Inventário 0001084-56.2015.8.16.0077 - TJPR

Inventário 0001084-56.2015.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 16:25

Documento (Informações)

14/04/2025, 14:14

Remessa (em diligência)

14/04/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2025, 09:52

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001084-56.2015.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768579 Autos nº. 0001084-56.2015.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$118.939,68 Requerente(s): BRUNO NEVES FERREIRA PEDRO HENRIQUE NEVES FERREIRA representado(a) por ROSANEA MARIA NEVES FERREIRA ROSANEA MARIA NEVES FERREIRA De Cujus(s): ALCIDES JOSÉ FERREIRA DEFIRO o requerimento de mov. 374.1. EXPEÇA-SE alvará de transferência dos valores contidos nos autos e cabíveis ao herdeiro PEDRO HENRIQUE NEVES FERREIRA, nos termos do plano de partilha de mov. 1.1 e 210.1. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Amanda Silveira de Medeiros Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 09:54

deferimento

09/01/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 17:29

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:53

Confirmada

15/10/2024, 01:26

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:22

Confirmada

02/10/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 13:43

Documentos

Conclusão

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001084-56.2015.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768579 Autos nº. 0001084-56.2015.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$118.939,68 Requerente(s): BRUNO NEVES FERREIRA PEDRO HENRIQUE NEVES FERREIRA representado(a) por ROSANEA MARIA NEVES FERREIRA ROSANEA MARIA NEVES FERREIRA De Cujus(s): ALCIDES JOSÉ FERREIRA I. Inicialmente, o feito tratava do inventário dos bens deixados pelo de cujus Alcides José Ferreira, procedimento tal, ajuizado pelos herdeiros BRUNO NEVES FERREIRA, PEDRO HENRIQUE NEVES FERREIRA, devidamente representado pela genitora Rosanea Maria Neves Ferreira e ROSANEA MARIA NEVES FERREIRA. Na oportunidade da petição inicial, as partes apresentaram as primeiras declarações, bem como pedido de expedição de alvará judicial para a venda de parte dos bens deixados (item IV, a e b das primeiras declarações), para o pagamento das despesas com o Inventario. Ainda, encartou as certidões negativas estadual e federal (movs. 1.9 e 1.10). Nomeada Roseane Maria Neves Ferreira como inventariante (mov. 6.1), sendo o termo devidamente assinado e encartado ao mov. 13.1. O Estado manifestou-se, concordando com a expedição de alvará para alienação dos imóveis, desde que com a finalidade do pagamento dos tributos (mov. 22.1). O Ministério Público, em manifestação, requereu a avaliação judicial (mov. 25.1). O laudo de avaliação foi juntado (mov. 53.1). Concedido o pedido de expedição de alvará para a venda dos imóveis a) lote de terras, matrícula 8.867, b) área de terras, matrícula 12.098, determinando que a venda não deveria ser com valor inferior ao da avaliação, devendo o valor remanescente depositado em Juízo (mov. 90.1). Após o levantamento do alvará, a Inventariante, mesmo pessoalmente intimada, deixou de cumprir o determinado. Assim, foi removida do encargo e em substituição, nomeou-se o herdeiro Bruno Neves Ferreira (mov. 118.1). Devidamente intimado, o Inventariante não compareceu em Secretaria para assinar o termo, sendo removido do encargo e, em substituição, nomeado como inventariante, o herdeiro Pedro Henrique Neves Ferreira (Mov. 128.1). O Inventariante compareceu em Cartório e assinou o termo de compromisso (Mov. 130.1). As partes, em Cartório assinaram a revogação do mandato outorgado ao Procurador, se comprometendo a constituir novo procurador (mov. 134.1). O novo procurador encartou procuração (mov. 140.1), requerendo a suspensão do feito. Após o término da suspensão, o inventariante encartou a declaração do ITCMD, bem como comprovou o devido recolhimento, informando que com o valor remanescente, houve a compra de um imóvel (mov. 144.1). O inventariante prestou contas do valor remanescente da venda dos imóveis, informando que com o valor devido aos filhos, houve a compra de um imóvel, postulando pela expedição de alvará para a venda do único bem móvel, que ainda não foi alienado, e expedição de alvará para a escrituração do imóvel adquirido. Ainda, requereu a suspensão do feito (Mov. 157.1). O Ministério Público requereu a avaliação do imóvel adquirido e a juntada da escritura de compra e venda dos imóveis que foram vendidos (mov. 171.1). O inventariante encartou o contrato de compra e venda dos imóveis alienados, requerendo a expedição de alvará para a venda do veículo e escrituração do imóvel adquirido. O Ministério Público requereu o deposito do valor remanescente da venda dos imóveis (Mov. 186.1). A avaliação do imóvel adquirido ao herdeiro menor foi avaliado – mov. 194. O Ministério Público manifestou-se pela concordância para ao pedido da inventariante (mov. 202). Apresentada as últimas declarações, bem como