Usucapião 0002730-03.2019.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0002730-03.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 13:33

Confirmada

15/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

13/06/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 16:53

Confirmada

06/06/2026, 00:15

Confirmada

06/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002730-03.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-03.2019.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ELSA OTUNES VIEIRA Réu(s): ESPÓLIO DE AVENINO MIGUEL JACKES representado(a) por AUGUSTA SABINA JACKES, Joraci Jackes, LAERTES JACKES, CARLOS ARACI JACKES, BELIZA JACKES, MARIZA JACKES, ELIAS JAQUES ESPÓLIO DE GILDA JAQUES LIMA representado(a) por JAMIR, ODETE, MATILDE, LOURENÇO ESPÓLIO DE IRENE JAQUES PEREIRA ESPÓLIO DE JOSE MIGUEL JAQUES Espólio de Joaquim Miguel Jaques representado(a) por IOLANDA MATOSO JAQUES, PEDRO JAQUES, ELZI JAQUES, SEBASTIANA JAQUES, IVONE JAQUES, NEUZA JAQUES ESPÓLIO DE MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA representado(a) por ARIEL, ARLETE, DALVA, ALICE, JUREMA, IARA, CARLOS ALBERTO, SILMARA Espólio de Maria Jaques Pereira ESPÓLIO DE SALVADOR MIGUEL JAQUES SINHORINHA CORDEIRO JACKES ESPÓLIO DE VALDEMAR JAQUES DESPACHO 1. Defiro o pedido do seq. 270.1 e, por conseguinte, determino à Secretaria que, recolhidas as custas pertinentes, realize buscas junto aos sistemas INFOSEG, SIEL e SISBAJUD, excluídas eventuais buscas em sistemas que já tenham sido consultados, tendentes a descobrir o endereço atual da parte ré. 1.1. Frustras as diligências determinadas no item anterior, deverá a Secretaria, recolhidas as custas pertinentes, consultar o PORTALJUD, a COPEL e a SANEPAR com a mesma finalidade. 2. Identificado endereço diverso ao constante dos autos, promova-se a citação, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Sendo infrutífera a diligência, intime-se o autor/exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 17 de março de 2026. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:24

