Execução de Título Extrajudicial 0004623-81.2020.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004623-81.2020.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 13:32

Documento (Informações)

16/07/2024, 13:19

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 13:11

Trânsito em julgado

16/07/2024, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2024, 11:08

Confirmada

18/06/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004623-81.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004623-81.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.315,97 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 17.941.788/0001-33) Rua Professora Edith Gordan, 406 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-230 Executado(s): JOÃO OTÁVIO PEREIRA (CPF/CNPJ: 108.055.449-17) Rua Moinho Velho, 337 - Parque Limeira Área II - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.267-360 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por F.V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME em face de JOÃO OTÁVIO PEREIRA, iniciado por meio da decisão de mov. 38.1. Após a inauguração da referida fase processual, as partes entabularam acordo, com parcela final para o mês de janeiro de 2024 (mov. 49). Foi determinada a suspensão até a data mencionada e, findo o prazo, determinada a intimação da parte exequente para se manifestar, sob pena de extinção pelo pagamento (mov. 52.1). Em 07 de março de 2024, a parte exequente informou que aguardava o pagamento da última parcela da avença (mov. 73.1). Após, novamente intimada, renunciou ao prazo (mov. 77). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinta por sentença a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:28

Pagamento integral do débito

16/05/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2024, 11:02

Confirmada

15/04/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:30

Documentos

Conclusão

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004623-81.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004623-81.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.315,97 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 17.941.788/0001-33) Rua Professora Edith Gordan, 406 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-230 Executado(s): JOÃO OTÁVIO PEREIRA (CPF/CNPJ: 108.055.449-17) Rua Moinho Velho, 337 - Parque Limeira Área II - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.267-360 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por F.V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME em face de JOÃO OTÁVIO PEREIRA, iniciado por meio da decisão de mov. 38.1. Após a inauguração da referida fase processual, as partes entabularam acordo, com parcela final para o mês de janeiro de 2024 (mov. 49). Foi determinada a suspensão até a data mencionada e, findo o prazo, determinada a intimação da parte exequente para se manifestar, sob pena de extinção pelo pagamento (mov. 52.1). Em 07 de março de 2024, a parte exequente informou que aguardava o pagamento da última parcela da avença (mov. 73.1). Após, novamente intimada, renunciou ao prazo (mov. 77). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinta por sentença a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004623-81.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004623-81.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.315,97 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME Executado(s): JOÃO OTÁVIO PEREIRA 1. F. V. DE NORONHA & CIA LTDA – ME inicialmente ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JOÃO OTÁVIO PEREIRA. A decisão inicial determinou a citação da parte executada para pagamento do débito exequendo no prazo legal de 03 (três) dias, tendo a citação se concretizado na sequência (movs. 8.1/11.1). As partes entabularam acordo extrajudicial, o qual foi homologado por sentença na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito (movs. 10.1/14.1). Noticiado o descumprimento do acordo, foi dado início à fase processual de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil (mov. 38.1). A parte executada foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, o qual deixou transcorrer sem manifestação (movs. 39.1/40.1). Em ato contínuo, foi deferido o pedido de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “Teimosinha” (mov. 47.1). As partes realizaram novo acordo extrajudicial, tendo o exequente pugnado a homologação da nova renegociação, bem como o levantamento da quantia constrita via SISBAUD de R$ 1.000,00 em seu favor, sem prejuízo do desbloqueio do saldo remanescente em favor do executado (movs. 49.1/49.3). Juntou-se o resultado final obtido via SISBAJUD, no qual se demonstra que houve a constrição total do valor de R$ 3.157,14 (movs. 50.1/50.4). É o relatório. DECIDO. 2. As partes informam a realização de acordo (mov. 49.1). 3. Nos termos do artigo 922 do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, até 20/01/2024. 4. Findo esse prazo, fica o(a) credor(a) desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 5. Os autos deverão permanecer em cartório até o integral cumprimento da obrigação. 6. Sem prejuízo, tendo em vista a concordância das partes (mov. 49.1, pág. 03), defiro o pedido de transferência de RS 1.000,00 diretamente em nome da parte exequente, observando-se o CNPJ indicado no petitório de mov. 49.3 de sua própria titularidade, o que faço com fundamento no art. 906[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7. Ainda, autorizo o levantamento do restante dos valores bloqueados via SISBAJUD, isto é, R$ 2.157,14 (mov. 50.4), em face da parte executada. 7.1. Efetue-se, imediatamente, o desbloqueio do valor em favor da parte executada. 7.2. Caso o valor bloqueado já ter sido transferido a uma conta judicial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente conta bancária de sua própria titularidade, a fim de que possa ser expedido ofício de transferência/alvará. 7.2.1. Atendida a solicitação acima, expeça-se ofício de transferência, observando-se o CPF indicado pela parte executada, o que faço com fundamento no art. 906, parágrafo único, do NCPC, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.2.2. Em caso de não atendimento, expeça-se alvará em nome da parte executada, com validade de 90 (noventa) dias, observando-se os artigos 339 e ss do CN. 8. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004623-81.2020.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0004623-81.2020.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.315,97 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME Executado(s): JOÃO OTÁVIO PEREIRA 1. Considerando que houve homologação nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (mov. 14), não é viável proceder diretamente a penhora de bens, desse modo, acolho o pedido como cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 523 do Novo Código de Processo Civil. 1.1. Cumpram-se os artigos 66 e 68, VII, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 2. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, a teor do disposto no art. 523, §1º do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença. (CPC, art. 523, §2º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário (artigo 525 do Código de Processo Civil), determino o bloqueio online através do sistema sisbajud, nos termos do artigo 835, I, do CPC e Enunciado 147 do FONAJE, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 5. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 6. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 7. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e intime-se a parte executada, na forma e para os fins do artigo 854, §§2º e 3º. 8. Decorrido o prazo do executado, voltem conclusos para julgamento da manifestação e/ou conversão da indisponibilidade em penhora. 9. Caso a pesquisa pelo Sisbajud reste negativa, autorizo, desde já, a pesquisa de veículos em nome do executado via sistema Renajud (Enunciado 147 do FONAJE). 10. Acaso tenha restado infrutífera a diligência, assim considerado a ausência de qualquer bloqueio, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

08/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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