Execução de Título Extrajudicial 0018729-85.2008.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018729-85.2008.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018729-85.2008.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018729-85.2008.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.306.497,31 Exequente(s): Banco do Brasil SA Executado(s): AHMAD OMAR BARAKAT EXPORTADORA DE MANUFATURADOS UNIAMERICA LTDA KALED AHMAD BARAKAT KHAOULA AHMAD BARAKAT Vistos, etc. 1. Não obstante o fato de não constar indeferimento expresso do pedido formulado pelo nobre advogado, a sentença do evento n. 814.1 já havia consignado que: “Friso que qualquer modificação posterior à minuta do evento n. 800.2 é desprovida de qualquer efeito. As quantias devem ser liberadas nos exatos termos do contido no evento n. 800.2, seja em moldes de valores ou de destinatários, sem qualquer modificação”. O Juízo não homologou os termos do acordo do evento n. 803, mas tão somente o conteúdo do acordo do evento n. 800.2, conforme se vê da sentença do evento n. 814.1. Não há como acolher o pedido de modificação de destinatário dos valores. O acordo do evento n. 800.2 mencionou expressamente que o remanescente seria liberado em favor de “EXPORTADORA DE MANUFATURADOS UNIAMÉRICA LTDA”. A pretensão de que os valores sejam liberados em favor de terceiros que não compõe a lide deve ser rechaçada, quão mais por não constar expressamente do acordo homologado. Eventual identidade de sócios, ou mesmo formação de grupo econômico igualmente não autoriza a medida, já que mesmo nessas hipóteses a personalidade jurídica não se confunde. Tal medida não se dá por embaraço, mas sim em estrita observância aos termos do acordo, aos princípios da boa-fé objetiva (previsibilidade e confiança), e da segurança jurídica. Não fosse isso suficiente, a providência serve como cautela para fins de regular quitação dos valores, na forma do art. 308 do Código Civil, para fins de controle fiscal, tributário e ainda para resguardar eventuais diretos de terceiros interessados. Destarte, em reforço ao já mencionado na sentença do evento n. 814, INDEFIRO o pedido do item “5” do evento n. 803.1. Os valores somente serão transferidos às pessoas constantes do acordo, ou dos procuradores que eventualmente possuam poderes para tanto. 2. Desde já autorizo a expedição de alvará em nome da própria parte (como já autorizado), e/ou procurador constituído nos autos com poderes para o levantamento de valores, receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão. 3. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se em definitivo. 4. Intime-se. Diligências necessárias. MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018729-85.2008.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018729-85.2008.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.306.497,31 Exequente(s): Banco do Brasil SA Executado(s): AHMAD OMAR BARAKAT EXPORTADORA DE MANUFATURADOS UNIAMERICA LTDA KALED AHMAD BARAKAT KHAOULA AHMAD BARAKAT Vistos, etc. A manifestação do evento n. 803.1 após a conclusão dos autos modifica a forma de pagamento de parte dos valores constantes do acordo do evento n. 800.2 e, em tese, não conta com a assinatura ou concordância da parte Exequente. Apesar de hipoteticamente ser desdobramento do acordo do evento n. 800.2, verifica-se que há alteração na forma de pagamento do valor atinente aos autos de usucapião n. 11088-94.2018.8.16.0030. No acordo entabulado nestes autos o valor de R$800.000,00 seria transferido para a conta de titularidade do respectivo procurador, Dr. Adelso Servo dos Santos. No pedido da parte Executada, instruído com o termo de acordo formulado no Juízo da 4ª Vara Cível, há modificação na forma de pagamento, sendo que o respectivo procurador passaria a receber R$200.000,00 e os autores da ação de usucapião Sr. Jorge Stormoski e Lázara de Freitas, a cifra de R$600.000,00. Repito que aparentemente o acordo não conta com assinatura ou anuência da parte Exequente, do que se recomenda sua prévia intimação, não só como providência de cautela pela cifra ser de grande vulto, mas pela própria natureza da transação e pelo princípio paralelismo das formas, que exige simetria para a modificação dos termos do acordo e a concordância dos subscrevestes originários, na sua integralidade. Assim, manifeste-se a parte Exequente a respeito do pedido formulado pela parte Executada no evento n. 803.1, se for o caso, modificando a respectiva cláusula. Após, tornem conclusos para análise e eventual homologação do acordo do evento n. 800.2 com as eventuais modificações. Intime-se. Diligências necessárias. MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018729-85.2008.