Requisição de Informações

17/03/2026, 18:59

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002730-03.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-03.2019.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ELSA OTUNES VIEIRA Réu(s): ESPÓLIO DE AVENINO MIGUEL JACKES representado(a) por AUGUSTA SABINA JACKES, Joraci Jackes, LAERTES JACKES, CARLOS ARACI JACKES, BELIZA JACKES, MARIZA JACKES, ELIAS JAQUES ESPÓLIO DE GILDA JAQUES LIMA representado(a) por JAMIR, ODETE, MATILDE, LOURENÇO ESPÓLIO DE IRENE JAQUES PEREIRA ESPÓLIO DE JOSE MIGUEL JAQUES Espólio de Joaquim Miguel Jaques representado(a) por IOLANDA MATOSO JAQUES, PEDRO JAQUES, ELZI JAQUES, SEBASTIANA JAQUES, IVONE JAQUES, NEUZA JAQUES ESPÓLIO DE MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA representado(a) por ARIEL, ARLETE, DALVA, ALICE, JUREMA, IARA, CARLOS ALBERTO, SILMARA Espólio de Maria Jaques Pereira ESPÓLIO DE SALVADOR MIGUEL JAQUES SINHORINHA CORDEIRO JACKES ESPÓLIO DE VALDEMAR JAQUES DESPACHO 1. Defiro o pedido do seq. 270.1 e, por conseguinte, determino à Secretaria que, recolhidas as custas pertinentes, realize buscas junto aos sistemas INFOSEG, SIEL e SISBAJUD, excluídas eventuais buscas em sistemas que já tenham sido consultados, tendentes a descobrir o endereço atual da parte ré. 1.1. Frustras as diligências determinadas no item anterior, deverá a Secretaria, recolhidas as custas pertinentes, consultar o PORTALJUD, a COPEL e a SANEPAR com a mesma finalidade. 2. Identificado endereço diverso ao constante dos autos, promova-se a citação, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Sendo infrutífera a diligência, intime-se o autor/exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 17 de março de 2026. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002730-03.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-03.2019.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ELSA OTUNES VIEIRA (CPF/CNPJ: 885.458.499-15) ESTRADA RIO DAS PEDRAS, QD07,LT23,, KM01 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 Réu(s): ESPÓLIO DE AVENINO MIGUEL JACKES (RG: 10204542 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por AUGUSTA SABINA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), Joraci Jackes (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LAERTES JACKES (RG: 73497965 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.652.779-98), CARLOS ARACI JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), BELIZA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIZA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ELIAS JAQUES (RG: 62672200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.254.449-87) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE GILDA JAQUES LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por JAMIR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ODETE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MATILDE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LOURENÇO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE IRENE JAQUES PEREIRA (RG: 12203977 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Anibal Dias Paiva, Q7 CS4 - Eldorado - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE JOSE MIGUEL JAQUES (RG: 6655106 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, 34 - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Espólio de Joaquim Miguel Jaques (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por IOLANDA MATOSO JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), PEDRO JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ELZI JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), SEBASTIANA JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), IVONE JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), NEUZA JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ARIEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ARLETE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), DALVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ALICE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), JUREMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), IARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), CARLOS ALBERTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), SILMARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 Espólio de Maria Jaques Pereira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE SALVADOR MIGUEL JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 SINHORINHA CORDEIRO JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA RIO DAS PEDRAS., KM25 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 ESPÓLIO DE VALDEMAR JAQUES (RG: 5285755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.188.129-68) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Terceiro(s): AMARILDO JAQUES PEREIRA (RG: 44222485 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada das Pedras, s/nº casa - Rio das Pedras - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): 8423-3288 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG: 151812577 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.616.539-20) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 CLEONICE APARECIDA JAQUES PEREIRA (RG: 70590719 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Rio das Pedras, km 01 - PARANAGUÁ/PR CYNTHIA BRESSER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Lourenço Pinto, 240 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 - Telefone(s): (41) 98828-1474 ou (41) 98436- ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Petroleo Brasileiro S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida República do Chile, 65 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-912 SANDRA MARA SILVA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Quanto ao pedido de dispensa da publicação do edital (art. 259, I, do CPC) em jornal de grande circulação, ressalto inicialmente que os precedente trazidos pela parte autor não foram proferidos em ações de usucapião, cujo procedimento impõe, por conta das especificidades da demanda, a publicação do edital de citação dos eventuais terceiros interessados em jornal local. Ressalte-se que também na usucapião realizada em cartório a publicação do edital em jornal é medida obrigatória (art, 216-A, §4º, da LRP). 1.1. Nessas condições, indefiro o pedido de dispensa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a publicação dos editais em jornais de grande circulação. 