍVEL - CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9295 Autos nº. 0000569-72.2022.8.16.0013 1. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo com pedido de reintegração, ajuizada por RODRIGO MATTOS MARCELINO, por intermédio do seu advogado constituído, em face do Estado do Paraná (mov. 1.1). 2. Defiro a gratuidade da justiça em favor do requerente, por ora, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a situação de insuficiência de recursos apresentada pela parte (movs. 16.1 a 16.4). 3. Preliminarmente, cite-se a parte requerida para que responda à demanda, no prazo indicado em Lei. 4. Alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte requerente ou as matérias do artigo 337 do Código de Processo Civil, intime-se para que ofereça impugnação à contestação no prazo legal (CPC, arts. 350 e 351). 5. Após, manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a produção de provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a pertinência e relevância daquelas para a solução da lide, sob pena de indeferimento (art. 370, § único do CPC). 6. Por fim, voltem conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado (art. 355 CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

14/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/02/2022, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CÍVEL - CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9295 Autos nº. 0000569-72.2022.8.16.0013 1. Intime-se pessoalmente a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito (arts. 10 e 485, §2º, CPC). 2. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

07/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2022, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2022, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 19:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 22:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CÍVEL - CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9295 Autos nº. 0000569-72.2022.8.16.0013 1. Preliminarmente, dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as desp

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 14:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2022, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/01/2022, 21:11

OUTROS

•13/12/2022, 14:08

OUTROS

•22/07/2022, 17:26

OUTROS

•02/05/2022, 18:41

OUTROS

•11/02/2022, 12:10

OUTROS

•04/02/2022, 19:13

OUTROS

•19/01/2022, 17:38