Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0017264-72.2020.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta
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Acordo de Não Persecução Penal
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Curitiba - 13ª Vara Criminal
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
Autor
MAYARA REGINA LEME SIMõES
CPF
112.***.***-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DARIO LOPES JUNIOR
OAB/PR 93869
·
CPF
077.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
DARIO LOPES JUNIOR
OAB/PR 93869
·
CPF
077.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
23/05/2024, 23:22
Documento (Informações)
14/05/2024, 15:04
Remessa (em diligência)
10/05/2024, 18:16
Documento (Certidão)
01/04/2024, 16:12
Remessa (em diligência)
01/04/2024, 11:56
Trânsito em julgado
22/02/2024, 17:44
Trânsito em julgado
22/02/2024, 17:43
Trânsito em julgado
22/02/2024, 17:41
Ato ordinatório
31/10/2023, 00:44
Documento (Certidão)
30/10/2023, 16:42
Confirmada
30/10/2023, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 19:19
Documento (Outros documentos)
02/06/2022, 18:23
Confirmada
01/06/2022, 18:55
Entrega em carga/vista
25/05/2022, 17:17
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Definitivo
23/05/2024, 23:22
Documento (Informações)
14/05/2024, 15:04
Remessa (em diligência)
10/05/2024, 18:16
Documento (Certidão)
01/04/2024, 16:12
Remessa (em diligência)
01/04/2024, 11:56
Trânsito em julgado
22/02/2024, 17:44
Trânsito em julgado
22/02/2024, 17:43
Trânsito em julgado
22/02/2024, 17:41
Ato ordinatório
31/10/2023, 00:44
Documento (Certidão)
30/10/2023, 16:42
Confirmada
30/10/2023, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 19:19
Documento (Outros documentos)
02/06/2022, 18:23
Confirmada
01/06/2022, 18:55
Entrega em carga/vista
25/05/2022, 17:17
Documento (Outros documentos)
25/05/2022, 17:14
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/05/2022, 00:10
Ato ordinatório
26/04/2022, 14:40
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2022, 19:28
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:17
Confirmada
18/03/2022, 00:22
Documento (Outros documentos)
16/03/2022, 09:19
Confirmada
15/03/2022, 19:14
Ato ordinatório
09/03/2022, 07:41
Ato ordinatório
09/03/2022, 07:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017264-72.2020.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE CURITIBA - ANEXO À 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0017264-72.2020.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): MAYARA REGINA LEME SIMÕES I. MAYARA REGINA LEME SIMÕES foi denunciada pela prática do crime tipificado no artigo 155, §4º, inciso II, ambos do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 daquele mesmo Diploma Legal (mov. 1.2), sendo-lhe ofertado acordo de não persecução penal (mov. 1.1) que, aceito, foi devidamente cumprido, razão pela qual o Ministério Público, manifestou-se pela decretação da extinção de punibilidade, parecer de mov. 28.1 II. À vista dos documentos acostados aos autos, e adotando os termos do pronunciamento do Ministério Público, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MAYARA REGINA LEME SIMÕES, nos termos do §13 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações e diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito
08/03/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
07/03/2022, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2022, 17:20
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2022, 14:12
Conclusão (para julgamento)
16/02/2022, 01:00
Documento (Outros documentos)
12/02/2022, 08:47
Confirmada
11/02/2022, 15:11
Entrega em carga/vista
09/02/2022, 18:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/01/2022, 00:41
Por decisão judicial
25/10/2021, 15:17
Documento (Outros documentos)
20/10/2021, 15:33
Confirmada
20/10/2021, 15:28
Remessa (em diligência)
15/10/2021, 14:53
Documento (Outros documentos)
15/10/2021, 14:53
Documento (Outros documentos)
23/09/2021, 10:06
Confirmada
22/09/2021, 14:26
Entrega em carga/vista
22/09/2021, 03:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2021, 00:33
Documento (Outros documentos)
12/11/2020, 16:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/11/2020, 16:32
Por decisão judicial
05/11/2020, 14:02
Remessa (em diligência)
05/11/2020, 14:01
Mero expediente
15/10/2020, 16:32
Conclusão (para decisão)
13/10/2020, 01:02
Documento (Certidão)
09/10/2020, 14:35
Distribuição (prevenção)
29/09/2020, 10:43
Petição (Petição inicial)
28/09/2020, 10:49
Documentos
Conclusão
•
08/03/2022, 00:00