2. Quanto ao pedido da citação por edital do Espólio/herdeiros da requerida Sinhorinha Cordeiro Jaques, lembre-se que a citação por edital é medida de exceção, somente cabível quando presente alguma das hipóteses legais (art. 256 do CPC). Cabe ressaltar que nos termos do §3º do art. 256 do CPC, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Não consta dos autos qualquer indicação no sentido de que tenha a parte autora diligenciado com a finalidade de cumprir o item 2 da decisão de seq. 229.1, motivo pelo qual o pedido de citação por edital não comporta deferimento. Além do mais, ressalto que é ônus da parte requerente a adoção de diligências com a finalidade de localizar a qualificação e o endereço das partes, não podendo suprir tal falta com a citação por edital. 3. Ciente a respeito da certidão de seq. 235.1. 4. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002730-03.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-03.2019.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ELSA OTUNES VIEIRA (CPF/CNPJ: 885.458.499-15) ESTRADA RIO DAS PEDRAS, QD07,LT23,, KM01 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 Réu(s): ESPÓLIO DE AVENINO MIGUEL JACKES (RG: 10204542 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por AUGUSTA SABINA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), Joraci Jackes (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LAERTES JACKES (RG: 73497965 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.652.779-98), CARLOS ARACI JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), BELIZA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIZA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ELIAS JAQUES (RG: 62672200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.254.449-87) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE GILDA JAQUES LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por JAMIR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ODETE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MATILDE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LOURENÇO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE IRENE JAQUES PEREIRA (RG: 12203977 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Anibal Dias Paiva, Q7 CS4 - Eldorado - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE JOSE MIGUEL JAQUES (RG: 6655106 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, 34 - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Espólio de Joaquim Miguel Jaques (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por IOLANDA MATOSO JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), PEDRO JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ELZI JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), SEBASTIANA JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), IVONE JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), NEUZA JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ARIEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ARLETE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), DALVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ALICE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), JUREMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), IARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), CARLOS ALBERTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), SILMARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 Espólio de Maria Jaques Pereira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE SALVADOR MIGUEL JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 SINHORINHA CORDEIRO JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA RIO DAS PEDRAS., KM25 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 ESPÓLIO DE VALDEMAR JAQUES (RG: 5285755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.188.129-68) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Terceiro(s): AMARILDO JAQUES PEREIRA (RG: 44222485 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada das Pedras, s/nº casa - Rio das Pedras - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): 8423-3288 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG: 151812577 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.616.539-20) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 CLEONICE APARECIDA JAQUES PEREIRA (RG: 70590719 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Rio das Pedras, km 01 - PARANAGUÁ/PR CYNTHIA BRESSER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Lourenço Pinto, 240 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 - Telefone(s): (41) 98828-1474 ou (41) 98436- ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Petroleo Brasileiro S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida República do Chile, 65 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-912 SANDRA MARA SILVA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Prevê o artigo 12 do Código de Processo Civil: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. §1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. §2º Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada. §3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais. §4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o §1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência. §5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista. §6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que: I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução; II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II. No mesmo sentido, dispõe o artigo 153 do Código de Processo Civil: Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. §1º A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública. §2º Estão excluídos da regra do caput: I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; II - as preferências legais. §3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais. §4º A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias. §5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor. Há, a contrario sensu, burla à ordem prevista na legislação processual quando o processo é enviado à conclusão como urgente sem que o seja. 2. Assim, considerando que inexiste motivo para a análise dos presentes autos de forma urgente, ou seja, fora da ordem cronológica de conclusão, determino à Secretaria que retire a anotação de urgência do feito e, após, remeta os autos conclusos novamente, observando-se, com cautela, a lista de antiguidades desta Vara. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002730-03.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-03.2019.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ELSA OTUNES VIEIRA (CPF/CNPJ: 885.458.499-15) ESTRADA RIO DAS PEDRAS, QD07,LT23,, KM01 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 Réu(s): ESPÓLIO DE AVENINO MIGUEL JACKES (RG: 10204542 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por AUGUSTA SABINA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), Joraci Jackes (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LAERTES JACKES (RG: 73497965 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.652.779-98), CARLOS ARACI JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), BELIZA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIZA JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ELIAS JAQUES (RG: 62672200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.254.449-87) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE GILDA JAQUES LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por JAMIR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ODETE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MATILDE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), LOURENÇO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE IRENE JAQUES PEREIRA (RG: 12203977 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Anibal Dias Paiva, Q7 CS4 - Eldorado - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE JOSE MIGUEL JAQUES (RG: 6655106 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, 34 - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Espólio de Joaquim Miguel Jaques (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por IOLANDA MATOSO JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), PEDRO JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ELZI JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), SEBASTIANA JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), IVONE JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), NEUZA JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por ARIEL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ARLETE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), DALVA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), ALICE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), JUREMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), IARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), CARLOS ALBERTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), SILMARA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 Espólio de Maria Jaques Pereira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 ESPÓLIO DE SALVADOR MIGUEL JAQUES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.200-000 SINHORINHA CORDEIRO JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA RIO DAS PEDRAS., KM25 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 ESPÓLIO DE VALDEMAR JAQUES (RG: 5285755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 813.188.129-68) Rio das Pedras, s/n - Alexandra - PARANAGUÁ/PR Terceiro(s): AMARILDO JAQUES PEREIRA (RG: 44222485 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada das Pedras, s/nº casa - Rio das Pedras - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): 8423-3288 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG: 151812577 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.616.539-20) Rua Frederico Müller, 112 CASA - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 CLEONICE APARECIDA JAQUES PEREIRA (RG: 70590719 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Rio das Pedras, km 01 - PARANAGUÁ/PR CYNTHIA BRESSER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Lourenço Pinto, 240 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 - Telefone(s): (41) 98828-1474 ou (41) 98436- ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Petroleo Brasileiro S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida República do Chile, 65 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-912 SANDRA MARA SILVA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Analisando-se os autos, verifica-se que o mandado para citação de Carlos Alberto de Oliveira restou infrutífero, uma vez que ele não foi localizado no local em nenhuma das vezes (seq. 197.1). Posteriormente, Sandra Mara, esposa de Carlos, foi citada no local anteriormente diligenciado (seq. 205.1). 1.1. Preliminarmente à análise a respeito da desnecessidade de citação do confrontante Carlos, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade processual, expeça-se novo mandado regionalizado no endereço anteriormente diligenciado, sendo que caso Carlos não seja encontrado, o Oficial deverá solicitar informações aos familiares acerca de sua localização. 2. No mais, intime-se a parte requerente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, dos herdeiros de Senhorinha Cordeiro Jaques. Prazo para cumprimento: 2 (dois) meses (art. 313, §2º, I, CPC). 3. Considerando que a presente Ação de Usucapião diz respeito a imóvel rural, intime-se o INCRA para que manifeste eventual interesse na ação, esclarecendo, ademais, se a área em questão não se sobrepõe a nenhuma outra constante em seu cadastro georreferenciado. 4. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a publicação dos editais em jornais de grande circulação. 5. Para evitar tumulto processual, deverá a secretaria certificar nos autos a respeito do cumprimento das diligências necessárias durante a tramitação de ação de usucapião: a) citação dos requeridos; b) citação de todos os confrontantes; c) publicação dos editais em jornais de grande circulação e nos átrios; d) intimação e manifestação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, assim como do INCRA, a respeito de eventual interesse no feito; e e) manifestação do Ministério Público. 6. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002730-03.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002730-03.2019.