Execução de Título Extrajudicial 0017404-16.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017404-16.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:05

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017404-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.446,53 Exequente(s): COND CONJ RESID MARECHAL RONDON Executado(s): LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA 1. Intime-se a CEF, através de seu advogado constituído, para que se manifeste sobre o contido em mov. 294, em 15 (quinze) dias. 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2026, 14:08

Confirmada

05/05/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:46

Mero expediente

17/03/2026, 22:03

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2026, 15:33

Confirmada

18/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017404-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.446,53 Exequente(s): COND CONJ RESID MARECHAL RONDON Executado(s): LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA 1. Ante a notícia de consolidação da propriedade (mov. 284), suspendo por ora o leilão anteriormente autorizado. 2. Sobre o contido em mov. 284, diga o exequente em 15 dias. Int. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:48

Confirmada

15/12/2025, 15:44

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017404-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.446,53 Exequente(s): COND CONJ RESID MARECHAL RONDON Executado(s): LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA 1. Diante da avaliação juntada aos autos ao mov. 237, homologo o valor do bem penhorado, considerando que o avaliador esclarece detidamente os dados colhidos para se chegar ao valor do imóvel, sem olvidar inexistir impugnação ao r. laudo. 2. Assim, determino a alienação do bem penhorado e já avaliado, por intermédio de leilão público. 3. Intime-se o exequente para apresentar matrícula atualizada do bem, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Nomeio para atuar como leiloeiro o Sr. HELCIO KRONBERG. Intime-se para aceitação do encargo e firmar compromisso. Ainda, intime-se para que promova a atualização monetária da avaliação do bem, considerando que realizada há mais de 6 meses. 5. Fixo o prazo de 06 meses para a alienação a contar da publicação do edital previsto no art. 886 do CPC. 6. Atente-se o Sr. Leiloeiro quanto a publicação dos editais na forma do art. 886 e art. 887, ambos do CPC. Deverá igualmente providenciar as comunicações obrigatórias do art. 889, do CPC, e do Código de Normas. Conste do edital que a alienação é sobre os direitos do executado sobre o imóvel, permanecendo a alienação fiduciária em garantia à CEF, de modo que caberá ao arrematante igualmente providenciar a quitação do remanescente do financiamento junto à CEF para liberação da unidade. 7. A publicidade deverá ocorrer, além do edital previsto no art. 886, do CPC, pelos meios usualmente empregados pelo leiloeiro para ampla divulgação da venda a possíveis interessados. 8. O preço mínimo na primeira tentativa de venda será o da avaliação, nas demais 50% do valor da avaliação. 9. O pagamento pelo arrematante deverá ocorrer à vista, ou em até 6 parcelas mensais, com sinal mínimo de 30%, mediante depósito em conta judicial vinculados aos autos. 10. Fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da venda, a ser pago pelo arrematante no ato da compra (parágrafo único, do art. 884, do CPC). 11. Intime-se o executado e a CEF, nos termos do art. 889, do CPC, ficando o requerido intimado no próprio edital, se não tiver advogado constituído e não for encontrado. 12. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017404-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.446,53 Exequente(s): COND CONJ RESID MARECHAL RONDON Executado(s): LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA 1. Rejeito os aclaratórios de mov. 186, na medida em que o exequente, sob o pretexto de omissão, pretende unicamente rediscutir o teor do julgado. Com efeito, estando o imóvel alienado fiduciariamente em garantia à instituição financeira, em decorrência de contrato de financiamento, inviável a penhora integral da unidade, por não estar integrada no rol de bens do executado (cuja propriedade ainda é da instituição financeira), mas somente os direitos decorrentes do contrato. No ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A PENHORA SOMENTE SOBRE OS DIREITOS QUE A EXECUTADA DETÉM SOBRE O IMÓVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL, EM RAZÃO DA NATUREZA “PROPTER REM” DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DO BEM. CREDORA FIDUCIÁRIA QUE DETÉM PROPRIEDADE RESOLÚVEL E NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA PARTICIPAR DA DEMANDA. POSSIBILIDADE DE PENHORA APENAS DOS DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO BANCÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0014910-45.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - J. 13.03.2023) 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017404-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$13.446,53 Exequente(s): COND CONJ RESID MARECHAL RONDON Executado(s): LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA 1. A insurgência de mov. 163 não comporta guarida, pois já assente que, em se tratando de execução de despesas condominiais, cuja mora decorre do próprio vencimento, o termo inicial dos juros de mora e correção monetária s dá a partir do vencimento da obrigação. No ponto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BÔNUS CONDOMINIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DE ACORDO COM PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL DAS PARCELAS DO BÔNUS CONDOMINIAL. PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA DE 2% AO MÊS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS. TERMO INICIAL MODIFICADO. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO. DÍVIDA CONTRATUAL LÍQUIDA. ART. 397 DO CC. REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE NÃO SE CONFUNDE COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELA PARTE VENCIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0009123-40.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 03.07.2021). 2. No mais, defiro o pedido de mov. 164 de penhora dos direitos do executado sobre o imóvel matriculado sob n. 3.215, do 5º CRI de Curitiba/PR. Lavre-se termo de penhora intimando-se em seguida o executado. Caberá ao exequente providenciar o registro no CRI para conhecimento de terceiros. Intime-se o credor fiduciário (CEF) acerca da penhora ora deferida. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

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