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018729-85.2008.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.306.497,31 Exequente(s): Banco do Brasil SA Executado(s): AHMAD OMAR BARAKAT EXPORTADORA DE MANUFATURADOS UNIAMERICA LTDA KALED AHMAD BARAKAT KHAOULA AHMAD BARAKAT Vistos. Por força da decisão proferida no evento 451 ficaram pendentes de análise neste processo a questão da remição da dívida e da validade da arrematação realizada no evento 433. No que diz respeito à remissão, a parte executada embasa a sua alegação de acerto na morosidade e inércia do exequente em apresentar o cálculo discriminado da dívida, bem como no acerto de sua ação em depositar o valor de R$1.662.016,72, valor este que teria sido homologado pelo Juízo como o valor da dívida. Sem razão a executada. Dispõe o artigo 826 do Código de Processo Civil: “Art. 826 CPC: Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios”. A lei é clara ao estabelecer que o direito de remir a execução, note-se que é não é remir o bem penhorado, passa pelo pagamento da importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Inclusive constou expressamente do edital do leilão e demais ofícios expedidos pelo leiloeiro o valor da dívida como sendo R$1.662.016,72 para 31/08/2018, valor sujeito à atualização e demais custas processuais. Logo, o valor depositado pelos executados no evento 438 não atende a determinação legal, pois sequer houve tentativa de atualizar o valor necessário à remição, embora fosse claro no processo que o valor do cálculo era atualizado até 31 de agosto de 2018. O atual Código de Processo Civil estabeleceu ao executado o direito de remir a execução, não de remir este ou aquele bem, notadamente porque o processo executivo é estabelecido em favor do credor, objetivando a efetividade do processo executivo. Na medida em que a remição da dívida em valor desatualizado não atende o interesse do credor e é contrária ao estabelecido na lei de regência, indefiro o pedido de remição da dívida. Cumpre verificar a questão da regularidade da arrematação do evento 433. No que diz respeito à arrematação, na decisão do evento 451 deixei de assinar o auto para verificação das alegações trazidas pelo executado, em especial acerca de conduta irregular do leiloeiro na condução do certame, em especial a alegação de que somente poderia o leiloeiro ter aceitado proposta de pagamento parcelado depois do advento da segunda praça. Ocorre que as alegações da parte executada não se sustentam e a não-assinatura do auto naquela oportunidade se mostrou equivocada. Ao contrário do que sustentou a parte executada, não há nenhuma conduta irregular, estranha ou desleal do leiloeiro. O artigo 895 do Código de Processo Civil expressamente estabelece que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. Conforme se verifica do evento 433, foi apresentada proposta escrita de aquisição parcelada, anterior ao início do primeiro leilão, e em valor não inferior ao da avaliação. A insurgência do executado, que inclusive coloca a atuação do leiloeiro sob suspeita, decorre de má interpretação do direito aplicável, por entender a necessidade de segunda hasta pública a partir do que prevê o §6º do artigo 895. Ocorre que não é isto o que diz a lei, a qual deve ser interpretada teleológica e sistematicamente. A apresentação de proposta parcelada não suspende o leilão dentro da hasta em que se está sendo desenvolvida. Não havendo proposta de pagamento à vista dentro do primeiro leilão, prevalece o lance a prazo em valor não inferior à avaliação, de modo que não há necessidade de segunda hasta porque o bem foi vendido na primeira. Nesse sentido convém transcrever a didática explicação do Desembargador Fernando Antonio Prazeres em julgado do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE AFASTOU PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO FEITA NA FORMA PARCELADA – OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – OBSERVÂNCIA – AGRAVANTE QUE IMPUGNOU A DECISÃO AGRAVADA E EXPÔS SUAS RAZÕES DE RECORRER – AGRAVO CONHECIDO – ARREMATAÇÃO REALIZADA DE FORMA PARCELADA, NO PRIMEIRO LEILÃO – POSSIBILIDADE – PARTE INTERESSADA QUE DEVE APRESENTAR PROPOSTA ANTES DA REALIZAÇÃO DA HASTA, POR ESCRITO E NO VALOR DA AVALIAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA QUE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO SEJA REALIZADA SOMENTE NA SEGUNDA HASTA PÚBLICA – PAGAMENTO À VISTA É PREFERÍVEL AO PARCELADO, DENTRO DA HASTA EM QUE FOI