Execução de Título Extrajudicial 0003074-75.2014.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003074-75.2014.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003074-75.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003074-75.2014.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.829,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Agnaldo Roberto Boldi NEIALDO BOLDI NEIALDO BOLDI 1. Do CNSEG: 1.1. Defiro o pedido de expedição de ofício a CNSEG para que informe acerca da a existência de investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome das executadas, no prazo de 10 dias. Ressalto, todavia, que a mera expedição de ofícios não implica a automática penhora de eventuais valores existentes em nome da parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS SISTEMAS SUSEP E CNSEG, PARA CONSULTA DE VALORES DE SEGURIDADE PRIVADA EM NOME DA EXECUTADA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. MEDIDA CABÍVEL, EM VIRTUDE DAS DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA A AUTOMÁTICA PENHORA DE VALORES. - Considerando as diversas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, possível a expedição de ofício aos sistemas Susep e CNSeg, para averiguação da existência de eventuais valores de seguridade privada em nome da executada.- A mera expedição de ofícios não implica a automática penhora de eventuais valores existentes em nome da agravada, matéria que deverá ser posteriormente analisada, a depender das respostas encaminhadas pela SUSEP e pela CNSeg. Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0075699-78.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 03.05.2021) (TJ-PR - AI: 00756997820208160000 Londrina 0075699-78.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Pericles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 03/05/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2021). 2. Do SIGEF Indefiro o pedido. A pesquisa de imóveis pode ser realizada pela própria exequente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial – Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) – Irresignação da exequente – Não acolhimento - A pesquisa via ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), que pode ser realizada pela própria exequente, abrange de forma satisfatória a busca de imóveis em nome dos agravados - Desnecessária a expedição do ofício - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP - AI: 20128940820228260000 SP 2012894-08.2022.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 20/07/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/07/2022) 3. Do DIMOB 3.1. O sistema DIMOB, consiste em pesquisa que não se se encontra ao alcance do Poder Judiciário da mesma forma que as pesquisas por meio sistemas eletrônicos BACENJUD ou INFOJUD, dependendo de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil. As informações veiculadas através da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), podem ser realizadas extrajudicialmente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, não tendo natureza sigilosa, pelo contrário, devem, justamente, abrigar-se nos Registros Públicos. Assim, considerando que a diligência pode ser realizada pela própria parte, indefiro o requerimento de busca no sistema DIMOB. 4. Do FENSEG, FENAPREV, FENASAUDE, FANACAP 4.1. Defiro os pedidos de mov. 249.1. Oficie-se conforme o requerido, adotando prazo de 15 dias para resposta. 5. Com a resposta, digam as partes no mesmo prazo para prosseguimento do feito. 6. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003074-75.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003074-75.2014.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.829,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Agnaldo Roberto Boldi NEIALDO BOLDI NEIALDO BOLDI DECISÃO 1. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil dispõe acerca da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, as pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Com efeito, embora a jurisprudência tem aceitado a penhora de remunerações para saldar dívidas alimentares, no caso em apreço, não se tratando de dívida de caráter alimentar, entendo que tal medida não deve ser adotada, ainda que a natureza de tais valores possua cunho indenizatório, pois se tratam de valores cujo direito de aquisição decorre do trabalho e consequente contribuição. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DA CONTA DO AGRAVADO.AGRAVO DO EXEQUENTE. COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA DETERMINADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO PELA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO. IMPERTINÊNCIA. CONTA BANCÁRIA QUE SERVE PARA RECEBER SEU SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO GARANTIDA PELO ART. 833, IV DO CPC/15. GARANTIA DE SUBSISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0044208-24.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 07.08.2019) - grifou-se. 2. Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de evento 205.1. 3. Intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003074-75.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003074-75.2014.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.829,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Agnaldo Roberto Boldi NEIALDO BOLDI NEIALDO BOLDI 1. Ciente da manifestação da parte exequente no mov. 179.1 quanto ao desinteresse no veículo encontrado no sistema Renajud, em razão de ser objeto de penhora nos autos de execução n° 3075-60.2014.8.16.0123. 2. Tendo em vista o transcurso do prazo desde a última pesquisa realizada, defiro parcialmente o requerimento de mov. 179.1. 2.1. Quanto ao pedido de penhora online de valores na modalidade "teimosinha". Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora online devem ser motivados, para que não se transformem em um direito potestativo do exequente. Além disso, em se tratando de modalidade excepcional de penhora de valores, entendo que sua admissibilidade depende do esgotamento das diligências ordinárias. 3. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 4. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 5. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 6. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 7. Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos. 8. Em seguida, sendo negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003074-75.