Procedimento Comum Cível 0001693-74.2016.8.16.0151 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001693-74.2016.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 13:47

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:07

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:46

Trânsito em julgado

11/07/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:00

Confirmada

23/05/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001693-74.2016.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3259 7360 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.560,00 Autor(s): MARIA APARECIDA BEZERRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos e examinados. 1. Depreende-se que a parte credora levantou os valores depositados, referentes ao pagamento da indenização e honorários advocatícios fixados em sentença. Dessa forma, impõe-se considerar satisfeita a obrigação. 2. Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação pela parte devedora, com fulcro no art. 526, § 3°, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes pela parte devedora. Comprovado o pagamento das custas, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 15:56

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:21

Remessa (em diligência)

14/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 13:38

Documentos

Conclusão

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001693-74.2016.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001693-74.2016.8.16.0151 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$10.560,00 Autor(s): MARIA APARECIDA BEZERRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados ao seq. 96.5. 2. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os respectivos requisitórios. Cumpridas as requisições, à parte autora para que atualize o endereço no processo, caso tenha sido alterado, de modo a possibilitar o efetivo recebimento da verba que lhe é de direito e viabilizar o subsequente arquivamento dos autos. 3. Ainda comprove a parte autora e seu advogado que são isentos de IR sob pena de quando da expedição de alvará ser retido 3% de Imposto de Renda. Após, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 90 (noventa) dias, com as cautelas de praxe, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. Após a expedição, intime-se pessoalmente a parte autora, titular da verba principal, nos termos da Portaria n. 04/2011. Se não comprovada a isenção de IR, anote-se no alvará a necessária retenção. 4. O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em procuração, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Na última hipótese, deverá haver intimação da parte acerca do levantamento do valor pelo nobre advogado. 5. Após, remetam-se os autos ao o contador judicial para elaboração do cálculo de custas, intimando a autarquia ré para manifestação quanto aos valores apresentados. Por oportuno, em caso de concordância da autarquia quanto aos cálculos de custas, autorizo, desde já, a requisição dos valores por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 6. Após o levantamento dos valores, conclusos para extinção da execução. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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