Execução Fiscal 0000297-66.2020.8.16.0072 - TJPR

Execução Fiscal 0000297-66.2020.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:18

Confirmada

11/05/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:46

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:46

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:43

Confirmada

30/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:54

Confirmada

31/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-66.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-66.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$162.059,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Considerando a redistribuição do feito, manifeste-se o exequente sobre seu prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 07 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:14

Mero expediente

07/10/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:28

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000297-66.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-66.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$162.059,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA DECISÃO 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que conforme o disposto nas Resoluções n. 377-OE de 23 de janeiro de 2023 e n. 393-OE de 12 de junho de 2023, atribuiu-se à 35ª e 36ª Varas Judiciais de Curitiba (1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais Estaduais) a competência para processar e julgar todos os feitos em matéria de execução fiscal estadual. Impõe-se, portanto, a redistribuição da presente execução fiscal. 2. Contudo, o Decreto Judiciário Conjunto n. 508/2023 que regulamenta a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais e a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, dispõe que: Art. 4º Os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita. §2º É facultado às partes informarem ao juízo a concordância mencionada no §1º sem a necessidade de provocação específica em cada processo. §3º Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. §4º A remessa prevista no §3º poderá ser realizada em lote e observará o cronograma constante do anexo deste Decreto Judiciário. Assim, nos termos do §1º do art. 4º do Decreto Judiciário Conjunto n. 508/2023, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias sobre o interesse (ou não) em aderir ao “Juízo 100% Digital”, ciente de que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. 3. Após, em caso de expressa adesão ou tácita ao “Juízo 100% Digital”, DECLINO, desde já, a competência para o processamento e julgamento deste executivo estadual, determinando sua remessa ao Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais. 4. Na hipótese de recusa à adesão oportunizada (Juízo 100% Digital), remetam-se os autos para uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Intime-se. Diligências necessárias. Colorado, data da assinatura eletrônica. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000297-66.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-66.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$162.059,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA 1. Evidencia-se do(s) extrato(s) em anexo que as buscas via SISBAJUD restaram negativas. 2. Deste modo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/09/2024 12:33 0000297-66.2020.8.16.0072 MILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) Execução Fiscal Estado do Paraná Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20240017388038 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Não Não Ordem sigilosa?Não 12110903000295: WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 SET 2024 12:33 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 222.902,34(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 SET 2024 06:02 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 SET 2024 12:33 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 222.902,34(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 SET 2024 20:50 BCO BRADESCO S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2 / 08/10/2024 14:06Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 SET 2024 12:33 Bloqueio de ValoresMILENA KELLY DE OLIVEIRA protocolado por (ANDRESSA GALVAO TURINI) R$ 222.902,34(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 SET 2024 20:26 ITAÚ UNIBANCO S.A. 2 2 / 08/10/2024 14:06

09/10/2024, 00:00

20/09/2024, 00:00

05/05/2023, 00:00

06/03/2023, 00:00

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000297-66.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-66.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$162.059,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA DESPACHO Diante da tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente a que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006936863 Data/hora de protocolamento: 30/06/2022 18:22 Número do processo: 0000297-66.2020.8.16.0072 Juiz solicitante do bloqueio: JADE SEFFAIR FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 27/07/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 12110903000295: WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE R$ 0,00 COUROS EIRELI Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JUN 2022 JADE SEFFAIR R$ 179.212,45 (02) Réu/executado - 01 JUL 2022 04:41 18:22 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANA JULIA TAMIOZO) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JUN 2022 JADE SEFFAIR R$ 179.212,45 (98) Não-Resposta - 04 JUL 2022 05:51 18:22 FERREIRA protocolado por (ANA JULIA TAMIOZO) 27/07/2022 12:30 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 27 JUL 2022 JADE SEFFAIR R$ 179.212,45 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 12:30 FERREIRA BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JUN 2022 JADE SEFFAIR R$ 179.212,45 (02) Réu/executado - 01 JUL 2022 19:16 18:22 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (ANA JULIA TAMIOZO) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 JUN 2022 JADE SEFFAIR R$ 179.212,45 (98) Não-Resposta - - 18:22 FERREIRA protocolado por (ANA JULIA TAMIOZO) Bloqueio de Valores 27 JUL 2022 JADE SEFFAIR R$ 179.212,45 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 12:30 FERREIRA 27/07/2022 12:30 2 / 2

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000297-66.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-66.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$162.059,67 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): WORK LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD. A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza, pois a protocolização será deferida pelo magistrado diretamente no sistema; c) Após a protocolização pela magistrada, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores. Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade, pois esta magistrada procederá à protocolização diretamente no sistema Caixa Econômica Federal para o fim de penhora; e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. 2. Quanto às informações apresentadas pelo Executado ao mov. 116, considerando que o bem penhorado não será alienado nos autos que tramitam na Vara de Trabalho de Nova Esperança, comunique-se o Juízo para que proceda ao levantamento da penhora no rosto dos autos com relação ao presente feito. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

03/05/2022, 00:00

18/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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