juntado os documentos solicitados (mov. 210). A Fazenda Pública Estadual manifestou-se (mov. 213). O plano de partilha foi homologado por sentença (mov. 215.1). Foram expedidos os competentes alvarás (movs. 225, 226 e 227). Concedido alvará para alienar imóveis do espólio, foi assinalado o prazo de 60 dias para juntar o comprovante de propriedade do imóvel registrado sob matrícula nº 14.829, nos termos da decisão prolatada no dia 07/11/2018 (mov. 215). Portanto há mais de 03 anos. O primeiro alvará para proceder à regularização de propriedade em nome do adolescente Pedro Henrique foi expedido no dia 03/12/2018 em favor da genitora Rosanea Maria Neves Ferreira (mov. 227). Diante da informação de que não houve a regularização da aquisição do imóvel porque deixou escoar a validade daquele alvará (mov. 235.1). Assim, novo alvará foi expedido no dia 24/05/2019 em favor da genitora Rosanea Maria Neves Ferreira (mov. 242). Decorrido quase dois anos de inércia, a genitora justificou que não procedeu à averbação da compra em favor do adolescente porque extraviou o alvará e quando o localizou havia expirado o prazo de validade (mov. 260). Expedido novo alvará no dia 04/03/2020 (mov. 264) e intimada para prestar contas, a genitora do adolescente Pedro Henrique alega que não será possível averbar a escritura de compra e venda do imóvel adquirido em favor do adolescente ante a averbação de indisponibilidade de bens determinada pelo Juízo Criminal de Iporã, cadastrado e aprovado no dia 24/01/2021 e averbado no dia 11/12/2020, conforme consta da AV. 01 da matrícula nº 14.829. Irresignado com a desídia da representante do impúbere, o Ministério Público requereu no feito a) que o valor da aquisição do imóvel R$ 65.000,00, seja corrigido monetariamente e acrescido de juros de poupança desde a data de 25/05/2016 até a presente data; b) a realização de avaliação do imóvel sob matrícula nº 14.829, com considerações de eventuais acessões ao bem; c) a intimação da genitora para que realize o desfazimento do negócio de compra e venda com a devolução do valor do bem imóvel, depositando a cota parte do adolescente (50%) em seu favor (mov. 308.1). Por fim, vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. II. Por ocasião da sentença de mov. 215.1, restou determinado: 3. Após a retirada dos alvarás, tem a parte inventariante, o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para juntar a matrícula do imóvel sob o n. 14.829, atualizada, a comprovando a propriedade de 50% do imóvel ao menor Pedro. Ocorre que, até o presente momento – quase quatro anos após tal determinação, a inventariante não realizou a devida averbação da compra em favor do incapaz. Em uma de suas últimas manifestações, alegou extravio do alvará, e que quando o localizou ele já estaria com o prazo expirado. Diante de tal informação, fora ainda, expedido novo alvará, contudo, a inventariante aduziu a impossibilidade de averbação da escritura de compra e venda do imóvel adquirido em favor do adolescente, ante a averbação de indisponibilidade de bens determinada pelo Juízo Criminal de Iporã, cadastrado e aprovado no dia 24/01/2021 e averbado no dia 11/12/2020, conforme consta da AV. 01 da matrícula nº 14.829. Destarte, levando em consideração a necessidade de resolução da questão, que se arrasta há quase quatro anos, bem como por se tratar de direitos de incapaz, e, corroborada a informação de que o alienante do imóvel se disponibilizou a devolver o valor recebido, depositando a cota parte do adolescente em conta vinculada ao juízo, ACOLHO o parecer ministerial de mov. 308.1 e determino: a) remetem-se os autos para o Contador Judicial para que promova atualização do valor da aquisição do imóvel R$ 65.000,00, acrescido de correção monetária e juros de poupança desde a data de 25/05/2016 até a presente data; b) após, a realização de avaliação do imóvel sob matrícula nº 14.829, com considerações de eventuais acessões ao bem. Assim, expeça-se de mandado ao Oficial de Justiça para que proceda a avaliação do bem, devendo constar fotos do bem avaliado, bem como mencionando eventuais defeitos, na forma do artigo 870 do Código de Processo Civil; c) concluídas tais diligências, proceda-se a intimação da genitora para que, no prazo DERRADEIRO de 30 (trinta) dias, realize e COMPROVE o desfazimento do negócio de compra e venda com a devolução do valor do bem imóvel, depositando a cota parte do adolescente (50%) em conta vinculada a este juízo. IV. Após, intime-se a inventariante para manifestação quanto as diligências realizadas, no prazo de 05 (cinco) dias. V. Com a manifestação da inventariante, abra-se vista ao Ministério Público. VI. Por fim, remetam-se os autos conclusos. VII. Intimações e diligências necessárias. Cientifique-se o Ministério Público. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Amanda Silveira de Medeiros Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

20/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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