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003074-75.2014.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.829,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): Agnaldo Roberto Boldi NEIALDO BOLDI NEIALDO BOLDI DECISÃO Intimado o exequente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 169.1), alegou que não deixou de diligenciar em busca de bens, não havendo desídia na execução e tampouco decorreu o prazo necessário para efetivação da prescrição intercorrente (mov. 172). De fato, assiste razão ao exequente. De acordo com a certidão da Secretaria (mov. 173) os executados foram citados em 26.08.2016 e a primeira tentativa de penhora ocorreu em 08.03.2017. Este seria o marco inicial da contagem da prescrição, entretanto no mov. 137.1, verifica-se que houve a penhora positiva, que de acordo com o CPC em seu artigo 921,§4-A interrompe a prescrição. Desta forma, como a penhora positiva ocorreu na data de 15/07/2020, não se encontra prescrito o crédito em discussão. Assim, defiro o pedido de busca de bens através do sistema Renajud. 1. Determino que a Serventia realize pesquisa e, em caso positivo, imponha restrição de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) devidamente citado(s), por meio do sistema RENAJUD. 2. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 4. Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do CPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 4.1. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 4.2. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 4.3. Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 4.4. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003074-75.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003074-75.2014.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$3.829,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP (CPF/CNPJ: 82.065.285/0001-03) Rua Itacolomi, 1721 - Amadori - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.502-070 - Telefone: 46 2101 2000 Executado(s): Agnaldo Roberto Boldi (RG: 62808845 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.961.349-30) Avenida Araucária, 2297 - CORONEL DOMINGOS SOARES/PR NEIALDO BOLDI (CPF/CNPJ: 07.498.958/0001-01) Avenida Araucária, 2326 Sala 02 - Centro - CORONEL DOMINGOS SOARES/PR - CEP: 85.557-000 NEIALDO BOLDI (CPF/CNPJ: 338.285.719-72) Avenida Araucária, 2326 - CORONEL DOMINGOS SOARES/PR As fintechs são consideradas instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de novos ofícios, pois abarcadas pela pesquisa SisbaJud. Ademais, entendo que a procedência do pedido de penhora desses valores se equipara à penhora sobre faturamento, o que só se admite em casos excepcionais, atendidas certas condições, a saber, o esgotamento da procura por outros bens livres e desembaraçados, aptos à garantia da execução, entre outras, bem como o percentual deve ser determinado a partir de um exame que leve em consideração as particularidades do caso concreto. Além disso, o art. 866, § 2º, do CPC, é claro ao determinar a necessidade de nomeação de administrador para realização da penhora sobre o faturamento. O pedido de expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito para bloqueio de eventuais créditos futuros, por sua vez, são coercitivos e refletiriam em esfera jurídica diversa da patrimonial da executada, aliado ao fato de que não há comprovação de que a medida seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido. Diante, das circunstâncias delineadas até o momento, não é possível realizar a penhora sobre o faturamento, pois além de desrespeitar o princípio da menor onerosidade ao executado, também se mostra ineficaz ao cumprimento da obrigação. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs, aos bancos digitais e às operadoras de cartão de crédito, requerido à manifestação de mov. 159. Intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003074-75.2014.8.16.0123 Vistos. Em razão de minha promoção para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Marmeleiro, devolvo, excepcionalmente, os autos sem decisão. Início agradecendo aos advogados da Comarca pela conduta ética e colaborativa demonstrada pelos profissionais com quem trabalhei, pela compreensão e paciência com o eventual atraso nos processos decorrente do excesso de trabalho. Muitas das conquistas da comarca foram atingidas com o auxílio da classe de advogados e a manutenção de um diálogo direto entre Judiciário e OAB é essencial para o bom andamento dos trabalhos e a concretização de um interesse comum, realização da Justiça de forma célere. Aproveito a oportunidade para deixar registrado meu agradecimento aos funcionários do Cartório da Vara Cível e da Vara Criminal que, na medida do possível, colaboraram para que o andamento processual ocorresse de forma célere, inclusive trabalhando além do horário, sempre com o máximo comprometimento. Em especial, meu agradecimento ao Thiago e ao Maicon, na vara cível, pela disposição e dedicação; e ao Márcio, ao Joao, a Dayse, a Andreia e a Dyeniffer, pela garra e pelo trabalho admirável que fazem, incansavelmente. Agradeço também aos Oficiais de Justiça, em especial ao Orlando e ao Maicon, também a Joana, pelo trabalho delicado e essencial junto ao SAIJ, e a todos os demais servidores do fórum. Foi um prazer trabalhar com vocês. Meu sincero e especial agradecimento deixo às equipes dos gabinetes, sem as quais nenhum juiz conseguiria desenvolver o trabalho que nos compete nesta Comarca. É um trabalho anônimo, exaustivo, mas acreditem na importância de vocês para cada juiz com quem trabalham. À Caprine, Jaque, Camila, Yanna, Leonardo, Joao, Cris e Jociane (hoje já não mais minha assessora, mas que muito contribuiu) todo o meu carinho e desejo de que vocês sigam determinados a trabalhar com afinco e cuidado por Palmas. Por fim, agradeço à Dra. Tatiane, Juíza Titular da vara criminal, pelos ensinamentos e pelo exemplo. Aprendi muito com você e levarei comigo teu exemplo de dedicação, comprometimento e resiliência. Você faz a diferença aqui. Dando as boas-vindas ao Dr. Lúcio, Juiz Titular da vara cível, agradeço imensamente o apoio a todo momento e as dúvidas sanadas e orientações divididas. Estou certa de que a Comarca ganhará demais com tua atuação. Despeço-me, com o coração apertado, de Palmas. Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

19/05/2021, 00:00

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