Execução de Título Extrajudicial 0032938-10.2018.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032938-10.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 14:15

Documento (Informações)

05/11/2025, 10:14

Remessa (em diligência)

04/11/2025, 14:58

Arquivamento

03/11/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2025, 11:24

Confirmada

10/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032938-10.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032938-10.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$25.044,51 Exequente(s): SILVANO MULTIMARCAS LTDA Executado(s): JOAILSON DE OLIVEIRA cleonice ferreira caldatto Defiro o pleito retro para dilação de prazo. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:51

Mero expediente

26/09/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:06

Confirmada

30/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032938-10.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032938-10.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$25.044,51 Exequente(s): SILVANO MULTIMARCAS LTDA Executado(s): JOAILSON DE OLIVEIRA cleonice ferreira caldatto Diante do decurso de prazo de seis meses determinado anteriormente para as medidas coercitivas, verifica-se que não houve efetividade proveniente da medida, o que faz por tornar inócua sua manutenção. Isto posto, indefiro o pedido retro pela manutenção das medidas coercitivas, determinando seu levantamento, caso ainda não tenha ocorrido. De igual sorte, pelas razões indicadas anteriormente, indefiro o pleito pela inscrição do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, na forma requerida pelo exequente. Intime-se a parte exequente para que indique, de forma objetiva e detalhada, como pretende o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:21

Documentos

Conclusão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032938-10.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032938-10.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$25.044,51 Exequente(s): SILVANO MULTIMARCAS LTDA Executado(s): JOAILSON DE OLIVEIRA cleonice ferreira caldatto 1. Considerando que até o momento a parte não obteve a satisfação de seu crédito e que todas as tentativas de localização de bens foram infrutíferas, tenho que o pedido formulado na seq. 73 deve ser deferido, nos termos do art. 139, inciso IV (dispositivo que foi julgado constitucional em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI, n. 5.941)). Ressalte-se que tais medidas se coadunam com o disposto na lei, bem como visam atingir a finalidade pretendida pelo dispositivo legal, qual seja, a satisfação da obrigação pecuniária. Assim sendo, na forma do art. 139, IV, DEFIRO a concessão de medidas executivas atípicas contra os devedores, consistente na SUSPENSÃO de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e SUSPENSÃO e APREENSÃO de seu passaporte, sendo que tal medida irá vigorar pelo prazo de 6 (seis) meses ou até a quitação da dívida. Para efetivação das medidas deferidas: Oficie-se o Conselho Nacional de Trânsito, bem como o DETRAN do Estado do Paraná para que adote as providências cabíveis acerca da suspensão da CNH da parte executada, abstendo-se da emissão de segunda via ou equivalente e devendo comunicar o juízo quando da efetivação da ordem; Expeça-se mandado de busca e apreensão do passaporte da parte executada, devendo entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça sob pena de incidência no art. 330 do Código Penal Brasileiro, ficando, na hipótese de recusa, o meirinho autorizado a dar voz de prisão em flagrante e a utilizar-se de força policial para fins de conduzir o devedor perante a autoridade policial para que adote as providências que lhe são inerentes; Oficie-se a Polícia Federal, especificamente a Divisão de Passaporte: Coordenação-Geral de Polícia de Imigração comunicando a presente decisão, para que anote a suspensão do passaporte do devedor, abstendo-se da emissão de segunda via ou equivalente. 2. Deve a parte executada ser intimada pessoalmente acerca da imposição de tais sanções. 3. Ademais, defiro, também, o pedido de penhora no endereço dos executados, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, devendo o (a) Sr. (a). Oficial de Justiça avaliar os bens, incluindo-os em pauta para audiência pós penhora. 3.1. Intime-se a parte executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar embargos. 3.3. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art. 836, §1º do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo de 6 meses acima estabelecido e não havendo pagamento da dívida, voltem os autos conclusos para a revogação das medidas coercitivas aplicadas e extinção do processo. INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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