Cumprimento de sentença 0001792-36.2022.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001792-36.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2022, 13:31

Documento (Informações)

05/12/2022, 09:54

Remessa (em diligência)

02/12/2022, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 13:08

Expedição de alvará de levantamento

28/11/2022, 17:01

Trânsito em julgado

28/11/2022, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 07:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2022, 07:56

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 07:56

Confirmada

22/11/2022, 00:09

Confirmada

21/11/2022, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 15:14

Documento (Certidão)

11/11/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected](N) Autos nº. 0001792-36.2022.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$330,20 Exequente(s): M.J FASSINA E CIA LTDA representado(a) por LUANA OZAI DA SILVA ZANELLI & CIA LTDA representado(a) por ANDERSON ROSSETI REIS Executado(s): NELSON FERNANDES DOS SANTOS VISTOS E EXAMINADOS. SENTENÇA 1. O executado, após ser citado da presente demanda (mov. 28.1), mudou-se sem informar este Juízo o seu atual paradeiro (mov. 61.1), sendo evidente que deverá arcar com os consectários pelo seu abandono processual, tendo em vista que a execução é feita no interesse do credor; ademais, é bastante provável que o indigitado tivesse tomado ciência do bloqueio "on-line" do dinheiro em sua conta bancária. 2. Nesse contexto, como o executado não impugnou a penhora "on-line" dos valores constantes no mov. 56.2 no prazo legal, expeça-se alvará em favor da exequente e/ou de seu procurador com poderes para recebê-los, no importe atualizado de R$ 420,07 (quatrocentos e vinte reais e sete centavos), conforme registrado pelo sistema Projudi na aba "informações adicionais" do presente feito eletrônico. 3. Noutro giro, indefiro a emissão de alvará físico requerido pela exequente (mov. 64.1 - § 2º), porquanto a via eletrônica é a diretriz fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, vigente em todas as suas varas judiciais circunscritas ao seu território, inclusive para atender históricas solicitações da OAB de agilização dos pagamentos, com maior segurança e rastreabilidade das movimentações financeiras. 4. Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo, que se encontrava na fase de cumprimento de sentença (CPC, arts. 924, II, c/c art. 925), adotando-se as baixas e anotações devidas. P.R.I. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 19:06

Documentos

Conclusão

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected](N) Autos nº. 0001792-36.2022.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$330,20 Exequente(s): M.J FASSINA E CIA LTDA representado(a) por LUANA OZAI DA SILVA ZANELLI & CIA LTDA representado(a) por ANDERSON ROSSETI REIS Executado(s): NELSON FERNANDES DOS SANTOS VISTOS E EXAMINADOS. SENTENÇA 1. O executado, após ser citado da presente demanda (mov. 28.1), mudou-se sem informar este Juízo o seu atual paradeiro (mov. 61.1), sendo evidente que deverá arcar com os consectários pelo seu abandono processual, tendo em vista que a execução é feita no interesse do credor; ademais, é bastante provável que o indigitado tivesse tomado ciência do bloqueio "on-line" do dinheiro em sua conta bancária. 2. Nesse contexto, como o executado não impugnou a penhora "on-line" dos valores constantes no mov. 56.2 no prazo legal, expeça-se alvará em favor da exequente e/ou de seu procurador com poderes para recebê-los, no importe atualizado de R$ 420,07 (quatrocentos e vinte reais e sete centavos), conforme registrado pelo sistema Projudi na aba "informações adicionais" do presente feito eletrônico. 3. Noutro giro, indefiro a emissão de alvará físico requerido pela exequente (mov. 64.1 - § 2º), porquanto a via eletrônica é a diretriz fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, vigente em todas as suas varas judiciais circunscritas ao seu território, inclusive para atender históricas solicitações da OAB de agilização dos pagamentos, com maior segurança e rastreabilidade das movimentações financeiras. 4. Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo, que se encontrava na fase de cumprimento de sentença (CPC, arts. 924, II, c/c art. 925), adotando-se as baixas e anotações devidas. P.R.I. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Processo nº 0001792-36.2022.8.16.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Polo ativo: ZANELLI & CIA. LTDA., CNPJ nº 22.156.621/0001-00, e M. J. FASSINA E CIA. LTDA., CNPJ nº 10.698.425/0001-70; Polo Passivo: NELSON FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº 048.924.099-28. SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2. Conciliação em audiência prejudicada (Movimento nº 29.1) e julgamento antecipado da lide que se impõe (CPC, art. 355, II). 3. Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: O pedido de cobrança, formulado pelas empresas autoras, deve ser acolhido, isto porque (a) o réu foi citado, por AR, no dia 18/03/2022 (Movimento nº 28.1), mas não compareceu na audiência de conciliação realizada no dia 04/04/2022 (Movimento nº 29.1), não justificou a ausência e nem contestou a ação, situação em que está sujeito à pena de revelia (art. 30 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 344 CPC), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a citação foi enviada para o endereço cadastrado no Sistema Eleitoral (SIEL) e recebida por pessoa identificada (Tomaz A. Santos), incidindo o Enunciado nº 5 do FONAJE; (b) o ‘extrato do cliente’ do Movimento nº 1.16, aliado ao descaso do réu em se manifestar — não obstante a não apresentação de notas fiscais —, reforça que ele adquiriu materiais de construção das empresas autoras em 25/08/2018, no valor total de R$ 2.007,46 a serem pagos de forma parcelada no crediário (popular fiado), conforme ali especificado; (c) a ausência de defesa torna crível a afirmação da inadimplência parcial do réu, deixando de fazer o pagamento de saldo de R$ 200,00 das compras à prazo, ao passo que o vencimento da obrigação serve para iniciar a contagem da correção monetária e dos juros moratórios, daí que o cálculo de atualização trazido pelas credoras no Movimento nº 1.16 será adotado, na forma dos artigos 397, caput, e 404 do Código Civil. 4. DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar o réu a pagar às autoras o valor de R$ 330,20 (trezentos e trinta reais e vinte centavos), com correção monetária pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês contados a partir de 17/01/2022 (data da última atualização). Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado sem pagamento pelo réu, incumbirá às autoras requererem o cumprimento forçado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95) para fins de penhora. P. R. I. Cascavel, 22 de junho de 2022. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00