Execução de Título Extrajudicial 0004243-34.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004243-34.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 18:13

Documento (Informações)

16/07/2024, 08:56

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 18:45

Documento (Certidão)

15/07/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 12:00

Confirmada

26/06/2024, 12:51

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 17:14

Trânsito em julgado

17/05/2024, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2024, 17:09

Confirmada

25/04/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004243-34.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.309,92 Exequente(s): PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Executado(s): GILSONMAR RISTOFF GISELE ADRIANA BINSFELD SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO formulado entre as partes através da manifestação constante no evento 126.2. Diante disso, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO com resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 487, III, alínea ''b'' do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Contudo, indefiro o pedido de isenção de custas processuais remanescentes, considerando que o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC é aplicável somente no processo de conhecimento. Assim, fica a parte executada responsável por eventuais custas remanescentes OU eventuais custas remanescentes serão rateadas pelas partes na forma do artigo 90, § 2º do CPC. Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via SISBAJUD ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:30

Documentos

Conclusão

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004243-34.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] @ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.309,92 Exequente(s): PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Executado(s): GILSONMAR RISTOFF GISELE ADRIANA BINSFELD DECISÃO 1. Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 1.1. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004243-34.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0004243-34.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.309,92 Exequente(s): PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Executado(s): GILSONMAR RISTOFF GISELE ADRIANA BINSFELD DECISÃO: 1. O título executivo extrajudicial que fundamenta esta execução é contrato, o qual está juntado no mov. 17.2 O exequente indicou como valor devido R$ 8.309,92 (oito mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos) e juntou demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação (mov. 1.1). Satisfeitos os requisitos do art. 319 e do art. 798, ambos do CPC, RECEBO a petição inicial. 2. CITE-SE o(a) executado(a) na forma do art. 246, I do CPC para PAGAR, no prazo de 03 (três) dias, o valor exequendo e seus acessórios (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se no mandado de citação a advertência de que a falta de pagamento da dívida poderá desencadear a penhora dos bens que se fizerem necessários para a satisfação do crédito em execução, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Registre-se que o devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e art. 915, ambos do CPC). Conste-se que, no mesmo prazo dos embargos, o(a) executado(a) poderá efetuar o pagamento de 30% do valor total do débito exequendo (incluindo custas e honorários advocatícios) e assim requerer o parcelamento do restante da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, as quais serão devidamente acrescidas de correção monetária e juros legais (art. 916 do CPC). Eventual pedido de parcelamento do débito implicará em reconhecimento do crédito exequendo e na renúncia ao direito de interpor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Observe-se, por fim, que caso seja requerido o parcelamento, o não pagamento injustificado de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das demais parcelas vincendas e o prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ainda devido (art. 916, § 5º, do CPC). 3. Fixo os honorários advocatícios do procurador do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, mas registro que a referida verba será reduzida pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo de 03 (três) dias (Art. 827, caput e § 1º, do CPC). 4. Se requerida, fica, desde já, deferida a expedição de certidão para fins de averbação da existência da ação no registro dos bens pertencentes à parte devedora Art. 828, caput, do CPC). 4.1. Optando por averbar a certidão, fica o exequente intimado, desde já, a comunicar o Juízo das averbações, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua concretização (art. 828, § 1º, CPC). 5. Proceda-se a exclusão de Gilsonmar Ristoff do polo passivo. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direit

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004243-34.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0004243-34.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.309,92 Exequente(s): PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Executado(s): GILSONMAR RISTOFF GISELE ADRIANA BINSFELD DESPACHO 1. Trata-se de ação execução de título extrajudicial ajuizada por PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em face de GILSONMAR RISTOFF e GISELE ADRIANA BINSFELD, fundada em o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e Outras Avenças e Termo de Confissão de Dívida. Dá análise dos autos, verifica-se que o Sr. GILSONMAR RISTOFF consta nos contratos como cônjuge da executada, assinando apenas como anuente. Desse modo, a dívida fora assumida pela executada Sra. GISELE ADRIANA BINSFELD para a qual, inclusive, fora dirigida a notificação extrajudicial (mov.1.8), sendo o sr. GILSONMAR RISTOFF, aparentemente, parte ilegítima na execução. Ainda, nos contratos juntados (mov.1.5/6/7), apesar de estarem devidamente assinados pela parte devedora, verifica-se a ausência da assinatura de duas testemunhas, requisito este essencial para constituição de título executivo extrajudicial do instrumento particular, conforme art.784, III, do CPC: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; 2. Desse modo, nos termos do art.801[1] do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da aparente ilegitimidade passiva do Sr. GILSONMAR RISTOFF para figurar como parte nos autos. Bem como, em igual prazo, deverá se manifestar acerca da ausência das assinaturas de duas testemunhas nos contratos, retirando-lhes a força executiva. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

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