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$80.000,00 Autor(s): ELSA OTUNES VIEIRA (CPF/CNPJ: 885.458.499-15) ESTRADA RIO DAS PEDRAS, QD07,LT23,, KM01 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 Réu(s): SINHORINHA CORDEIRO JACKES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA RIO DAS PEDRAS., KM25 - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.250-000 Terceiro(s): AMARILDO JAQUES PEREIRA (RG: 44222485 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada das Pedras, s/nº casa - Rio das Pedras - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): 8423-3288 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG: 151812577 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.616.539-20) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 CLEONICE APARECIDA JAQUES PEREIRA (RG: 70590719 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada Rio das Pedras, km 01 - PARANAGUÁ/PR CYNTHIA BRESSER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ESTRADA RIO DAS PEDRAS, S/Nº SITIO FLOR DA SERRA - ALEXANDRA - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): (41) 98828-1474 ou (41) 98436- ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 Petroleo Brasileiro S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida República do Chile, 65 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-912 SANDRA MARA SILVA OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Frederico Müller, 162 fundos - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.220-170 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Verifica-se que até o momento, somente houve a citação pessoal de confinante/ocupante de imóvel confrontante ao do usucapiendo, o Sr. Amarildo Jaques Pereira e sua esposa Cleonice Aparecida Jaques Pereira (mov. 136/137). Em petição de mov. 151, a parte autora solicitou a expedição de Mandado de citação dos confinantes Carlos Alberto Oliveira e sua esposa Sandra Mara da Silva de Oliveira, via postal. Neste ponto, importante destacar que o confinante deverá ser citado pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, podendo configurar-se como tal o proprietário do imóvel confinante ou até mesmo seu atual ocupante/possuidor, conforme entendimento firmado pela jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. "QUERELA NULLITATIS". USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO DE CONFINANTES. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. I - O art. 942 do Código de Processo Civil exige, para as ações de usucapião, que haja a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes. II - Por confinante deve-se entender o proprietário ou possuidor de imóvel vizinho àquele que se pretende usucapir, haja vista que a eles pertence o interesse sobre os limites territoriais da declaração da prescrição aquisitiva. III - Contudo, a posse, se não exercida de forma ostensiva por terceiro, como ocorre na hipótese em que decorrente de contrato de constituição de condomínio e construção não registrado em cartório, não se presume ser de outro senão do proprietário do imóvel apontado na matrícula do bem. IV - Havida a citação dos proprietários dos imóveis lindeiros ao bem usucapido, não há falar em nulidade do procedimento por violação ao art. 942 do CPC, carecendo os autores de legitimidade ativa e interesse processual para a propositura da declaratória de inexistência de relação processual e nulidade da sentença, eis que não se enquadravam na condição de confinantes, por ausência de posse ostensiva do imóvel. (TJ-MG - AC: 10188090802862001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 09/07/2013, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/07/2013) Referida citação se revela de tamanha importância, tendo em vista que o imóvel a ser usucapido pode conflitar com interesses dos confinantes, inclusive abrangendo-os. Outrossim, cumpre ressaltar que, deve ser citado o atual ocupante do imóvel confrontante, contudo, do endereço apresentado em mov. 44, vislumbra-se que Carlos Alberto Oliveira e sua esposa Sandra Mara da Silva de Oliveira residem em endereço diverso. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que indique os endereços atualizados dos imóveis confinantes ao do usucapiendo, no prazo de 5 dias, exceto o do Sr. Amarildo e Sra. Cleonice que já foram devidamente citados. 2. Após, expeçam-se os mandados para os endereços apresentados, no qual o Oficial de Justiça deverá constatar quais são os imóveis confrontantes e citar as pessoas que ali residem e seus eventuais cônjuges. 3. Ainda, considerando que o Sr. Amarildo, confinante citado em mov. 137, é neto da de cujus Senhorinha, ora ré, expeça-se Mandado de Intimação para este, a fim de ser cumprido por Oficial de Justiça, para que informe os dados e qualificações dos demais herdeiros da de cujus, bem assim de seu genitor(a), filho(a) da de cujus. Deverá ainda o confinante informar se conhece ELSA OTUNES VIEIRA, ora autora. 4. No que se refere à petição de mov. 154.3, se a parte não encontrou certidão de óbito em nome da herdeira Ataide Miguel Jaques, deverá, por óbvio, diligenciar pela certidão de nascimento da mesma. Intime-se para apresentar, no prazo de 15 dias. 5. No mesmo prazo acima concedido, deverá a parte autora apresentar certidões de (in)existência de inventários ou arrolamentos de bens, expedida pelo Ofício Distribuidor Judicial e Anexos do local da última residência de cada de cujus, em nome dos herdeiros falecidos: JOAQUIM MIGUEL JAQUES, 2- AVENINO MIGUES JACKES, 3- IRENE JAQUES PEREIRA, 4-VALDEMAR JAQUES, 5- MARIA JAQUES PEREIRA, 6- JOSE MIGUEL JAQUES, 7- GILDA JAQUES LIMA, 8- MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA e 9- SALVADOR MIGUEL JAQUES. 6. À Secretaria para que proceda a inclusão no polo passivo da demanda, dos espólios de: 1- JOAQUIM MIGUEL JAQUES, 2- AVENINO MIGUES JACKES, 3- IRENE JAQUES PEREIRA, 4-VALDEMAR JAQUES, 5- MARIA JAQUES PEREIRA, 6- JOSE MIGUEL JAQUES, 7- GILDA JAQUES LIMA, 8- MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA e 9- SALVADOR MIGUEL JAQUES, conforme certidões de óbito de mov. 154.1/154.2. No espólio de JOAQUIM MIGUEL JAQUES (1), deverão ser incluídos os herdeiros, NEUZA JAQUES, IVONE JAQUES, SEBASTIANA JAQUES, ELZI JAQUES E PEDRO JAQUES e IOLANDA MATOSO JAQUES. No espólio de AVENINO MIGUES JACKES (2), deverão ser incluídos os herdeiros, ELIAS, MARIZA, BELIZA, CARLOS ARACI, LAERTES E JORACI e AUGUSTA SABINA JAKES. No espólio de GILDA JAQUES LIMA (7), deverão ser incluídos os herdeiros, JAMIR, ODETE, MATILDE e LOURENÇO. No espólio de MARCILIA MIGUEL JAQUES DE OLIVEIRA (8), deverão ser incluídos os herdeiros, ARIEL, ARLETE, DALVA, ALICE, JUREMA, IARA, CARLOS ALBERTO e SILMARA. 7. O retorno dos autos somente deverá ocorrer após cumpridas todas as diligências acima determinadas. 8. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

08/03/2022, 00:00

09/11/2021, 00:00

19/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Requisição de Informações

Todas as movimentações(292)