Procedimento Comum Cível 0000368-92.2014.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000368-92.2014.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 12:57

Documento (Informações)

20/09/2023, 14:46

Remessa (em diligência)

16/09/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:19

Confirmada

24/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000368-92.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000368-92.2014.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$52.850,17 Autor(s): ARLINDO CLAUDINO DE BASTOS CLAUDIO NERI DE BASTOS MARIA AULI DA CRUZ BASTOS MARIA JULIANE DE BASTOS ROCHA MARIA ROSANA DE BASTOS DE PAULA Réu(s): Espólio de ERNANI FRANÇA PIEDADE Espólio de Lygia França Piedade representado(a) por Lucia Maria Costa Leandro Espólio de MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE representado(a) por THEREZA DE MAGALHÃES REQUIÃO Espólio de RENATO FRANÇA PIEDADE Maria Eunice França Piedade Expedida a carta de adjudicação (mov. 389.1), o 1º CRI de SJP apresentou resposta (mov. 394.1). Informou a existência de indisponibilidade na matrícula do imóvel, oriunda de processo judicial, e solicitou manifestação quanto à prevalência da alienação em relação à constrição. Após, a parte autora informou que nos autos que deram origem à mencionada constrição, houve o deferimento do levantamento da indisponibilidade (mov. 403.1). De fato, assiste razão à parte autora. Desta forma, promova-se a anotação da adjudicação na margem da matrícula. Não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:16

Mero expediente

24/05/2023, 19:01

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:40

Trânsito em julgado

06/03/2023, 13:33

Trânsito em julgado

06/03/2023, 13:32

Documentos

Conclusão

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000368-92.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000368-92.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$52.850,17 Autor(s): ARLINDO CLAUDINO DE BASTOS MARIA AULI DA CRUZ BASTOS Réu(s): Espólio de ERNANI FRANÇA PIEDADE Espólio de Lygia França Piedade representado(a) por Lucia Maria Costa Leandro Espólio de MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE representado(a) por THEREZA DE MAGALHÃES REQUIÃO Espólio de RENATO FRANÇA PIEDADE Maria Eunice França Piedade 1. Acolho a emenda de mov. 315.1, para o fim de converter a presente ação de usucapião em ação de adjudicação compulsória. Proceda-se às anotações necessárias. Estando em termos a petição inicial determino que a Escrivania designe audiência de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada de forma virtual. 2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a comparecer ao ato, munida de eventual proposta de acordo. 3. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a comparecer ao ato. 4. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do art. 334, § 8º, do Novo Código de Processo Civil. 5. Caso não seja obtida a composição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de revelia. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Após, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma fundamentada, os pontos que reputam controvertidos e as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento. 8. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000368-92.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000368-92.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$52.850,17 Autor(s): ARLINDO CLAUDINO DE BASTOS MARIA AULI DA CRUZ BASTOS Réu(s): Espólio de ERNANI FRANÇA PIEDADE Espólio de Lygia França Piedade representado(a) por Lucia Maria Costa Leandro Espólio de MARIA ANTONIETA REQUIAO PIEDADE representado(a) por THEREZA DE MAGALHÃES REQUIÃO Espólio de RENATO FRANÇA PIEDADE Maria Eunice França Piedade 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ARLINDO CLAUDINO DE BASTOS e MARIA AULI DA CRUZ BASTOS em face de ERNANI FRANÇA PIEDADE, MARIA ANTONIETA REQUIÃO PIEDADE, LIGIA FRANÇA PIEDADE, MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE e RENATO FRANÇA PIEDADE. 2. Considerando a existência de procedimento previsto em lei para suprir a omissão do compromissário vendedor que deixa de outorgar a escritura pública de compra e venda, a decisão de mov. 281.1 consignou que, de regra, não é cabível o manejo da ação de usucapião, que se destina à aquisição originária da propriedade, como substituta da ação de adjudicação compulsória. Diante disso, foi oportunizado aos autores manifestação a esse respeito, ante a aparente carência de ação, por falta de interesse processual, em razão da inadequação do procedimento. Intimados, os autores apresentaram manifestação à mov. 286.1, na qual assinalam a duração do trâmite processual (desde 2014), bem como a existência de outras demandas similares, afirmando que a extinção do processo implicaria a violação dos princípios da celeridade e da economia processual. Considerando a decisão de mov. 281.1, a manifestação de mov. 286.1, bem como o princípio da primazia da decisão de mérito (art. 488 do CPC), foi determinada a intimação dos autores para que manifestassem eventual interesse na conversão da presente ação de usucapião em ação de adjudicação compulsória, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deveriam apresentar emenda à inicial (mov. 288.1). A parte autora apresentou emenda à mov. 294.1, requerendo a conversão do procedimento, nos termos da decisão de mov. 288.1. Intimada, a curadora especial nomeada aos requeridos citados por edital não se opôs à conversão da ação (mov. 308.1). 3. Inobstante a petição de mov. 294.1, faculto à parte autora a apresentação de nova emenda, na qual deverá apresentar os fundamentos jurídicos e específicos do pedido de adjudicação compulsória, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 319, III e IV, 321 e 330, do CPC. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

08/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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