Execução Fiscal 0011873-07.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011873-07.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 14:17

Documento (Informações)

20/06/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011873-07.2020.8.16.0056 Cumpra-se integralmente a decisão de seq. 160.1. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

16/06/2025, 11:59

Outras Decisões

15/06/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2025, 09:38

Confirmada

06/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 175) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024 (15/06/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2025, 15:40

Confirmada

01/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:39

Documentos

Conclusão

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011873-07.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011873-07.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$434,56 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): J. R. TEIXEIRA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA JHONATAS RODRIGUES TEIXEIRA 1. Defiro o requerido em certidão retro. Assim determino que seja realizado o bloqueio online dos ativos financeiros do devedor, via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (Art. 854, do CPC). Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (Art. 854, §1º). Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do devedor, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 1.1. Caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.3. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se ofício para o levantamento dos valores penhorados, manifestando-se o credor em 05 (cinco) dias o prosseguimento da execução. 1.4. Havendo pedido dos credores de custas, desde já autorizo a expedição de certidão para fins de protesto. 1.5. Observe-se, além da norma legal do art. 517 do CPC, o procedimento de padronização da expedição e envio de certidões, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA 100/2022 – GCJ (SEI 0109416-89.2021.8.16.6000). 1.6. Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, desde já determino o arquivamento do feito. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011873-07.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0011873-07.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$434,56 Exequente(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s): JHONATAS RODRIGUES TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 059.439.759-69) Rua Francisco Xavier da Silva, 69 - Jardim Silvino - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-040 JR ELETRECIDADE (CPF/CNPJ: 15.606.542/0001-80) Rua Francisco Xavier da Silva, 69 - Jardim Silvino - CAMBÉ/PR - CEP: 86.188-040 Defiro o pedido de seq. 23.1, uma vez que, conforme documento de seq. 1.5, a Executada é firma individual, inexistindo dissociação entre a pessoa jurídica e pessoa física, autorizando, portanto, a citação da Ré na pessoa de seu sócio. Neste sentido é o posicionamento do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DO AGRAVANTE PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL. INSURGÊNCIA. CABIMENTO. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. REDIRECIONAMENTO POSSÍVEL. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ATESTA O ENCERRAMENTO DA EMPRESA NO ENDEREÇO INFORMADO AO FISCO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 435 DO STJ. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - 0001287-79.2020.8.16.0000 - Santa Mariana - Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte - J. 20.07.2020) (TJ-PR - AI: 00012877920208160000 PR 0001287-79.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Osvaldo Nallim Duarte, Data de Julgamento: 20/07/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2020) Deste modo, expeça-se mandado de citação nos termos requeridos. Proceda-se a inclusão da pessoa física no cadastro processual, caso não tenha sido realizada, a fim de evitar futuras arguições de nulidade processual. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 1 - Cite-se a parte devedora pelo correio para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial. Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3 – Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4 - Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta. Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5 - Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora. Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6 - Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7 - Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8 - Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9 - Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10 - Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for. Cambé, 27 de janeiro de 2021. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

03/02/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(16)