OFERTADO, SEJA ELA A PRIMEIRA, SEJA A SEGUNDA HASTA – ART. 895, § 7º, QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O SEU INC. I, TODOS DO CPC – ART. 886, V, DO CPC QUE ESPECIFICA QUE O SEGUNDO LEILÃO SOMENTE OCORRERÁ SE NÃO OFERTADO LANCE NO PRIMEIRO – O PARCELAMENTO É UMA FORMA DE LANCE VÁLIDA E ACEITA PROCESSUALMENTE – ADEMAIS, O AUTO DE ARREMATAÇÃO SOMENTE SERÁ INVALIDADO, OU CONSIDERADO INEFICAZ, NAS HIPÓTESES DO ART. 903, § 1º, DO CPC, NÃO ESTANDO ESTE CASO DENTRE QUALQUER UMA DELAS – PEDIDO DE PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM CONTRARRAZÕES – AFASTAMENTO – RECURSO É O MEIO ADEQUADO PARA A IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE – EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA GARANTIDO PROCESSUALMENTE – INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO, OU MANIFESTAMENTE INDEVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO”. (TJPR - 14ª C. Cível - 0061190-79.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 18.05.2020). Deste modo, na medida em que o arrematante agiu em observância do direito aplicável, que já pagou a totalidade do valor da arrematação e que as razões trazidas pelo executado não se sustentam, nesta oportunidade ratifico o auto de arrematação, dando-o por assinado, para os fins do artigo 903 do Código de Processo Civil, ressalvados os efeitos da sentença proferida nos autos nº0004171-54.2021.8.16.0030 que decotou a fração do imóvel perseguida pelo embargante nos autos de usucapião 0018729-85.2008.8.16.0030, parcela que deverá observar as regras da evicção. À Secretaria para que encaminhe o auto de arrematação para assinatura digital no Sistema Projudi, com base na determinação do Ofício-Circular 067/2022-DCJ-DMAP. No que diz respeito à parcela evicta, o fato ocorreu depois da arrematação, mas antes da assinatura do auto pelo juiz (a qual foi postergada em decorrência da conduta processual da executada), de modo que a solução mais adequada é manutenção da hasta realizada, remetendo as partes à solução na forma da lei. Diante do exposto, ante o pagamento integral do valor arrematado (evento 689.2): a) Proceda-se ao recolhimento do imposto de transmissão inter vivos. b) Atualize-se o cálculo. c) Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação. d) Com fulcro no § 3º do artigo 165 do CPC, a mediação tem o objetivo de auxiliar as partes para que elas possam restabelecer o diálogo, a fim de identificar questões e interesses controvertidos, para que ambas por elas próprias possam chegar na resolução do problema. Em atenção ao requerimento do executado e considerando a evicção parcial, determino a realização de sessão de mediação a ser conduzida pelo CEJUSC, intimando-se todas as partes envolvidas para comparecerem, inclusive a parte arrematante. Diligências necessárias. Intime-se também o Leiloeiro. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018729-85.2008.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018729-85.2008.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.306.497,31 Exequente(s): Banco do Brasil SA Executado(s): AHMAD OMAR BARAKAT EXPORTADORA DE MANUFATURADOS UNIAMERICA LTDA KALED AHMAD BARAKAT KHAOULA AHMAD BARAKAT Vistos e etc. 1. Observa-se que a sentença dos embargos de terceiro em apenso está em grau recursal, de modo que, necessário aguardar o trânsito em julgado, ante o efeito suspensivo que é dotado o recurso de apelação. Para se efetivar o levantamento dos valores que vem sendo depositado nestes autos, e concluir a arrematação (auto de arrematação no evento 433), deve-se aguardar a conclusão dos Embargos de terceiro, que suspendeu os atos com relação ao imóvel matrícula sob nº 5515 do 2º CRI desta Comarca. 2. Quanto ao pedido de INFOJUD, defiro a quebra do sigilo fiscal da executada, relativo aos últimos 02 (dois) anos. a. Requisitem as informações via INFOJUD, bem como a eventuais DOI´s e DITR´s em nome da parte executada desde a data da citação. b. Em seguida, o exequente será intimado para se manifestar a respeito do resultado, ficando autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens eventualmente localizados, desde que apontado pelo exequente o endereço para cumprimento. c. Se o requerimento de penhora vier desacompanhado do endereço, o exequente será intimado para trazê-lo, sob pena de indeferimento. d. Descumprida a intimação de que trata o item anterior ou não havendo o recolhimento das custas, o processo será suspenso. e. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar 105/2001, o evento no qual for juntado o documento deverá permanecer sobre sigilo médio. f. Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda; 3. Quanto aos imóveis avaliados nos ev. 328.3 (matrículas n. 16143), ev. 328.4 (matrícula n. 35993) e ev. 328.5 (matrícula) n. 35994, primeiramente, junte a parte exequente as respectivas matrículas atualizadas. Após, conclusos para análise de designação de novo leilão aos imóveis indicados. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018729-85.2008.8.16.0030. executados: O valor da dívida é o ponto controvertido destes autos. Alega a executada no evento 448 excesso de execução, sob a alegação de que o feito se estende desde 1996 por culpa da exequente, que não se desincumbiu do ônus de diligenciar acerca do valor devido e requerer o andamento do feito. No evento 137, em 23/08/2018 a exequente atualizou a divida constando o montante de R$ 1.662.016,72 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil dezesseis reais e setenta e dois centavos). Frisa-se que este valor foi atualizado para 08/2018. No evento 446, em 05/03/2021 a exequente apresentou o valor da dívida atualizado como sendo R$ 13.900.152,65 (treze milhões novecentos mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), bem como, rebateu as alegações da executada no tocante à remição e anulação do 1º leilão. Neste sentido, a executada alega que os valores atualizados apresentados pela exequente não merecem prosperar, já que o processo se alastrou durante anos por sua desídia em realizar as diligências necessárias ao andamento do feito. Frisa a executada que tendo realizado o pagamento no evento 425 a título de remição, a dívida está integralmente adimplida, não havendo que se falar em realização de demais leilões, pugnando inclusive pela anulação do 1º leilão realizado e extinção do processo pelo pagamento. Entretanto, as alegações quanto ao valor da dívida foram elencadas apenas no evento 448, não sendo oportunizado o contraditório à parte exequente. Considerando que o próximo leilão está designado para o dia 09/03/2021, bem como, que há depósito nos autos, entendo prudente suspender o 2º leilão a ser realizado, para se oportunizar a manifestação da exequente quanto à controvérsia no tocante ao valor da dívida. Deste modo, considerando a controvérsia em relação ao valor atualizado da dívida, bem como, a existência de depósito nos autos conforme evento 444, SUSPENDA-SE o 2º leilão a ser realizado no dia 09/03/2021, até ulterior decisão. III) Quanto ao pedido de anulação do leilão judicial do evento 433: Deixo de homologar por ora o auto de arrematação do evento 433, para fins do artigo 903 do CPC. Com o cumprimento das determinações desta manifestação, os autos deverão retornar conclusos para decisão acerca da validade do leilão. IV) Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0018729-85.2008.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.306.497,31 Exequente(s): Banco do Brasil SA Executado(s): AHMAD OMAR BARAKAT EXPORTADORA DE MANUFATURADOS UNIAMERICA LTDA KALED AHMAD BARAKAT KHAOULA AHMAD BARAKAT Vistos. Os executados alegam vício no procedimento de leilão judicial realizado, o qual teve como consequência a arrematação do imóvel de matrícula n. 005515 2º CR, motivo pelo qual pugnam pela sua anulação. Além disso, alegam que o valor atualizado da dívida apresentado pelo exequente está equivocado, sob o argumento de que o processo se alastrou por tanto tempo por desídia da própria exequente. Ademais, pugnam pela suspensão imediata do leilão a ser realizado no dia 09/03/2021, no que tange aos demais imóveis ainda não arrematados. Por fim, apresentaram depósito nos autos no valor de R$ 1.662.016,72, e alegam a remição da dívida, requerendo a extinção do feito, em virtude do pagamento. Pois bem. I) Quanto à remição: Em 23/02/2021 às 15h11min, os executados apresentaram no evento 425 o pagamento da dívida descrita no edital do leilão, no valor de R$ 1.662.016,72, pugnando pela emissão de guia no valor mencionado, suspensão do leilão e remição da divida. A parte exequente no evento 446 contrariou a remição ofertada, alegando que foi realizada posteriormente ao primeiro leilão e em valor muito inferior a totalidade da dívida. II) Quanto ao valor da dívida e sua remição pelos Intime-se o leiloeiro para ciência, pelo meio mais célere, de preferência por telefone. V) Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca do evento 448, esclarecendo o cálculo atualizado apresentado. VI) Após, voltem-me conclusos. Int. Dil. MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA JUIZ DE DIREITO

09/03/2021, 00:00

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