Ação Penal - Procedimento Sumário 0002359-76.2019.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Salto do Lontra - Juízo Único

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

JAIME SCHMITZ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLODOALDO MAZURANA

OAB/PR 26121·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MAZURANA

OAB/PR 54030·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO MAZURANA

OAB/PR 26121·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MAZURANA

OAB/PR 54030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 18:21

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:19

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:18

Documento (Informações)

19/05/2022, 17:17

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 13:23

Trânsito em julgado

19/05/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2022, 17:30

Ato ordinatório

30/03/2022, 14:53

Ato ordinatório

27/03/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:09

Confirmada

10/03/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:41

Confirmada

08/03/2022, 09:32

Todas as movimentações(135)

Definitivo

19/05/2022, 18:21

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:19

Ato ordinatório

19/05/2022, 18:18

Documento (Informações)

19/05/2022, 17:17

Documentos

•08/03/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 13:23

Trânsito em julgado

19/05/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:06

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2022, 17:30

Ato ordinatório

30/03/2022, 14:53

Ato ordinatório

27/03/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:09

Confirmada

10/03/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 09:41

Confirmada

08/03/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002359-76.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002359-76.2019.8.16.0149 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JAIME SCHMITZ Vistos e examinados. 1) Considerando que houve a extinção da punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal (mov. 123.1) e, ainda, levando-se em consideração a manifestação favorável pelo Ministério Público (mov. 126.1), DETERMINO o arquivamento dos autos. 2) DA RESTITUIÇÃO DO FIANÇA 2.1) Considerando que a multa e as custas processuais já foram adimplidas nos autos de ANPP (mov. 123.1), determino a restituição do saldo depositado no feito a título de fiança ao réu. 2.2) Em atenção à procuração de movimento 55.1, e ao atual quadro da pandemia do Covid 19, intime-se o advogado do réu para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar uma conta bancária para qual seja possível a transferência dos valores. 2.3) Indicada a conta bancária, expeça-se alvará/ofício de transferência. 3) Cumpra-se, no que couber, a sentença de movimento 123.1. 4) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:36

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 16:35

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 16:35

Confirmada

07/03/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:35

Arquivamento

07/03/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

05/03/2022, 16:56

Confirmada

22/02/2022, 01:24

Entrega em carga/vista

11/02/2022, 13:37

Documento (Decisão)

11/02/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:30

Confirmada

24/01/2022, 00:12

Entrega em carga/vista

13/01/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 15:56

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:55

Confirmada

13/12/2021, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2021, 19:03

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 19:03

Ato ordinatório

26/10/2021, 19:00

Confirmada

29/09/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 18:08

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:51

Confirmada

15/09/2021, 14:42

Confirmada

15/09/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 12:28

Remessa (em diligência)

15/09/2021, 12:27

Documento (Certidão)

14/09/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:57

Confirmada

13/09/2021, 13:31

Entrega em carga/vista

13/09/2021, 13:00

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:00

Remessa (em diligência)

13/09/2021, 12:56

de Instrução (Juiz(a); realizada)

13/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 08:50

Confirmada

27/08/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:47

Documento (Certidão)

26/08/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2021, 13:12

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 08:44

Confirmada

17/08/2021, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:01

Documento (Certidão)

16/08/2021, 16:58

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2021, 18:16

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002359-76.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JAIME SCHMITZ VISTOS. 1. Considerando o Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo Ministério Público em mov. 67, em atendimento ao disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, especificamente em seu parágrafo quarto, paute-se audiência para verificação da voluntariedade do réu quanto ao acordo. 2. Intime-se o réu para comparecimento, acompanhado de seu defensor. 3. Ciência ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado. Intimem-se. Salto do Lontra, data da assinatura digital. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

09/06/2021, 00:00

Confirmada

08/06/2021, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2021, 13:19

Confirmada

08/06/2021, 13:18

Entrega em carga/vista

08/06/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 13:08

de Instrução (designada)

08/06/2021, 13:07

Mero expediente

01/06/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 01:05

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:06

Confirmada

24/05/2021, 12:40

Entrega em carga/vista

24/05/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:13

Documento (Certidão)

19/03/2021, 12:45

Documento (Certidão)

19/03/2021, 12:42

Confirmada

02/02/2021, 17:14

Confirmada

26/10/2020, 16:28

Confirmada

18/06/2020, 12:54

Ato ordinatório

17/03/2020, 23:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:10

Ato ordinatório

05/02/2020, 16:03

Documento (Ofício)

21/11/2019, 16:46

Documento (Certidão)

08/11/2019, 10:10

Ato ordinatório

08/11/2019, 09:30

Ato ordinatório

08/11/2019, 09:30

Documento (Certidão)

07/11/2019, 18:10

Documento (Certidão)

07/11/2019, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 17:55

Denúncia

07/11/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 17:49

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:47

Denúncia

09/10/2019, 15:55

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 13:12

Documento (Certidão)

08/10/2019, 13:11

Ato ordinatório

08/10/2019, 13:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:09

Mudança de Classe Processual (TJBA)

08/10/2019, 13:09

Documento (Ofício)

18/09/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 10:39

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2019, 11:12

Documento (Certidão)

03/09/2019, 14:01

Documento (Certidão)

02/09/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 14:33

Remessa (em diligência)

02/09/2019, 14:32

Mudança de Classe Processual (TJCE)

02/09/2019, 14:32

Ato ordinatório

29/08/2019, 22:30

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:37

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 09:33

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 12:35

Prisão em flagrante

20/08/2019, 21:32

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 17:07

Documento (Informações)

19/08/2019, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 11:57

Documento (Certidão)

19/08/2019, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

18/08/2019, 00:59

Conclusão

•09/06/2021, 00:00